OS PRÓXIMOS PASSOS DA PEC 391/09 DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE AGENTES DE ENDEMIAS SERÁ DA SEGUINTE FORMAR.
COMO A PEC 391/09 FOI APROVADA EM 1º TURNO NA CÂMARA(PLENÁRIO) ELE AGORA ESTÁ NAS Comissões Especiais PRA QUER SERVE ESSAS COMISSÕES?
Comissões Especiais possuem caráter temporário. São criadas para examinar e dar parecer sobre alguma das seguintes espécies de proposições: Propostas de Emendas à Constituição - PEC; projetos de código; projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito; denúncia oferecida contra o Presidente da República por crime de responsabilidade ou projeto de alteração do Regimento Interno. Algumas Comissões Especiais são criadas também, na prática, para estudar determinados assuntos e apresentar projetos sobre eles.
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" - PEC39109
Reuniões
| 01/12/2009 14h | Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 14 | Convocada  |
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| Detalhes Pauta | ||
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