PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Legislações - GM
Qua, 20 de Outubro de 2010 00:00
PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
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espero que os prefeitos tomem vergonha na cara,e repasse o que é nosso por direito,retoativo a junho coma diz a portaria.acs carrlos roberto barbosa
ResponderExcluir***Seria interessante dizer q os srs. Prefeitos dos Municipios Brasileiros, caso queiram, poderiam de imediato repassar p/os ACS., o q diz a portaria 3178, mas por conchavo politico, irão esperar p/uma pressão da n/categoria.Aqui em Itaboray/rj.,nós da A.A.C.S., temos graças a habilidade da nossa Diretoria, conseguido fazer com q nossa Categoria respire aliviada, pois quase todos os Direitos do Servidor Público aqui são CUMPRIDOS.Caros colegas/ACS/de todo o País, organizem-se, para q juntos, possamos atingir nossos OBJETIVOS.um abração à todos ACS desse Continente chamado Brasil.Evandro DC de Carvalho/acs de Itaborai/rj.***
ResponderExcluirROBERTO SEI QUER VOÇE SEMPRE NOIS AJUDA A ESTA ENFORMADO ! MAIS SOBRE O PISO SALARIO ACABARAM COM A LUTA PELO NOSSO PISO SALARIAL? VOÇE SABER DE ALGUMA NOVIDADES?RESPONDA POR GENTILEZA .NENHUMA MOBILIZAÇAO A VISTA NEM LONGO PRAZO NEM UM LUZ NO FINAL DO TUNEO..
ResponderExcluirOlá caro colega, gostaria de saber se õ repasse já entrou com aumento.
ResponderExcluirDesde já obrigada.
não tem alguma maneira de fazer com que o ministro jose gomes temporão crie uma lei para que esse reapasse R$ 714,00 seja o salario dos acs?
ResponderExcluirBoa tarde, este repasse só tem que ser discontado os 8% para o INSS e o que sobra é do ACS?
ResponderExcluirola colega bom dia sou acs de manoel vitorino bahia ha 14 anos e temos varios problemas com os gestores em repassar o encentivo pra nos, pois o nosso teto é de 41 no entanto tem 48 acs o que podemos fazer/
ResponderExcluir?
muito engraçado como vcs só pensam no bolço de vcs msm, pois sabemos que existe uma ierarquia na qual os acs,estao lá em baixo. como pode só msm nesse pais...que um acs q é do nivel fundametal, ganhar mais do que quem estuda,quem precisa de inscriçao no orgao de classe pra poder trabalhar, e que tem muito mais responsabilidade com o pciente do q qualquer agente, pois muitas vezes a vida do paciente esta em nossas maos, e se nois pararmos? ou agentes vao estar aptos para medicar.,vacinar e etc?
ResponderExcluirtenho certeza que ñ, pois nao estudarm e nao estao preparados para tal finalidade.
obg!!
ola colega nós acs de nova olinda ceará ,gostariamos de saber por que esse repasse não vem diretamente junto com nosso salario?
ResponderExcluirse é para nós então, seria bem mais facil.só assim os prefeitos dos municipios não tinha tanta dificuldade em fazer o repasse.
Primeiro respeito é bom e todo mundo gosta , acho lovavel que cada categoria profissional lute pelos esus direitos,assim como os acs, nem todos não estudaram meu bem pois eu sou professor , faço pedagogia e hoje atuo como agente comunitaria de saude então cada coisa em seu lugar e não um queree humilar outro por que estdou ou não quantos corruptos sõa formados não acha , pense nisso e lite pela sua classe trablhista sendo mais humilde. abraços.
ResponderExcluiroi sou asc e não concordo com o comentario da colega acima, quando ela expressa que os asc so pensa no bolso e não estudam , pois antes de ser asc sou professora,e faço pedagogia , penso que devemos respeitar cada um pois todos são fundamentais,que cada categoria lute pelo seus direito então refita sobre suas colocações com pessoas pelo menos se4 não quer ajudar também não atrapalhe abraços a todos os profissionais trabalhadores deste pais que lutam por uma condiçaõ melhor.
ResponderExcluirola colega gostaria de saber
ResponderExcluirse esse repasse ja ta sendo pago na sua cidade
ola colegas aqui eo acs juranilson desde o ano de 2006 nos recebemos somente 1 salario minimo nunca recebemos um incentivo como manda a lei gostaria de saber se vcs recebem!!!
ResponderExcluirem junho de 2011 faz ezatamente 5 anos q nosso gestor desvia nosso dinheiro ninguem sabe pra onde Ninheira mg
esse repasse é tambem para os agentes de endemias?
ResponderExcluirGostaria de saber se essa lei 3178/10 beneficia os agentes de endemias?
ResponderExcluirOlá colega, gostaria de saber o qual quando foi lançada a primeira portaria fixando o valor do incentivo dos acs.
ResponderExcluiradesde já obrigada
Ola Roberto sou agente de endemias em Epiaciolandia no acre e fui contratado com base na lei 11350 a onde o gonverno reconhesce como categoria ACE e ACS e eu sei que o gonverno tambem da uma ajuda de custo as prefeituras mas no entanto a portaria 3178 nao fala nos ACE voce sabe se ela se estende ate nos.
ResponderExcluirolá colega! você sabe se uniforme de trabalho é um direito do acs, ja que o dinheiro vindo do governo federal nao é totalmente repassado a nós? o que posso fazer para reinvidicar aumento de salário? estou recebendo um salário mínimo!!!! uma vergonha!!!!! moro em Ituporanga/SC!!
ResponderExcluirSonia Jasper
Grata!
ESSE ANO DE 2011 HAVERA NOVA PORTARIA PARA ALTERAÇAO SALARIAL DOS ACS E QUAL A PREVISAO PARA ISSO ACONTECER.
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