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quarta-feira, 11 de novembro de 2009

Orçamento aprovaram por unanimedade nesta quarta-feira (11) o relatório da pec 391/09 dos acs /ace


Congresso definirá piso salarial dos agentes

De Brasília - Vinícius Tavares - Especial para o Olhar Direto

Deputados e Senadores da Comissão Mista de Orçamento aprovaram por unanimedade nesta quarta-feira (11) o relatório da deputada Fátima Bezerra (PT/RN) à Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 391 que cria plano de carreira e estabelece um piso salarial para os agentes comunitários de saúde.

Após a aprovação, centenas de agentes de saúde que lotavam o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, cantaram o hino nacional brasileiro numa demonstração de apoio à iniciativa dos parlamenatres de regulamentar a atividade. "Estamos felizes porque é o sentimento de dever cumprido", desabafou Marlucia Martins, vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde.

A partir de agora os agentes se mobilizam para que a PEC seja incluída em regime de urgência na pauta de votações da Câmara Federal. No entanto, a votação dos projetos relativos ao Pré-Sal são considerados prioritários pelo governo e trancam a pauta de votações na Câmara.

O líder do Governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), se comprometeu a levar à próxima reunião de líderes partidários, na terça-feira, o pedido dos agentes de saúde.

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O deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), apresentou cinco emendas ao projeto. A principal delas é a que estabelece que o piso do agente de saúde ficará estabelecido,pela Constituição, em dois salários mínimos.

"O meu intuito é garantir uma remuneração fixa aos trabalhadores de todos os Estados, pois muitas prefeituras não repassam valores significativos", justifica Pereira. Segundo ele, a União paga R$ 651, o que representa um salário mínimo acrescido de uma quarta parte. A contrapartida do município não é definida em lei. "Muitas prefeituras pegavam os 651 reais da União e só repassavam o salário mínino. Isso vai acabar", conclui. O valor a ser definido será definido no Plenário da Casa.


fonte:www.olhardireto.com.br

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