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sexta-feira, 27 de novembro de 2009

Comissões Especiais para dar parecer sobre PEC 391/09.


Comissões Especiais

Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição - PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime de responsabilidade ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.

Comissões Especiais para dar parecer sobre PEC 391/09.
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PEC 391/09 - Plano de Carreira Agentes de Saúde

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