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sexta-feira, 13 de novembro de 2009

A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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A deputada federal Fátima Bezerra participou nesta sexta-feira, 13, de debates com agentes de saúde e de combate à endemias nas cidades de Assú e Mossoró. O encontro serviu para debater a Proposta de Emenda Constitucional 391/2009 (PEC 391) que estabelece as diretrizes do Plano de Carreira e Piso Salarial para as categorias.

O Objetivo desses debates é de mobilizar a sociedade em favor do reconhecimento da classe funcional dos agentes. Esses encontros são uma parceria dos mandatos de Fátima e do deputado estadual Fernando Mineiro com o Sindicato dos Agentes de Saúde do RN.

Em Assu, mais de 200 profissionais participaram do evento, no auditório da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN. Presentes à reunião representantes dos municípios de Pendências, Carnaubais, Pedro Avelino, Paraú, Ipanguaçu, Itajà, Janduis, Lajes, Porto do Mangue e São Miguel.

Na cidade de Mossoró, o encontro aconteceu no hotel Vila Oeste e reuniu aproximadamente o mesmo número de participantes de Assu, entre agentes, membros de sindicatos e políticos da região. Além de Mossoró, estiveram presentes representações de Alexandria, Baraúnas, Grossos, Marcelino Vieira, Pau dos Ferros, Areia Branca, Upanema, Encanto, Serra do Mel e Riacho de Santana.

Presentes também estiveram: o presidente do PT de Mossoró, Tércio Pereira, do presidente da FETAM, Gilberto Diógenes, da vereadora de Alexandria, Socorro Queiroz, do vereador Luis Bento, da cidade de Marcelino Vieira, além de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Upanema e do Sindmel.

Na próxima semana as rodadas de debates sobre o do Plano de Carreira e Piso Salarial para os agentes de saúde e de combate à endemias seguem nos municípios de São Paulo do Potengi (próxima segunda-feira), Santa Cruz, Caicó e Natal.

Sobre a PEC 391 - A deputada Fátima Bezerra é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. Ontem (quarta-feira), a deputada teve aprovada, por unanimidade, o seu parecer substitutivo pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

No substitutivo, Fátima especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.

Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.

TramitaçãoA PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.

FONTE:portal.fatimabezerra.com.br

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