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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

MPT e município concordam em suspender demissão de agentes de saúde de Maceió


Em audiência realizada nesta segunda-feira (30), o Município de Maceió aceitou a proposta mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas de suspender, por 150 dias, o afastamento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Mas só serão incluídos na decisão aqueles que participaram de processo seletivo e podem ser beneficiados pela Emenda 51/2006.

No entanto, o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo esclareceu que a proposta apresentada pelo MPT de suspender as demissões levou em consideração as ações que tramitam na Justiça Comum Estadual e na Justiça do Trabalho. Essas ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pelos próprios interessados que requerem o reconhecimento do direito à contratação com fundamento na Emenda 51.

“Os beneficiários da suspensão são os agentes que já estão certificados pelo município e os que requereram a certificação, mas ainda não tiveram a documentação examinada em razão da concessão de liminar na ação civil pública proposta pelo MPE”, justificou o procurador.

Gazzanéo também deixou claro que a suspensão das demissões dos agentes, proposta pelo sindicato da categoria e aceita pelo município, não beneficia os trabalhadores que não se submeteram a seleção pública e não têm nenhuma perspectiva de serem efetivados. Dessa forma, o município está obrigado a afastá-los na data prevista no termo de ajustamento de conduta, hoje, 30 de novembro.

fonte:
www.primeiraedicao.com.br

391/09 na pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira

PEC 391/09 na pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira,

A partir de agora, a orientação dos trabalhos serão no sentido de se intensificar os trabalhos de envios e-mails a todas as lideranças partidárias, no sentido de que seja assegurada a presença da PEC 391/09 na pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira, pois, entre a 1ª e 2ª votação deve haver um prazo mínimo de 5 sessões.


Solicitamos dos Srs. Lideres de partido que estejam sensíveis a inclusão da PEC 391-B/09 na pauta da proxima sessão da Câmara e que defendam a inclusão da MESMA na pauta de votação aprovação em 2º turno! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!

lid.pt@camara.gov.br lid.psdb@camara.gov.br lid.dem@camara.gov.br dep.marciofranca@camara.gov.br lid.pr@camara.gov.br lid.pp@camara.gov.br lid.ptb@camara.gov.br lid.pdt@camara.gov.br lid.psc@camara.gov.br lid.pv@camara.gov.br lid.pps@camara.gov.br lid.psol@camara.gov.br lid.phs@camara.gov.br lid.ptdob@camara.gov.br lid.govcamara@camara.gov.br lid.min@camara.gov.br lid.pmdb@camara.gov.br lid.psb@camara.gov.br lid.pcdob@camara.gov.br lid.prb@camara.gov.br Lid.pmn@camara.gov.br Lid.ptc@camara.gov.br.

PEC 391/09 E A SUA SITUAÇÃO ATUAL NO DIA 30/11/2009 plano de carreira e piso salarial!


OS PRÓXIMOS PASSOS DA PEC 391/09 DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTES DE ENDEMIAS SERÁ DA SEGUINTE FORMAR.

COMO A PEC 391/09 FOI APROVADA EM 1º TURNO NA CÂMARA(PLENÁRIO) ELE AGORA ESTÁ NAS Comissões Especiais PRA QUER SERVE ESSAS COMISSÕES?

Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição - PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime de responsabilidade ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.

Ver imagem em tamanho grande

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" - PEC39109

Reuniões

01/12/2009
14h
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Convocada
Detalhes Pauta

Câmara aprova PEC dos Agentes de Saúde em primeiro turno com 382 votos favoráveis e retornará para Comissão Especial da qual Efraim Filho é membro

PEC dos Agentes de Saúde é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro a turno PEC 391/2009 que estabelece, em todo País, plano de carreira e piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), membro da Comissão que analisa a PEC, usou a Tribuna da Câmara dos Deputados para defender a matéria.

A PEC foi aprovada em primeiro turno com 382 votos favoráveis, e retornará para Comissão Especial da qual Efraim Filho é membro e deverá ser votada em segundo turno até o fim do ano

De acordo com Efraim Filho com a aprovação e regulamentação da PEC o Piso Salarial dos ACS e ACE será de R$ 930,00.

"Aprovar a PEC 391/09, é investir na prevenção, é investir em políticas públicas de saúde preventiva, é evitar custos, já que tanto os Agentes Comunitários de Saúde como os Agentes de Combate às Edemias atuam na prevenção de doenças, orientando e educando a população", justificou.

FONTE:www.efraimfilho.com.br

Agentes Comunitários de Saúde de Chapadinha, ajuizaram cerca de 185 ações trabalhistas contra o Município de Chapadinha .pleiteando pagamento de FGTS

Na foto (by Sousa Neto): Prédio da Vara do Trabalho de Chapadinha
Fonte: www.vereadormarcelomenezes.com


Os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), de Chapadinha, ajuizaram cerca de 185 ações trabalhistas contra o Município de Chapadinha no mês de outubro deste ano, pleiteando o pagamento de FGTS, assinatura em CTPS, dentre outros direitos.

Alegaram que trabalharam para o Município de Chapadinha como Agente de Saúde, sem que hajam se submetido a concurso público, até 05/10/2007, quando foi criado o quadro de carreira e passaram à condição de servidores estatutários.

O Município de Chapadinha contestou as ações, alegando, basicamente, a nulidade das contratações, pois, após a Constituição Federal de 1988, a contratação de servidor público sem a realização de concurso público é nula.

O juiz do Trabalho de Chapadinha, Dr. Francisco Tarcísio Araújo (foto), julgou procedentes em parte as ações e condenou o Município de Chapadinha ao pagamento do FGTS Agentes Comunitários de Saúde. de todo período trabalhado.

Em decorrência da má gestão pública do ex-prefeito de Chapadinha, os cofres públicos serão onerados em cerca de R$800.000,00 (oitocentos mil reais). E sabe quem vai pagar mais esta conta? Adivinhe caro cidadão!?

FONTE:www.chapadinhasite.com

Os 27 novos agentes comunitários de saúde de Jucuruçu!

Agentes Comunitários de Saúde de Jucuruçu são capacitados em Alcobaça

(Foto: Teixeira News)
(Foto: Teixeira News)

Os 27 novos agentes comunitários de saúde de Jucuruçu, participaram entre os dias 23 e 27 deste mês de novembro, na cidade de Alcobaça, de um curso de capacitação, que preparar melhor estes profissionais para os desafios do setor.

Segundo a secretária de Saúde de Jucuruçu, Queila Loyola, o curso objetivou preparar melhor os profissionais para a atuação como técnicos de nível médio junto às equipes multiprofissionais que desenvolvem ações de cuidado e proteção à saúde de indivíduos e grupos sociais em domicílios.

“Os agentes são profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde, na assistência social, educação e acompanhamento, desenvolvendo ações de promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de processos educativos em saúde”, disse Queila Loyola, que defende que a iniciativa possa privilegiar o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção e desenvolvimento da cidadania.

Ao término do curso os participantes receberam qualificação para aumentar o vínculo entre as equipes de saúde e as famílias/comunidade, de facilitar o acesso dos usuários ao sistema público de saúde.

O prefeito Manoel Loyola (DEM), informou que, além desse avanço, o processo preparatório objetiva reforçar o importante papel social do agente comunitário de saúde de atuar como mediador entre as estruturas de saúde e aos munícipes.

“Além de empossarmos estes novos profissionais, queremos que eles possam desenvolver bem suas atividades. E a capacitação é o melhor caminho para que isso aconteça”, afirmou Loyola.

Fonte: Ronildo Brito / Teixeira News: FONTE:/www.jornalosollo.com.br

PEC 391/09 E A SUA SITUAÇÃO ATUAL NO DIA 30/11/2009 plano de carreira e piso salarial!


OS PRÓXIMOS PASSOS DA PEC 391/09 DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTES DE ENDEMIAS SERÁ DA SEGUINTE FORMAR.

COMO A PEC 391/09 FOI APROVADA EM 1º TURNO NA CÂMARA(PLENÁRIO) ELE AGORA ESTÁ NAS Comissões Especiais PRA QUER SERVE ESSAS COMISSÕES?

Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição - PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime de responsabilidade ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.

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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" - PEC39109

Reuniões

01/12/2009
14h
Reunião Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 14
Convocada
Detalhes Pauta


PEC 391/09 na pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira,

A partir de agora, a orientação dos trabalhos serão no sentido de se intensificar os trabalhos de envios e-mails a todas as lideranças partidárias, no sentido de que seja assegurada a presença da PEC 391/09 na pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira, pois, entre a 1ª e 2ª votação deve haver um prazo mínimo de 5 sessões.


Solicitamos dos Srs. Lideres de partido que estejam sensíveis a inclusão da PEC 391-B/09 na pauta da proxima sessão da Câmara e que defendam a inclusão da MESMA na pauta de votação aprovação em 2º turno! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!

lid.pt@camara.gov.br lid.psdb@camara.gov.br lid.dem@camara.gov.br dep.marciofranca@camara.gov.br lid.pr@camara.gov.br lid.pp@camara.gov.br lid.ptb@camara.gov.br lid.pdt@camara.gov.br lid.psc@camara.gov.br lid.pv@camara.gov.br lid.pps@camara.gov.br lid.psol@camara.gov.br lid.phs@camara.gov.br lid.ptdob@camara.gov.br lid.govcamara@camara.gov.br lid.min@camara.gov.br lid.pmdb@camara.gov.br lid.psb@camara.gov.br lid.pcdob@camara.gov.br lid.prb@camara.gov.br Lid.pmn@camara.gov.br Lid.ptc@camara.gov.br.

Os Agentes lutam por melhores salários e tentam negociar com a prefeitura a campanha salarial de 2009.

URUÇUCA: AGENTES DE SAÚDE DISCUTEM PROJETOS E CAMPANHA SALARIAL





Em reunião realizada ontem(27), o presidente da sub-sede, Paulo Cesar Chaves cobrou mais empenho dos ACS nos projetos realizados pelo sindicato da categoria. Na semana passada o SINDIACS(sub-sede Uruçuca) promoveu uma campanha de doação de sangue em favor do Banco de sangue da Santa Casa de Ilheus.

Os Agentes lutam por melhores salários e tentam negociar com a prefeitura a campanha salarial de 2009. Até agora só aconteceram duas reuniões. A reunião que estava prevista para o dia 30 de Novembro, com a presença do prefeito foi remarcada para o dia 07 de Dezembro.

Segundo Paulo Chaves, muitos projetos de cunho social ainda virão para Uruçuca através do Sindicato. " Estamos trabalhando para que a categoria não apenas faça seu trabalho do dia-a-dia. Podemos trabalhar de forma independente e contribuir muito com a cidadania", disse o presidente.

fonte:epoliticasulba.blogspot.com

domingo, 29 de novembro de 2009

A comunidade muitas vezes fica aguardando que o agente comunitario de saúde vá e recolha os entulhos, é preciso que todos participem", afirma.

Luciana Cristo

Átila Alberti
Escolas de Curitiba também se mobilizam com campanhas contra doença.

Depois da pandemia do vírus H1N1, causador da nova gripe, durante o inverno deste ano, as equipes de saúde dos municípios paranaenses estão em alerta para o perigo de uma epidemia de dengue durante esses meses mais quentes e com muita umidade.

Mesmo com a redução pela metade dos casos de dengue no Paraná este ano, caindo de 14,8 mil para 7,7 mil casos, a atenção à proliferação do mosquito é total, segundo o superintendente estadual de vigilância em saúde, José Lúcio dos Santos. "Mesmo comparado com outros estados, que estão com risco de surto de dengue, considerando nosso clima e nossa estação de chuvas, não nos sentimos nem um pouco tranquilos em relação à doença no Paraná", diz.

Em Guaíra, município paranaense que no momento apresenta o maior índice de infestação do mosquito (veja box), a preocupação maior é com vasos, ralos e piscinas de residências. "O mosquito da dengue é comum por aqui. Faz calor e tem chovido muito, clima propício para desenvolver a larva do mosquito. Um surto é muito fácil de acontecer, como foi no município de Santa Helena, próximo daqui", alerta a enfermeira responsável pela vigilância epidemiológica de Guaíra, Franciele Giacomin.

Uma das principais preocupações é com o engajamento da população. "A comunidade muitas vezes fica aguardando que a gente vá e recolha os entulhos, mas não pode esperar que o agente comunitário apareça, é preciso que todos participem", afirma.

Também na região oeste do Estado, Foz do Iguaçu tem o diferencial de ser cidade de fronteira e receber pessoas de muitas nacionalidades o ano todo. "A dengue é uma doença que precisa de atenção durante todas as épocas do ano, não apenas no verão, porque a transmissão ocorre no inverno, inclusive", ressalta o supervisor de controle da dengue Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Foz, Eran Silva.

Os últimos dois casos do município aconteceram no inverno. Ao todo, já são 65 casos neste ano, dos quais 16 são importados de outros estados ou países. O índice de infestação praticamente dobrou, se comparado com o ano passado, quando ficou próximo de 2%.

Para tentar diminuir a proliferação do mosquito, imóveis, públicos e privados, que apresentem focos do mosquito ou descuidos estão sendo notificados. "Não podemos cobrar só da população, então estamos tentando achar os responsáveis, inclusive em prédios estaduais ou federais com problema", afirma Silva. Uma nova visita da vigilância sanitária é feita a cada 30 dias, de acordo com a prefeitura. "Fazemos a notificação pelo registro de imóveis, por isso, quando o proprietário for fazer a transferência do imóvel, vai ter uma grande surpresa", completa.

Maringá, no noroeste do Paraná, é outro município que está em situação de alerta. "Temos uma grande mobilização social enraizada, mas com esse aumento no nosso índice de infestação, a preocupação voltou. Não existe zona de conforto para a dengue mesmo com a diminuição dos casos", avalia a diretora de vigilância em saúde municipal, Rosângela Treichel.

Depois de 2007, quando Maringá registrou 5.633 casos de dengue, o ano passado terminou com apenas cerca de 1% desse total e, neste ano, já ocorreram 58 casos. "A epidemia se instala de uma semana para outra e, nesse período, o quadro epidemiológico pode se alterar da água para o vinho", diz.


fonte:www.parana-online.com.br

sábado, 28 de novembro de 2009

Mudança do regime jurídico celetista para o estatutário apresentada pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Salvador!

Agentes de saúde debatem melhorias de trabalho na Câmara de Salvador

Jiovani Soeiro – Revista BAHIA ACONTECE

Mudança do regime jurídico celetista para o estatutário. Essa foi a principal reivindicação apresentada pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Salvador, que lotaram o auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (4). Mediador do debate, o vereador Henrique Carballal (PT) garantiu que encaminhará à Prefeitura as demandas da categoria.

Na audiência pública, o vereador disse que vai cobrar, junto à Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria do Município, celeridade no andamento do Projeto de Emenda Constitucional nº 007/2005, apresentado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia (Sindacs).

De acordo com o coordenador de Comunicação do Sindacs, André Melo, a falta de estabilidade no emprego é a principal desvantagem do regime celetista. Frisou que é o ponto que mais gera descontentamento da categoria. “Quem perde com tudo isso é a população de baixa renda que necessita do SUS”, acrescentou Melo.

Esclarecimentos

O coordenador de Formação Política do Sindacs, Edson Oliveira, apresentou as vantagens e desvantagens de cada regime. Conforme Oliveira, os pontos positivos do regime celetista são a garantia do recebimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. Observou que o reajuste salarial de acordo com a inflação gera muita instabilidade entre os agentes.

Quanto ao regime estatutário, Oliveira observou que, além da estabilidade tão pleiteada pelo trabalhador, o regime representa a garantia do salário em dia. “É muito melhor trabalhar com a certeza de que vamos receber no fim do mês”, complementou. Para ele, a demissão sem o recebimento do FGTS e o desconto de 13% referente ao Instituto de Previdência de Salvador são questões negativas do regime estatutário.


FONTE:www.sindacsba.org.br

O DEPUTADO Arnaldo Madeira FALOU QUE os agentes de saúde e de combate às endemias Foram enganados!

http://www.arnaldomadeira.com.br/img_noticias/218/foto%20mad%202.jpg
Em 21 anos, o Congresso aprovou 67 emendas à Constituição. Várias delas em substituição a outras anteriormente aprovadas. Outras tantas nada têm a ver com assuntos constitucionais. Foi o que aconteceu, por exemplo, nesta semana na Câmara.

Na quarta-feira, o plenário aprovou, em primeiro turno, proposta de emenda que diz o seguinte:

“Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial”.

Ora, para estabelecer piso salarial para este ou aquele setor do funcionalismo e criar planos de carreira, basta aprovar uma lei ordinária. Não há necessidade alguma de alterar a Constituição.

Isso significa dizer que, se o Executivo não tiver interesse em enviar ao Congresso um projeto nos moldes defendidos pela proposta de emenda constitucional, nada acontecerá, já que tudo o que está ali previsto é prerrogativa exclusivamente sua.

Em poucas palavras: o plenário aprovou mais uma dessas inutilidades que reforçam a ilusão de que basta colocar dispositivo novo na Constituição para resolver um problema. Não basta, infelizmente.

Fosse assim, não haveria no país ninguém privado de alimentação, educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social etc. Afinal, todos estes direitos sociais estão previstos no artigo 6º da Constituição.

Os principais interessados na aprovação da PEC – os agentes de saúde e de combate às endemias – ficaram felizes com o resultado. Foram enganados. Os que a apoiaram – parto do princípio que o fizeram de boa-fé – se auto-enganaram, pois não resolveram problema algum.

http://www.camara.gov.br/internet/bancoimagem/banco/Arnaldo%20MadeiraMED.jpg
E assim vamos: vendendo ilusões, semeando a descrença.

FONTE:www.arnaldomadeira.com.br

CONHEÇA O deputado Arnaldo Madeira fez questão de abster-se, tendo sido o único a usar a tribuna para obstar a matéria. SOBRE A PEC 391/09 DOS ACS


Fato relevante foi a votação, ontem à noite, pela Câmara dos Deputados de um PEC – Projeto de Emenda Constitucional que permitirá ao Governo Federal definir um Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e o repasse de verba aos municipios para assegurar a complementação re recursos necessária ao pagamento do piso. Além disso, segundo o debate realizado, permitirá a estruturação de uma carreira, com progressão de vencimentos, com o passar do tempo.

http://2.bp.blogspot.com/_Syar0xa3LyM/SvINVRmQedI/AAAAAAAAAQ8/MrELuQTY-k0/s400/arnaldo-madeira1.jpg

O PEC foi votado em primeiro turno, só não tendo obtido aprovação unânime porque o deputado Arnaldo Madeira fez questão de abster-se, tendo sido o único a usar a tribuna para obstar a matéria.

Segundo as informações colhidas nas falas parlamentares, são mais de 300 mil os agentes comunitários de saúde. Sua atividade é essencial para que se efetive o Programa de Saúde da Família e teve papel reconhecidamente decisivo na redução dos índices de mortalidade infantil. Os agentes de combate às endemias, por sua vez, visitam casa a casa do país, visitando cada família, em especial no combate à dengue.

Em minha trajetória, tive a oportunidade de conhecer e conviver com diversos desses agentes comunitários de saúde, em sua grande maioria mulheres, muito simples, verdadeiramente líderes comunitárias fortemente atentas aos problemas de suas comunidades. Tinham especial carinho para com as pessoas idosas e uma inenarrável dedicação às crianças dos bairros mais pobres.

A matéria depende de votação em segundo turno da Câmara para prosseguir depois ao Senado. Sem retirar a importância da aprovação do PEC, o que se viu nas imagens da TV Câmara foi um deprimente festival de assumir a paternidade da iniciativa por diversos deputados. Cientes de que os agentes comunitários de saúde e de combate as endemias estavam ansiosamente diante das televisões acompanhando a votação, todos esmeravam-se em vincular sua imagem à aprovação da emenda constitucional, num acinte revelou sua face mais patética quando a deputada Cida Diogo, ocupou o microfone do plenário para assegurar o silêncio de modo a garantir o direito à fala da relatora, dep. Fátima Bezerra (PT-RN), que ocupava a Tribuna.

Apesar disso, vale o registro, porque o papel desses agentes comunitários e de combate às endemias é essencial para a prevenção de saúde, que dá eficácia ao modelo pretendido pelo SUS.


fonte:colunistas.ig.com.br

Por Edmar Roberto Prandini

Nassif,

Solicitamos dos Srs. Lideres de partido que esteja sensíveis a inclusão da PEC 391-B/09 na pauta da proxima sessão e votação aprovação em 2º turno


A estratégia da CONACS desde o início se sustentava no objetivo de conseguir o apoio de todos os partidos, fato que se consolidou principalmente após a escolha do nome do Deputado Pedro Chaves (PMDB/GO) para Presidente da Comissão Especial, e a Relatoria, o nome da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN).

Após várias “idas e vindas” nas negociações dos partidos da situação e de oposição, que travam uma verdadeira batalha a mais de duas semanas na Câmara de Deputados, a PEC 391/09 de autoria do Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), foi incluída na Pauta da sessão extraordinária convocada no final do dia de ontem, sendo votada com o apoio de todos os Partidos, e aprovada com unanimidade de votos.

A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante, e os diretores Maricleide Souza (PE), Edvan Viana (MA), Vicentina (MA), Marlúcia Rodrigues (GO) e Marivalda (BA), coordenaram os trabalhos dessa semana no Congresso Nacional, e contaram com a presença fundamental de centenas de ACS e ACE dos Estados da Bahia e de Goiás, além de representantes regionais dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Maranhão e do Pará.

Dessa forma, a PEC 391/09 foi aprovada em 1º Turno em tempo recorde, e a expectativa agora é que na próxima semana, com o trabalho dedicado dos Parlamentares compromissados com a Categoria, seja votado o 2º Turno.

A partir de agora, a orientação dos trabalhos da CONACS serão no sentido de se intensificar os trabalhos de envios e-mails a todas as lideranças partidárias, no sentido de que seja assegurada a presença da PEC 391/09 na pauta da sessão extraordinária da próxima quarta-feira, pois, entre a 1ª e 2ª votação deve haver um prazo mínimo de 5 sessões.

Solicitamos dos Srs. Lideres de partido que estejam sensíveis a inclusão da PEC 391-B/09 na pauta da proxima sessão da Câmara e que defendam a inclusão da MESMA na pauta de votação aprovação em 2º turno! Os mais de 300.000 ACS e ACE do Brasil agradecem o seu apoio!

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terça-feira, 1 de dezembro de 2009


Agenda das Comissões
HoraComissão
9h CREDN - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTER. E DE DEFESA NACIONAL
Seminário
Auditório Nereu Ramos
Convocada
14h CDEIC - COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Audiência Pública
Anexo II, Plenário 11
Convocada
14h CEC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Seminário
Anexo II, Plenário 10
Convocada
14h CLP - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Audiência Pública
Anexo II, Plenário 14
Convocada
14h PEC39109 - PEC 391/09 -PLANO DE CARREIRA AGENTES DE SAÚDE
Deliberativa Ordinária
A Definir
Convocada
14h PL187699 - PL 1876/99 - CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Audiência Pública
Anexo II, Plenário 06
Convocada
14h30 CCJC - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 01
Convocada
14h30 CPI-DESA - CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Audiência Pública
Anexo II, Plenário 12
Convocada
14h30 CSSF - COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Audiência Pública
Anexo II, Plenário 07
Convocada
14h30 CVT - COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
Deliberativa Ordinária
Plenário 13
Convocada
14h30 PL452904 - PL 4529/04 - ESTATUTO DA JUVENTUDE
Deliberativa Ordinária
Anexo II, Plenário 05

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