VEJA TODOS OS REQUERIMENTOS DA PEC 391/09 DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS!

Proposição: PEC-391/2009 Avulso

Autor:

Raimundo Gomes de Matos - PSDB /CE

Data de Apresentação: 08/07/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Matérias sujeitas a normas especiais: Especial
Situação: PEC39109: Aguardando Análise de Parecer; SERCO(SGM): Comissão em funcionamento.

Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.

Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988.

Indexação: Alteração, Constituição Federal, Saúde, lei federal, critérios, piso salarial profissional, plano de carreira, regulamentação, atividade profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias.

Despacho:
1/9/2009 - .NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se.

Legislação Citada

Emendas
- PEC39109 (PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE)
EMC 1/2009 PEC39109 (Emenda Apresentada na Comissão) - Celso Maldaner
EMC 2/2009 PEC39109 (Emenda Apresentada na Comissão) - Valtenir Pereira

Pareceres, Votos e Redação Final
- CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)
PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Vicente Arruda
- PEC39109 (PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE)

10/11/ 2009 APERTE AQUI PRL 1 PEC39109 (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra

Requerimentos, Recursos e Ofícios
- PLEN (PLEN )
REQ 5552/2009 (Requerimento) - João Campos
REQ 5559/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Uldurico Pinto
REQ 5588/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Jovair Arantes
REQ 5641/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Washington Luiz
REQ 5647/2009 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC) - Manoel Junior
REQ 5824/2009 (Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia) - Fátima Bezerra
- PEC39109 (PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE)
REQ 1/2009 PEC39109 (Requerimento) - Washington Luiz
REQ 2/2009 PEC39109 (Requerimento) - Raimundo Gomes de Matos
REQ 3/2009 PEC39109 (Requerimento) - Efraim Filho
REQ 4/2009 PEC39109 (Requerimento) - Jackson Barreto
REQ 5/2009 PEC39109 (Requerimento) - Alice Portugal
REQ 6/2009 PEC39109 (Requerimento) - Geraldo Resende
REQ 7/2009 PEC39109 (Requerimento) - Geraldo Resende
REQ 8/2009 PEC39109 (Requerimento) - Janete Capiberibe
REQ 9/2009 PEC39109 (Requerimento) - João Campos
REQ 10/2009 PEC39109 (Requerimento) - Raimundo Gomes de Matos

Última Ação:

10/11/2009 -

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109) - Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC39109, pela Dep. Fátima Bezerra