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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Políticos e agentes comunitario de saúde lutam para aprovar PEC nº 391/09

Proposta tramita no Congresso e institui piso salarial para categoria

Cerca de dois mil trabalhadores se dirigiram ao Teatro do Parque, no Recife, na manhã de ontem, para discutir a implementação do piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Estabelecer uma remuneração-base para os profissionais é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391/09, em tramitação na Câmara Federal. A proposição, de autoria do deputado federal Maurício Rands (PT-PE), foi o alvo da audiência pública da Comissão de Saúde e Assistência Social da Casa Joaquim Nabuco.

O encontro foi sugerido pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Isaltino Nascimento (PT), e pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara do Recife, Luís Eustáquio (PT). O presidente do colegiado temático na Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), presidiu os trabalhos. Nascimento e Eustáquio enfatizaram que a reivindicação é “mais que justa”, pois são os ACSs e os ACEs que atuam em contato direto com a população mais carente.

“Esperamos sensibilizar os 25 deputados federais por Pernambuco e, posteriormente, os três senadores do Estado”, salientou Nascimento. Eustáquio comentou que “a luta é antiga”. “Temos deputados sérios e comprometidos com o bem comum. Acredito que veremos o piso implementado”.

Rands crê na votação da proposta até o fim do ano. O petista, que é também autor da PEC 07/2003, viabilizando a inserção da função de agente da saúde nos quadros efetivos das Prefeituras, observou que a aprovação dependerá da vontade política dos demais deputados federais. “Mesmo assim, tenho certeza de que a medida será acatada. Principalmente, por termos o apoio dos Poderes Legislativos Estaduais e Municipais”, acrescentou.

Se a PEC 391/09 receber parecer favorável do Congresso, o Governo Federal será obrigado a contribuir com o pagamento do piso pelas Prefeituras, por meio de repasses. Rands observou, contudo, que o vencimento-base somente será estabelecido com a tramitação de um projeto de lei. “Essa proposta já foi elaborada e sinaliza para uma remuneração de R$ 931,00”, informou.

Presente à reunião, a relatora da proposta, deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), disse estar se empenhando para agilizar o trâmite da matéria. As deputadas estaduais Elina Carneiro (PSB) e Isabel Cristina (PT) também se pronunciaram. Ambas elogiaram a PEC.

O presidente da Federação Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde, Manoel Lima, frisou que a mobilização deve continuar. Também compareceram as deputadas estaduais Miriam Lacerda (DEM) e Nadegi Queiroz (PHS); o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE), e demais representantes sindicais.


fonte:www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009

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