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segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Receberem o prêmio Edno Batista Rebouças. Serão ao todo 615 Agentes de Combate às Endemias e 1961 Agentes Comunitários de Saúde

Prêmio tem o objetivo de estimular os agentes a participar de atividades integradas que visem o alcance das metas para o controle da dengue


Foi divulgado no Diário Oficial do Estado deste final de semana (4 e 5) a relação dos municípios habilitados a receberem o prêmio Edno Batista Rebouças. Serão ao todo 615 Agentes de Combate às Endemias e 1961 Agentes Comunitários de Saúde de 37 cidades que receberão o prêmio no valor de um salário mínimo, R$510,00.O prêmio, que foi instituído em dezembro de 2009, tem a finalidade de incentivar profissionais que atuam no controle da dengue.

O prêmio, que foi instituído em dezembro de 2009, tem o objetivo de estimular os agentes a participar de atividades integradas que visem o alcance das metas para o controle da dengue. Os municípios contemplados conseguiram atender aos critérios para a concessão do prêmio, que foram: a efetivação, com vínculos desprecarizados, dos ACS e ACE; a manutenção do índice de infestação predial média municipal igual ou menor que 1%; e o cumprimento, pelos ACS e ACE, das metas de visitas domiciliares pactuadas.

Veja a relação dos municípios contemplados.


Autor: Informações da Sesab - Postado por D.P

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde



Legislação Informatizada - Emenda Constitucional nº 63, de 2010 - Publicação
Veja também:


Proposição Originária Dados da Norma Emenda Constitucional nº 63, de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.


As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:


"Art. 198. ................................................................................
................................................................................................

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.

Mesa da Câmara dos Deputados Mesa do Senado Federal

Deputado MICHEL TEMER Senador JOSÉ SARNEY
Presidente Presidente

Deputado MARCO MAIA Senador MARCONI PERILLO
1º Vice-Presidente 1º Vice-Presidente

Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO Senadora SERYS SLHESSARENKO
2ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente

Deputado RAFAEL GUERRA Senador HERÁCLITO FORTES
1º Secretário 1º Secretário

Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO
2º Secretário 2º Secretário

Deputado ODAIR CUNHA Senador MÃO SANTA
3º Secretário 3º Secretário

Deputado NELSON MARQUEZELLI Senadora PATRÍCIA SABOYA
4º Secretário 4ª Secretária




Publicação:
Diário Oficial da União - Seção 1 - 05/02/2010 , Página 1 (Publicação)
Diário do Congresso Nacional - Sessão Conjunta - 10/02/2010 , Página 448 Vol. 4 (Publicação)

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Pinheiro e Lídice trabalharão pelo piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combates a endemias !!!


Pinheiro e Lídice trabalharão pelo piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de combates a endemias

“Conseguimos a regulamentação da profissão no governo Lula, contando com a força e mobilização de vocês, que fazem mais do que um trabalho profissional, mas de entrega pessoal”, disse Pinheiro, lembrando que agora “que o primeiro degrau foi alcançado”, a luta por outros avanços continuará no Senado. “Vamos continuar a luta com vocês para garantir um piso nacional, a promoção de capacitação e também o reconhecimento do tempo de serviço para efeito de aposentadoria”.

Para Lídice da Mata, a eleição de dois senadores afinados com Dilma e Wagner vai garantir que os ACS e ACEs terão uma representação mais forte em Brasília. “Estamos com vocês para batalhar pelo piso nacional, e também por melhorias na saúde do nosso país. Porque, atualmente, só João Durval está com Lula e Wagner, os outros dois senadores da Bahia, inclusive, votaram contra o dinheiro que iria para o SUS, cerca de R$ 40 bilhões por ano para saúde”, falou Lídice.

Porta aberta

Na opinião da presidente da Federação Brasileira dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS), Marivalda Pereira, a eleição de Pinheiro e Lídice representará mais uma conquista para a classe. “O reconhecimento da nossa profissão teve a participação direta de Pinheiro, e agora, tenho certeza, que com ele e Lídice no Senado teremos uma porta aberta para novos avanços”, disse Pereira, que atualmente representa 28 mil profissionais em atividade no estado.

ACS DE CANSANÇÃO MAIS UMA VITORIA DE MUITAS QUE VIRÃO! ACS ROBERTO TEL. 075 9115-6275- EMAIL- BETOLIMASILVA@GMAIL.COM


QUERO COM PARTILHAR A ALEGRIA DE TODOS OS ACS DE CANSANÇÃO, A MINHA TÃO QUERIDA CIDADE. PELA GRANDE VITORIA ALCANÇADA, DEPOIS DE UMA GRANDE NEGOCIAÇÃO FEITA PELA ASSOCIAÇÃO DOS ACS DE CANSANÇÃO JUNTO COM A PREFEITURA CONSEGUIMOS DE FATO QUE A PORTARIA DO INCENTIVO DE 714,00 DOS ACS VOCÊ REPASSADO DE FORMAR INTEGRAL E SEM DESCONTO, ACRESCIDO DE SALÁRIO FAMÍLIA FOSSE PARA NÓS.




DESTE JÁ AGRADEÇO A TODOS QUE ACREDITARÃO NO TRABALHO DA NOSSA ASSOCIAÇÃO E OS QUE DUVIDARÃO E SÓ CRITICARÃO, LAMENTO, MAS TERÃO QUE NOS ENGOLI AFINAL FALAR MAL E FÁCIL DIFÍCIL E FAZER.






ACS ROBERTO

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010 Fixa o valor do incentivode Agentes Comunitários de Saúde.

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Legislações - GM
Qua, 20 de Outubro de 2010 00:00
PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010


Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

terça-feira, 5 de outubro de 2010

Deputado Zé Neto parabenizou categoria, pela qual vem lutando há mais de 20 anos

Deputado Zé Neto parabenizou categoria, pela qual vem lutando há mais de 20 anos



Os Agentes Comunitários de Saúde comemoram nesta segunda-feira o Dia Nacional em homenagem à categoria. A data é lembrada desde 2006, quando o Congresso Nacional instituiu o 04 de outubro como dia de reconhecimento pelo importante trabalho exercido por esses profissionais em favor da saúde dos brasileiros.

Tido como padrinho da categoria, o deputado estadual Zé Neto, que há mais de 20 anos atua na defesa dos direitos e interesses dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), parabenizou os profissionais pelo seu dia. “Gostaria de cumprimentar a todos os Agentes de Saúde, da Bahia e do Brasil, pelo seu dia; cumprimentar a todos esses guerreiros que, passo a passo, vêm ajudando a levar mais saúde e qualidade de vida para os brasileiros, construindo, especialmente, uma boa relação com as comunidades mais carentes em todo o país. Saibam que podem contar comigo no que for preciso”, afirmou.

Histórico em defesa dos Agentes

Antes mesmo de entrar na política, Zé Neto foi advogado da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Feira de Santana e da Federação Baiana da categoria, lutando pela regulamentação da profissão e pela garantia de permanência nos programas. Como deputado, reeleito para seu terceiro mandato, Zé Neto pretende continuar como principal interlocutor da categoria em relação aos governos estadual e federal, a exemplo da construção jurídica da emenda 51/2006, ao lado do agora eleito senador Walter Pinheiro.

Em maio de 2006, o deputado realizou uma das maiores sessões da história da Assembleia Legislativa da Bahia, reunindo cerca de 4.500 ACS e ACE de mais de 160 municípios baianos. O objetivo foi discutir a regularização da profissão, visando o reconhecimento do serviço prestado por esses importantes profissionais de saúde no Brasil.

Dando continuidade ao trabalho, em setembro de 2008, ao lado do companheiro de legenda Waldenor Pereira, o deputado promoveu outra sessão especial que superou as expectativas de público, quando milhares de ACS e ACE ocuparam o plenário e as galerias da Casa Legislativa.

Outro expressivo encontro ocorreu em julho de 2009, reunindo cerca de mil profissionais que lotaram o auditório da Faculdade de Direito da UFBa, em Salvador. A audiência pública com o tema "Melhorias das Condições de Trabalho e Desprecarização dos Vínculos dos Agentes de Combate às Endemias", debateu perspectivas das relações trabalhistas, melhoria salarial, o processo de seleção pública para a contratação dos Agentes, entre outras questões.

Em abril deste ano, mais de 3 mil ACS e ACE de 100 municípios baianos lotaram as instalações da Assembleia Legislativa. O encontro, com a temática "Desprecarização, piso salarial, gratificação e plano de carreira dos Agentes de Saúde”, fomentou o debate entre as categorias, gestores e autoridades das áreas jurídica e de saúde.

No mês de julho, foram mobilizados ACS e ACE de mais de 200 municípios baianos para entregar ao presidente Lula um documento relembrando os momentos históricos das categorias e solicitar, emergencialmente, o envio do PL n° 6.111/09 à Câmara dos Deputados. O projeto garante a regulamentação da Emenda

nº 63/10 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

Além da entrega da Carta, Zé Neto tratou com Lula mais detalhadamente sobre os pleitos dos Agentes. Na oportunidade, o presidente deixou claro o seu apreço pelas categorias e o reconhecimento de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto.

Até o início de 2007, menos de 5% dos Agentes baianos tinham vínculos e direitos trabalhistas assegurados, mas com a ajuda de Zé Neto, o Governo Wagner conseguiu elevar essa proporção e 98% dos ACS e ACE da Bahia já possuem direitos trabalhistas assegurados e vínculo contratual regularizado.




Autor: João Galdea

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Servidores não recebem desde maio no Piauí

Pelo menos 86 agentes de saúde da microrregião de Oeiras estão com salário atrasado desde maio. Os agentes acreditam que a crise política no município está influenciando no não pagamento dos agentes. Em Oeiras o prefeito eleito B.Sá foi cassado e em seu lugar assumiu o presidente da Câmara Municipal, Antonio Portela Sobrinho.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Oeiras, Antonio Sousa Carvalho Neto, esteve na redação do Diário do Povo e informou que um ofício já foi encaminhado ao novo prefeito de Oeiras, Antonio Portela Sobrinho.

“São pais de família que estão passando necessidade e não há providências porque querem usar os agentes como arma política”, afirma Antonio Carvalho. O Sindicato denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho. Um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi assinado ainda na gestão do ex-prefeito B.Sá. “Mas o termo não está sendo cumprido. O recurso do nosso salário tem contrapartida do Ministério da Saúde, o que nos informaram lá é que o repasse não foi feito, mas que tem que haver um acordo com a prefeitura”, informou Antonio Neto.
realização de concurso público em um prazo de 9 meses, bem como o pagamento de multa de R$ 500 por cada agente, caso alguma cláusula do Termo viesse a ser descumprida. “E o que está acontecendo é que este termo não está sendo cumprido, os agentes continuam sem receber e continuam sofrendo perseguições”, afirma.

O Termo de Ajuste de Conduta nº 2372 foi assinado pelo ex-prefeito B.Sá e pelo procurador Antonio Gleydison em janeiro deste ano. No documento está prevista a realização de concurso público em um prazo de 9 meses, bem como o pagamento de multa de R$ 500 por cada agente, caso alguma cláusula do Termo viesse a ser descumprida. “E o que está acontecendo é que este termo não está sendo cumprido, os agentes continuam sem receber e continuam sofrendo perseguições”, afirma.

fonte:http://www.clicapiaui.com

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

PISO DOS AGENTES DE SAÚDE. E SUAS NOVIDADES

CAROS ACS/ACE DE TODO O BRASIL E LAMENTÁVEL A FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE O QUE ESTA ACONTECENDO COM O NOSSO PISO SALARIAL, INFELIZMENTE,NADA DE NOVO ACONTECEU.

PEÇO SUA COMPRIENÇÃO E AGUARDEM MAS NOVIDADES A QUAL QUER MOMENTO

ACS

ROBERTO

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Propostas Parlamentares Agentes de Saúde



PL 7.495/2006

Ementa: Regulamenta os 'PAR''PAR' 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Autor: Sen. Tião Viana
Posicionamento CNM: A CNM, com a finalidade de preservar a autonomia municipalista e a qualidade da gestão municipal do SUS, é contrária a proposta por ora apresentada no PL 7.495/06 e seus apensados.
Veja aqui a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

PLS 48/2007

Ementa: Estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde a que se refere o art. 9o da Lei nº 11.350.
Autor: Sen. Leomar Quintanilha
Posicionamento da CNM: A CNM reconhece a importância dos profissionais para atenção básica de saúde nos Municípios brasileiros, porém, com a finalidade de preservar a Administração Pública e a autonomia do Ente municipal, é contrária à proposta.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PLS 10/2008

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.
Autor: Sen.Expedito Junior
Posicionamento CNM: Contraria, com a finalidade de preservar a autonomia municipalista e a qualidade da gestão municipal do SUS.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PLS 196/2009

Ementa: Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Autor: Sen. Patrícia Saboya
Posicionamento CNM: Contraria, com a finalidade de preservar a autonomia municipalista e a qualidade da gestão municipal do SUS.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PLS 323/2009

Ementa: Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autor: Sen. Gilvam Borges
Posicionamento CNM: Contraria à proposta apresentada por entender que fere a autonomia do ente municipal na definição de criação de cargos e empregos públicos, de critérios de seleção, de regime de contratação e de jornada de trabalho de seus servidores.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PLS 385/2009

Ementa: Estabelece normas para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
Autor: Sen. Leomar Quintanilha
Posicionamento CNM: A CNM reconhece a importância dos profissionais para atenção básica de saúde e o controle de doenças nos Municípios brasileiros, porém, com a finalidade de preservar a Administração Pública e a autonomia do Ente municipal, é contrária à proposta.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PL 4.907/2009

Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autor: Dep. Maurício Rands
Posicionamento CNM: A CNM entendendo e respeitando os direitos trabalhistas, assim como em respeito ao regime jurídico adotado pelo Município e preservando a autonomia prevista no art. 30 da Constituição, não concorda com a proposta de lei federal para garantia do adicional de insalubridade aos profissionais em questão, por entender que essa é uma atribuição do legislador municipal.
Veja aqui a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

PL 6.129/2009

Ementa: Dispõe sobre a exigência de morar no município onde exercerá a atividade de Agente Comunitário de Saúde e sobre rescisão unilateral de contrato de trabalho destes e dos Agentes de Combate às Endemias.
Autor: Dep. Daniel Almeida
Posicionamento CNM: Favorável à proposta, desde que suprimida a proposta de alteração do art. 6º, I, mantendo-se a exigência do vinculo do ACS a sua área de atuação.
Veja aqui a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

PL 5.830/2009

Ementa: Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autor: Dep. Evandro Milhomen
Posicionamento CNM: A CNM, com a finalidade de preservar a autonomia municipalista e a qualidade da gestão municipal do SUS, em se tratando de contratação de servidor público municipal (seletista ou estatutário), é contrária a proposta por ora apresentada.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Encontro com Lula Para reforçar a luta em favor da regulamentação do piso salarial,e solicitar, emergencialmente, o envio do Projeto de Lei n° 6.111


Zé Neto frisou a importância do trabalho desenvolvido pelos Agentes na comunidade, e falou da necessidade de buscar qualificação para melhorar as condições financeiras desses profissionais



Milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de diversos municípios baianos se reuniram no último sábado (28), e demonstraram mais uma vez o poder de mobilização das categorias. O motivo foi um Encontro Estadual promovido pelo mandato do deputado federal Uldorico Pinto, em Porto Seguro.

Realizado na Cabana Praia Grill, orla norte da cidade, o encontro teve o objetivo de reunir as categorias para viabilizar o andamento da aprovação do valor do piso salarial, além de garantir o direito à aposentadoria, insalubridade e o plano de cargos e salários.

Tido como padrinho dos Agentes na Bahia e um dos principais defensores desses profissionais em todo o estado, o deputado Zé Neto compareceu ao evento e compôs a mesa de abertura ao lado do deputado federal Uldorico Pinto; da presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS), Marivalda Pereira de Araújo; da diretora do Departamento de Comunicação da Confederação Nacional dos ACS (CONACS), Edméia Gonçalves; do presidente do Sindicato Regional dos ACS de Eunápolis, Tobias Albino dos Santos; da presidente da Associação dos ACS de Porto Seguro, Nádia Moraes; e da vice-prefeita do município de Gongogi, Eloísa Fernandes.

Durante sua fala, Zé Neto lembrou sua luta, juntamente com Roque Onorato, o Agente de Saúde com maior tempo de atuação no estado, para criar a Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS) e fez uma retrospectiva apontando conquistas obtidas no âmbito jurídico, com destaque para a Emenda nº 51/2006 - que dispensa de participar de seleção pública os ACS's e ACE's de todo o país que tenham sido contratados por processo seletivo simplificado, legalmente reconhecido e supervisionado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, e que já exerciam suas funções dada a promulgação desta lei – e para a promulgação da PEC nº 54/2009, que recebeu o nº de Emenda Constitucional 63 e dispõe sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a regulamentação das atividades de ACS e ACE.

Zé Neto também colocou em pauta o Prêmio Edno Batista Rebouças, promovido pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que prevê uma gratificação para os Agentes que se destacarem no combate ao mosquito da dengue, mais uma ação governamental que visa valorizar o trabalho da categoria.

“Estamos trabalhando para reformular algumas questões que estão sendo consideradas pelos ACE como entraves para o recebimento do prêmio, como a forma de contratação, por exemplo e a situação de precarização dos vínculos empregatícios, por isso estamos dialogando com os gestores municipais em defesa da desprecarização”, pontuou.

Encontro com Lula - Para reforçar a luta em favor da regulamentação do piso salarial, Zé Neto mobilizou ACS e ACE de mais de 200 municípios baianos para entregar um documento ao presidente Lula relembrando os momentos históricos da categoria e solicitar, emergencialmente, o envio do Projeto de Lei n° 6.111/2009 à Câmara dos Deputados.

“Além da entrega da Carta, tratamos mais detalhadamente sobre os pleitos dos Agentes. Na oportunidade, Lula deixou claro o seu apreço pelas categorias e o reconhecimento de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto”, declarou Zé Neto.

PL 6.111/09 - Garante a regulamentação da Emenda nº 63/10 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

Clique aqui e confira mais fotos do encontro.




Autor: Lorena Teixeira

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Presidente Lula NÃO ENVIOU O PROJETO DOS ACS/ACE VAMOS DAR O TROCO NELE!


OLÁ AMIGOS ACS/ACE SEI QUE MUITOS AGUARDÃO INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO NOSSO PISO SALARIAL HAJA VISTA DO TOTAL DESCASO DO GOVERNO PARA COM A NOSSA CATEGORIA DE NÃO TER ENVIADO O PROJETO PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.

O QUE SE SABE E QUE AGORA NOS IREMOS TRAVAR UMA NOVA LUTA EM 2011 ESPERO QUE OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL CONTINUEM FIRMES E FORTES.

DESTE JÁ EU DESEJO PARA TODOS MUITAS ALEGRIAS.

ACS ROBERTO.

A SRA. FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, aqui estamos para mais um esforço concentrado.


Espero que nesta terça-feira e na quarta-feira tenhamos, portanto, uma boa produção legislativa, aprovando as medidas provisórias e, principalmente, em segundo turno, a PEC nº 300, que trata do piso dos policiais e bombeiros militares de todo o País.


Espero também avançarmos no entendimento da matéria e incluirmos na pauta a PEC nº 308, relativa à Polícia Penal.



Finalmente, Sr. Presidente, faço novo apelo ao Presidente Lula no sentido de que envie a esta Casa, o mais urgentemente possível, o projeto de lei que regulamenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.


Lembro a V.Exas. que essa emenda, de que tive a honra de ser Relatora, já foi aprovada em dezembro. Agora esperamos que o projeto de lei chegue a esta Casa para regulamentarmos o piso dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.




sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Zé Neto vai até Mairí dialogar com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias




Deputado esclareceu dúvidas com relação ao processo de seleção pública, efetivação, plano de carreira, insalubridade, dentre outros pontos de interesse da categoria



Com o objetivo de discutir assuntos como desprecarização salarial e pautar as negociações em torno do Projeto de Lei nº 6.111/09, que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o país, o deputado estadual Zé Neto esteve reunido com representantes da categoria no município de Mairí nesta terça-feira (17).

Zé Neto colocou em pauta o Prêmio Edno Batista Rebouças, promovido pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que prevê uma gratificação para os Agentes que se destacarem no combate ao mosquito da dengue, mais uma ação governamental que visa valorizar o trabalho da categoria.

“Estamos trabalhando para reformular algumas questões que estão sendo consideradas pelos ACE como entraves para o recebimento do prêmio, como a forma de contratação, por exemplo e a situação de precarização dos vínculos empregatícios, por isso estamos dialogando com os gestores municipais em defesa da desprecarização”, pontuou o deputado.

O parlamentar lembrou sua luta, juntamente com Roque Onorato, o Agente de Saúde com maior tempo de atuação no estado, para criar a Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS) e pontuou outras conquistas históricas da categoria. Zé Neto falou da importância do trabalho desenvolvido pelos Agentes na comunidade, e frisou a necessidade de buscar qualificação para melhorar as condições financeiras desses profissionais.

Encontro com Lula - Aproveitando a visita do presidente Lula à cidade de Feira de Santana no dia 23 de julho, Zé Neto mobilizou ACS e ACE de mais de 200 municípios baianos para entregar um documento ao chefe do Executivo Nacional relembrando os momentos históricos da categoria e solicitar, emergencialmente, o envio do Projeto de Lei n° 6.111/2009 à Câmara dos Deputados.

Além da entrega da Carta, Lula recebeu Zé Neto nos camarins do Segundo Encontro Nacional da Agricultura Familiar, o qual foi até Feira de Santana para prestigiar, e tratou mais detalhadamente da questão dos Agentes. Na fala do presidente, o mesmo deixou claro ao deputado seu apreço pela categoria e o reconhecimento de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto.

Acesse nossa galeria e confira as fotos do encontro.




Autor: Lorena Teixeira

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

Agentes comunitários de saúde de Feira de Santana apresentaram uma pauta de reivindicações ao prefeito Tarcízio Pimenta

Agentes comunitários de saúde de Feira de Santana apresentaram uma pauta de reivindicações ao prefeito Tarcízio Pimenta, na manhã desta segunda-feira (16). Solicitaram conquistas trabalhistas e também reajuste salarial, além de flexibilidade em lei que regulamenta a área de atuação dos cerca de mil profissionais.

Durante a audiência, o prefeito Tarcízio Pimenta determinou a realização imediata de estudo da legalidade para alteração da micro-área de atuação dos agentes comunitários de saúde. A lei exige que os profissionais residam na área de atuação, mas a categoria busca alternativa para alteração de endereços, em caso de mudanças.

Também foi determinada agilidade na elaboração de licitação pública para aquisição de novo kit de fardamento e de material de trabalho dos agentes. Os profissionais ainda pleiteiam o fornecimento de protetor solar.

Com relação à melhoria salarial, os agentes comunitários de saúde e o Governo Municipal vão aguardar a definição de novo piso salarial para a categoria, que será definido até início do mês de setembro.

A pauta de reivindicação foi apresentada por 12 agentes comunitários de saúde, acompanhados da presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, Rosemery Andrade Azevedo, ao prefeito Tarcízio Pimenta.

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

luta de ACS e ACE por avanços nos direitos trabalhistas da categoria

Publicada em 11/08/2010 ás 16:17hs


Deputado Zé Neto apoia luta de ACS e ACE por avanços nos direitos trabalhistas da categoria



Na manhã desta terça-feira (10), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) participaram de uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, localizada na Avenida Sete de Setembro, na capital baiana a fim de discutir questões relativas a condições trabalhistas e melhoria salarial.

Na oportunidade, representantes da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA), do Movimento Frente da Transparência, da Controladoria Geral do Município (CGM), vinculada a Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) e da Secretaria Municipal de Saúde, da procuradoria do Município de Salvador,dialogaram com a procuradora Edelamare Barbosa Melo a respeito do pagamento das parcelas do adicional de insalubridade, que a categoria pleiteia o pagamento até o próximo dia 02 de setembro, extensão aos ACE e ACE do risco de vida (quarenta% sobre o salário base), não aceito por conta do limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como contra-proposta, foi proposto o pagamento de abono salarial em duas parcelas no valor de RS 651 nos meses de maio e dezembro, o que será viabilizado através de apresentação de Projeto de Lei. Assim que a categoria se manifestar com relação as propostas apresentadas, o município deve enviar de imediato o PL para concessão dos direitos concedidos durante o processo de mediação município - agentes realizado pela Procuradoria.

Ficou acertado ainda que, não obstante as sucessivas paralisações, o pagamento dos trabalhadores que permaneceram em atividade será regular, embora com possibilidade de acordo entre as partes para pagamento dos trabalhadores que aderiram ao movimento.

Com relação à transmutação do regime trabalhista reclamado pela categoria de celetista para estatutário e a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, a procuradora propôs que a comissão, criada pela Secretaria Municipal de Saúde para discutir o caso, conclua seus trabalhos até o dia 15 de dezembro deste ano, sugerindo que a entidade sindical apresente dados objetivos relativos a situação dos Agentes em outros município relativos a vencimento, salário base, regimento jurídico e vantagens.

Para Zé Neto, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia. “Salvador não pode ir na contramão do que vem sendo feito em todo o país e em nosso estado, que é valorizar, profissionalizar e remunerar melhor nossos Agentes de Saúde”, defendeu o parlamentar.

No período da tarde, os representantes dos Agentes levaram as propostas à categoria em Assembleia Geral, que aconteceu na Praça do Campo Grande, em Salvador, e contou com a presença do Mandato da Luta.

sábado, 7 de agosto de 2010

Os agentes colocaram como pleito ter a minuta do projeto encaminhada à Câmara no dia 17 ou 18 de agosto”, informou o deputado.

Em Brasília, Pinheiro participa de esforço concentrado e debate piso salarial de Agentes de Saúde


O deputado federal Walter Pinheiro (PT) retornou ontem à noite de Brasília, onde atendeu o chamado do esforço concentrado para aprovação de projetos no Congresso Nacional. Na pauta, além da PC 300 (piso salarial dos policiais), as Medidas Provisórias 487, que trata de empréstimos para municípios, e 488 e 489, com diretrizes para ações para Copa de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Sem acordo entre as lideranças, os projetos serão apreciados em outra convocação. No entanto, o deputado Pinheiro compatibilizou sua agenda em Brasília para intermediar em ministérios demandas de municípios e segmentos, como a questão do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Em relação ao piso do ACS, Pinheiro e a deputada Lídice da Mata (PSB) estiveram com representantes dos agentes e do governo federal, intermediando, na Secretaria de Relações Institucionais, o desejo do segmento. “Os agentes colocaram como pleito ter a minuta do projeto encaminhada à Câmara no dia 17 ou 18 de agosto”, informou o deputado.

Ele, juntamente com os deputados pepistas João Leão e Roberto Muniz, também teve reunião na Secretaria de Relações Institucionais para tratar da liberação de recursos para municípios baianos, pauta iniciada por ele e a deputada Lídice da Mata no mês passado.

Inovação Tecnológica - Pinheiro destaca que a MP 487 é importante porque trata da ampliação do limite para concessão de empréstimo para inovação tecnológica junto ao BNDES: “Inovação tecnológica pode ampliar produção e gerar empregos, porém deve ser acompanhada da Educação Profissional. É importante oportunizar a formação”, diz.

MENSAGEN DO ACS ROBERTO, PISO NACIONAL DOS ACS/ACE

CAROS AMIGOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL SEI QUE TODOS HOJE ESTÃO COM OS CORAÇÕES PARTIDOS INFELIZMENTE O NOSSO MAIOR OBJETIVO QUE ERA DE FATO A REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL NÃO SE CONCRETIZOU. MAS E NECESSÁRIO QUE MESMO DIANTE DE UM FRACASSO NÓS NÃO DEVEMOS ESQUEÇA DAS PESSOAS QUE LUTARÃO EM PROL DOS ACS/ACE ESSES NOS DEVEMOS APLAUDI E AGRADECE PELA IMENSA DEDICAÇÃO, AFINAL GRATIDÃO E UM DOM SUBLIME VINDO DE DEUS. A VOCÊS ACS/ACE DE TODO O BRASIL, CONACS E TODA A SUA DIREÇÃO, SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES, VALEU VOCÊS SÃO VENCEDORES. ESTA NÃO E A HORA DE PREOUCURAR CULPADOS DENTRO DA NOSSA PRÓPRIA CASA E SIM DE REFLERTIRMOS E TENTA NÃO COMETER OS ERROS COMETIDOS ESTE ANO DE 2010. AOS ACUSADORES QUE DESTILÃO O SEU VENENO COMO VERDADEIROS FARISEUS CULPANDO ESSA OU AQUELA PESSOA PELO NÃO SUCESSO DA APROVAÇÃO DO PISO NACIONAL ALEM DE SER MALDOSOS SÃO INGRATOS HOJE ATIRÃO AS PEDRAS, MAS SE FOSSE APROVADO O PISO NACIONAL CERTAMENTE APLAUDIRIÃO, IMPOCRITAS VERDADEIRAMENTE ELES SÃO. QUE DEUS ILUMINE TODOS OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL. ACS ROBERTO. Pela amizade que você me devota, por meus defeitos que você nem nota... Por meus valores que você aumenta, por minha fé que você alimenta... Por esta paz que nós nos transmitimos, por este pão de amor que repartimos... Pelo silêncio que diz quase tudo, por este olhar que me reprova mudo... Pela pureza dos seus sentimentos, pela presença em todos os momentos... Por ser presente, mesmo quando ausente, por ser feliz quando me vê contente... Por este olhar que me diz: "Amigo, vá em frente!" Por ficar triste, quando estou tristonho, por rir comigo quando estou risonho... Por repreender-me quando estou errado, por meu segredo sempre bem guardado... Por seu segredo, que só eu conheço e por achar que só eu mereço... Por me apontar pra Deus a todo o instante, por esse amor fraterno tão constante... Por tudo isso e muito mais eu digo: "Deus te abençoe, meu querido amigo

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

PRESIDENTE LULA ,DIZ NÃO AOS ACS/ACE E AINDA DA UMA BANANA PARA A CATEGORIA, DANO RISADA




CAROS ACS/ACE DE TODO O BRASIL INFELIZMENTE O NOSSO TÃO SONHADO PISO SALARIAL AFUNDOU COMO UM VERDADEIRO TITANIC, NÃO A MAS POSSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI SER VOTADO ESSE ANO. HAJA VISTA QUE O PRESIDENTE LULA DEU UMA BANANA PARA TODOS OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL NÃO ENVIADO O PROJETO NA REALIDADE DURANTE ESSES 6 MESES ELE NOS ENROLOU.

AGORA SÓ NOS RESTA ESPERA PARA COMEÇAR TUDO DE NOVO EM 2011, SEI QUE VOCÊS ESTÃO TÃO REVOLTADOS COMO EU, AGORA E A HORA DE NOS DARMOS O TROUCO (SERRA) NELES

ACS ROBERTO

DECEPÇÃO, GOVERNO DIZ NÃO A CATEGORIA DOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL


Depois de 6 meses de negociação, e nenhuma proposta concreta do Governo, a CONACS ainda aguardou até o último momento uma posição favorável por parte do Governo na regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.


A verdade é que o prazo dado pela categoria de encaminhamento do Projeto de Lei do Executivo até o dia 03/08 foi completamente ignorado pelo Governo. E mais uma vez, em uma tentativa de negociação, a CONACS no dia 04/08 buscou ouvir os representantes da Casa Civil, que reforçaram o argumento de que o Governo não pode fazer a regulamentação do Piso Salarial sem antes ouvir os Secretários de Saúde e Prefeitos.


Por outro lado, os Parlamentares Governistas, se somaram aos representantes da categoria, manifestando profunda decepção com o posicionamento do Poder Executivo.
Geraldo Resende (PMDB/MS) disse que: “A Confederação tem tido uma postura muito digna, e brilhante, pois quando precisou radicalizar radicalizou, negociou , cedeu e avançou... só que eles chegaram no limite e nós também, o Governo precisa dar uma definição se vai ou não mandar o projeto e tem que ser agora, já deu tempo suficiente para se ter essa definição.”


Fátima Bezerra em uma de suas falas chegou a desabafar dizendo: “ Tá certo que o Governo tem que ouvir todas as parte, os secretários os prefeitos, mas a gente sabe que a CNM não vai concordar nunca com o Piso, e temos que ter um limite pra isso, o Governo vai ter que se posicionar de forma decisiva, ... eu sou muito descrente em achar que vai dar entendimento com eles, não vai dar de jeito nenhum.”


Deputado Ribamar Alves afirmou que “sem Piso Salarial dos ACS e ACE, eu que sou da base do governo não vou votar na Dilma, vou votar no Serra!”
Após ouvir as várias falas dos representantes do Governo a CONACS se posicionou através da fala da sua Assessora Jurídica, Dra. Elane Alves que rebatendo uma proposta procrastinatória do Deputado Valter Pinheiro afirmou que: “ não queremos que o legislativo aprove um projeto falando que o Executivo terá que criar um fundo para regulamentar um piso, pois isso a EC 63 já nos garante, e essa proposta nos parece ser mais uma vez uma tentativa de empurrar a categoria com a barriga, o que resolve é o Presidente Lula mandar o seu projeto de Lei, e essa é a única prova do compromisso desse Governo com os ACS e ACE que vamos aceitar”


Dessa forma, o Governo numa estratégia de manter as negociações sem qualquer definição da sua proposta, sendo visível a tentativa de adiar os desgastes políticos com os Prefeitos e a própria categoria manteve o posicionamento de não apresentar nenhum projeto antes das eleições.
Assim, não resta mais nenhuma possibilidade segundo o Regimento Interno da Câmara e do Senado que o Piso Salarial seja aprovado antes das eleições e muito mesmo até o final desse ano, haja vista que as Eleições Presidenciais ainda estão completamente indefinidas.
E daqui por diante, está mais do que nunca nas mãos dos 300 mil ACS e ACE a decisão de quem irá regulamentar o Piso Salarial, deixando claro que o Governo e seus representantes com a postura tomada até agora já se posicionaram contra a categoria.


A CONACS a partir de agora, dará início a nova estratégia, buscando ouvir os candidatos a Presidente da República, e deverá se posicionar politicamente a favor e/ou contra os candidatos, adotando para tanto o critério de comprometimento dos mesmos com os assuntos de interesse da categoria.

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Agentes decidem suspender paralisação para negociar

Agentes decidem suspender
paralisação para negociar



ACS e ACE de Salvador atenderam ao chamado do SINDACS/BA e lotaram a Praça do Campo Grande, no último dia 2 de agosto. Reunidos em assembléia, os trabalhadores deliberaram pela suspensão do movimento paredista, em virtude da abertura da mesa de mediação proposta pelo Ministério Público do Trabalho, em reunião durante a manhã.

A Prefeitura se comprometeu a apresentar, junto a Seplag e a Controladoria Geral do Município (CGM), o impacto financeiro relacionado às seguintes propostas:
Auxílio de risco – 40% em cima do salário proposto pelo Ministério Público
Gratificação por produtividade do SUS – 40% (Proposta do SINDACS/BA)
Auxílio refeição – 40% de aumento (Proposta do SINDACS/BA)

Um novo encontro foi agendado para o dia 10 de agosto (terça-feira), às 10h. O SINDACS/BA convoca novamente toda a categoria para outra assembléia, na mesma data, a partir das 16h, na Praça do Campo Grande, onde serão discutidos todos os pontos da reunião com a Prefeitura.

ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDACS/BA

QUANDO: 10 de agosto (terça-feira), às 16h
ONDE: Praça do Campo Grande

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

Agentes de saúde e combate a endemias decidem por greve por tempo indeterminado




Deputado Zé Neto apoia luta de ACS e ACE por avanços nos direitos trabalhistas da categoria



Os cerca de cinco mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (2), de acordo com informações do A Tarde On Line. Segundo o site, o secretário de saúde do município, José Carlos Britto, ofereceu à categoria um abono de 3% sobre o salário atual (R$ 510), o que não foi aceito. A categoria reivindica um vencimento de R$ 765.

Para o diretor da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Salvador (AACES), Luiz Fernando de Almeida, a prefeitura não atendeu às exigências de mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, o pagamento do adicional de insalubridade retroativo e aumento salarial, e por isso "a paralisação será permanente".

Em nota divulgada nesta segunda, a assessoria de imprensa da SMS informou que "ficou acordado com a categoria que o pagamento do adicional de insalubridade será feito retroativo a agosto de 2009. Quanto ao reajuste salarial “foi explicado que não haveria condições de se conceder o aumento no momento devido à falta de dotação orçamentária”.

Sobre a mudança do regime de trabalho, a assessoria afirmou que, “mais uma reunião de negociação para avançar na discussão acontecerá nesta terça, 3, na Procuradoria da Justiça do Trabalho, com a Procuradora, Edelamare Melo, e todas as partes envolvidas”.

O deputado Zé Neto apoia a luta de ACS e ACE por avanços nos direitos trabalhistas da categoria.






Autor: Informações A TARDE On Line

sábado, 31 de julho de 2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO ACS ROBERTO!

CAROS AMIGOS ACS/ACE QUERO DEIXA BEM CLARO QUE O BLOG ACS ROBERTO IRÁ SEMPRE DE FORMAR CLARA E OBJETIVA, ENFORMAR DE FORMAR IMPARCIAL TUDO O QUE ACONTECE COM OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL. SEM NENHUMA CONEXÃO PARTIDÁRIA ATÉ PORQUE O MEU INTERESSE MAIOR E A NOSSA CATEGORIA.

POREM EU QUERO RESSALTAR O BELO TRABALHO QUE A CONACS E TODA A DIREÇÃO VEM FAZENDO JUNTAMENTE COM TODOS OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL.

COMO ALGUNS LEITORES DO MEU BLOG SOLICITARÃO UM POSICIONAMENTO MEU REVERENTE A CANDIDATURA DA SENHORA RUTH BRILHANTE. QUERO DEIXA A MINHA OPINIÃO, SINCERA.

ELA SEMPRE DEMONSTROU UMA GARRA MUITO GRANDE EM PROL DOS ACS/ACE A SUA HISTORIA E TESTEMUNHA DISSO ELA TEM TODO O DIREITO E TEM TODO O MEU RESPEITO ACREDITO QUE A UNIÃO E A NOSSA ARMAR MAS PODEROSA.

NÃO SE DEIXE SER ENGANADO POR UM CERTO ACS QUE POSSUEM UM BLOG NO ÚNICO INTUITO DE CRIAR DESCORDIA ESSE NUNCA FEZ SÓ ATRAPALHOU A HISTORIA DOS ACS/ACE (ACS ELISEU O ENGANADOR)

ACS ROBERTO

Agentes de Saúde de Salvador ganham as ruas por melhoria salarial




Manifesto em prol de avanços nos direitos trabalhistas da categoria é apoiado por Zé Neto



Mantendo as reivindicações por melhoria salarial, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) concentraram-se, na manhã desta sexta-feira (30), na região do Iguatemi. O objetivo da mobilização, iniciada na quarta-feira (28) é chamar a atenção da população sobre o posicionamento da Prefeitura Municipal de Salvador com relação às questões salariais envolvendo a categoria, que deseja transmutar seu regime trabalhista de celetista para estatutário. Os Agentes também reivindicam sua inclusão no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, além de cobrarem os retroativos de insalubridade dos ACE.

“O nosso salário, é um absurdo. Ajudamos a evitar que pessoas adoeçam e lotem os hospitais, prevenimos a saúde da população, batendo de porta em porta, e o que recebemos é desrespeito por parte da gestão municipal”, reclamou Cléber Mascarenhas, membro da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES).

De acordo com Enádio Nunes Pinto, presidente da Associação, já houve parecer positivo por parte da Procuradoria , mas “o município continua dando a desculpa do impacto financeiro, que supostamente pode causar o atendimento às reivindicações da categoria, mesmo a Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), tendo informado que o município não sofrerá fortes abalos”.

Impossibilitado de comparecer devido aos compromissos legislativos, o deputado estadual Zé Neto, que é combativo NA LUTA pelos ACS e ACE, encaminhou membros de seu mandato para acompanhar a mobilização e as discussões.

De acordo com o parlamentar, Salvador é o município baiano onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia e do Brasil. “O salário pago em Salvador não condiz com a responsabilidade destes trabalhadores e tampouco com a importância que os mesmos têm dentro das comunidades. Isso é algo que deve ser revisto urgentemente. Estes pais e mães de famílias não podem continuar sendo penalizados dessa maneira”, ressaltou o parlamentar.

Sobre a presença e apoio de Zé Neto durante a semana de protesto, o presidente da AACES, disse que seu mandato “está de parabéns, tendo estado ao nosso lado, mostrando seu respeito pela categoria”.

Para a próxima segunda-feira (02), está agendada, às 09h30, uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na bairro do Comércio.

O Sindicato da categoria informa que, se não houver uma contra proposta satisfatória por parte do município, os Agentes podem entrar em estado de greve.

“Na segunda-feira apresentaremos a vontade da maioria, que estará na pauta. Queremos uma posição clara sobre as questões salariais. Estamos em situação de paralisação, ainda não estamos em greve. Se não chegarmos a um denominador comum, tomaremos a decisão conjunta sobre entrar em greve ou não”, frisou Reinan Ramos, representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA).

sexta-feira, 30 de julho de 2010

CONACS,OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL TEM MUITO ORGULHO DE VOCÊS!

OLÁ ACS/ACE DE TODO O BRASIL, QUERO DEIXA REGISTRADO NO MEU BLOG O MEU CARINHO PELA CONACS E POR TODOS DA DIREÇÃO VOCÊS SÃO MARAVILHOSOS CONFIAMOS PLENAMENTE EM VOCÊS PELO BELO TRABALHO PRESTADOS AOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL.

ESPERO QUE O SONHO DESSES ACS QUE HOJE ALMEJA UM CARGO POLÍTICA DE FATO SE CONCRETIZE POS TENHA CERTEZA QUE NOS ACS/ACE GANHAREMOS MUITO COM ISSO DESTE JÁ DEIXO O MEU TOTAL APOIO PARA COM VOCÊS.

ACS ROBERTO

ESCLARECIMENTOS DA CONACS PARA OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL. URGENTE!!


ESCLARECIMENTOS

30/07/2010



Ha dias vários blogs e outros meios de comunicação vêm divulgando informações e opiniões sobre o andamento das negociações do Piso Salarial Nacional da Categoria e das estratégias de trabalho da CONACS. Fato é que, por diferentes interesses, uns de colaborar outros apenas de denegrir, se faz nos últimos dias uma grande discussão sobre o posicionamento da CONACS a respeito da conjuntura política eleitoral e suas implicações nas negociações do Piso Salarial, por isso, passamos a dar os seguintes esclarecimentos:


DO POSICIOSAMENTO POLÍTICO DA CONACS


A CONACS, assim como os ACS e ACE sabem que o momento político em que atravessa o País deve ser usado a favor de nossas causas, e se é verdade que as próximas eleições são o maior incentivo para qualquer ação política acontecer, a categoria deve estar inserida nesse momento de forma organizada, não apenas como eleitores, ou “cabos eleitorais”, mas principalmente como agentes políticos, capazes de mudar a realidade política dos nossos municípios, Estados e do nosso País.


Assim, mesmo que o Presidente Lula encaminhe o seu Projeto de Lei e aprove o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, a CONACS tem o dever de apresentar suas reivindicações e sugestões aos candidatos à presidência do Brasil, a final de contas o próximo a ocupar o cargo de Presidente da República deverá saber quem são os 300 mil ACS e ACE e o que nós queremos. E por outro lado, precisamos saber quem estará verdadeiramente comprometido com nossa categoria.


De outro lado a CONACS sempre se posicionou como entidade representativa da categoria, e buscou sempre conduzir de forma supra-partidária todas as negociações, prova disso é o claro envolvimento de todos os partidos em nossos Projetos
É também verdade que a CONACS nem tão pouco suas lideranças jamais se prestaram a ser submissa às vontades políticas do Governo ou da Oposição, pois não abrimos mão da liberdade da escolha partidária e nem tão pouco do direito de lutar pelos direitos da categoria sem ter que usar de barganhas eleitoreiras para merecer um “SIM” ou um “NÃO”.


Portanto, é necessário esclarecer que esperamos que, seja qual for a resposta do Presidente Lula até dia 03 de agosto, que ela será dada de acordo com o quanto se reconhece o valor dos profissionais ACS e dos ACE, e não pela declaração antecipada de apoio político, pois isso seria o verdadeiro “voto de cabresto”.
Por isso, devemos ficar atentos as notícias fabricadas e que induzem nossa categoria a serem submissas às vontades partidárias, até mesmo, subjugando a capacidade dos ACS e ACE em fazerem seus próprios representantes no processo eleitoral.


DA DISPUTA ELEITORAL
Ao nos comparamos com outras categorias como a dos Médicos, dos Professores, dos Policiais dos Evangélicos, sentimos uma grande desvantagem na representatividade política, pois ao passo que pedimos o apoio dos parlamentares para abraçarem nossas causas, essas categorias já possuem seus próprios representantes políticos. Quantos médicos, quantos professores, quantos policiais, quantos Pastores são Deputados ou Senadores? Vários!
Como exemplo, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) é professora, Deputados Geraldo Resende (PMDB/MS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Ribamar Alves (PSB/MA) e Charles Lucena (PTB/PE) são médicos, Deputado João Campos (PSDB/GO) e Major Fábio (PR/RJ) são representantes das polícias civis e militares.


Nessas eleições, 03 diretores da CONACS e 01 ex-diretor estão disputando cargos eleitorais, e nunca antes na história da luta dessa categoria se deu tanto valor ao voto do eleitor ACS e ACE, pois a exemplo das demais categorias que já possuem seus próprios representantes no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas, pela primeira vez poderemos votar em um colega e elegermos pessoas para representar de fato e de direito nossa categoria no Poder Legislativo.


Isso significa que deixaremos de ser apenas espectadores, e passaremos a ser os atores principais do processo de elaboração de nossas Leis, e com representatividade política capaz de colocar os ACS e ACE em pé de igualdade com qualquer autoridade, seja ela Prefeito, Deputado, Senador, Governador, Ministro ou mesmo Presidente da República. Por isso, a iniciativa de Ruth Brilhante (Dep. Estadual/GO), Lúcia Gutemberg (Dep. Federal/BA), Josivaldo (Dep. Estadual/BA) e Manuel Lima (Dep. Federal/PE) é muito importante para a categoria, pois uma vez eleitos, poderão representar a categoria dos ACS e ACE pela primeira vez no Poder Legislativo Estadual e Federal de forma legítima e prioritária.


DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA


Na última reunião realizada com o Governo, a CONACS diante da indefinição do Governo em estabelecer prazos para a votação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, tomou o posicionamento de que aguardaria até dia 03 de agosto para que o Presidente Lula fizesse o encaminhamento do seu Projeto de Lei a Câmara de Deputados, dando condições assim de concluir a votação e aprovação do Piso Salarial.


Dessa forma, a CONACS vai respeitar o prazo estabelecido, e por isso, embora até o presente momento o Governo não tenha sinalizado nenhum avanço nas negociações para aprovação do Piso Salarial antes das eleições, não consideramos ser coerente para o momento que antecede a data estipulada qualquer manifestações oposicionistas ou mesmo radicais, sendo as notícias contrárias a essa afirmação pura especulação, duvidosa e irresponsável.
Contudo, não havendo nenhuma definição do Governo até essa data, com o aval da categoria , a CONACS tomará novos rumos e deixará o campo das negociações para fazer o enfrentamento político, com manifestações, greves e principalmente levando-se em consideração a proposta de se levar essa discussão para a disputa eleitoral, pois é nesse campo em que individualmente cada ACS e ACE, seja ele efetivo ou não, contratado temporário ou terceirizado, poderá se manifestar de forma secreta e eficiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


Não cabe à CONACS fazer a defesa desse ou daquele Governo, mas sim, lutar para que a categoria seja valorizada pelo que representa para a Saúde Pública do País e principalmente pelo que significa para os mais de 115 milhões de brasileiros atendidos diariamente pelos mais de 300 mil ACS e ACE. É pensando assim que conquistamos a Lei 10.507/02, a EC 51, a Lei 11.350/06, a EC 63 e com a força da nossa UNIÃO e a graça de Deus conseguiremos a conquista do Piso Salarial Nacional.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

“PORQUE SÓ AGORA NA RETA FINAL O GOVERNO VEIO COM HISTÓRIAS DE OUVIR OS MUNICÍPIOS?”. PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS/ACE


Desde o começo participei das discussões relacionadas a regulamentação do nosso piso nacional e, em momento algum foi mencionado que o projeto de lei da Senadora Patrícia Saboya não poderia ser aprovado, pois seria alvo de anulação.


Na reta final da regulamentação do nosso piso nacional, veio à tona pela comissão especial e pela Dep. Fátima Bezerra-PT/RN que o PL de Patrícia não seria votado e que a regulamentação depende de um projeto do Pte.


Lula. Nesse meio tempo, a desculpa do governo é que os municípios brasileiros precisam ser ouvidos. Daí lhes pergunto: “PORQUE QUE FOI QUE SÓ NA RETA FINAL DA REGULAMENTAÇÃO DO PISO A DEP. FÁTIMA BEZERRA E A COMISSÃO ESPECIAL VIERAM OBSERVAR QUE O PL DE PATRÍCIA SABOYA NÃO PODERIA SER VOTADO E TERIA QUE SER UM PL DO PRESIDENTE.


“PORQUE SÓ AGORA NA RETA FINAL O GOVERNO VEIO COM HISTÓRIAS DE OUVIR OS MUNICÍPIOS?”. Devido tanta enrolação os municipios ganharam tempo e vejamos o que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anda falando na imprensa:

BRASÍLIA - A maioria dos 5.565 municípios brasileiros está sem recursos para bancar um rombo estimado em R$ 3 bilhões na contratação, sem concurso público, de 300 mil agentes comunitários de saúde. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação está em análise no Senado.
Uma das propostas prevê piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios. As avaliações foram feitas, a pedido do DCI, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela organização não-governamental Transparência Municipal.


"Essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País", expôs o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a situação pode ficar bem pior: "Se todos os projetos de ajuste de piso salarial para a área da saúde forem aprovados, teremos um rombo de R$ 49 bilhões".


O consultor François Bremaeker, da Transparência Municipal, avaliou que a aprovação dessas propostas fere o pacto federativo. "Isso é uma intromissão na autonomia municipal. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou. Para ele, quem arrecada recursos para a manutenção da saúde é o governo federal. "Os municípios são obrigados a assumir os serviços e não recebem os recursos necessários para tanto."


François ressaltou que os municípios têm por obrigação gastar pelo menos 15% da sua receita tributária e transferência constitucional em saúde, mas acabam comprometendo 23,5% do seu orçamento em média. "O ressarcimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] dos procedimentos médicos é muito abaixo do custo real, o que sobrecarrega seu orçamento", argumentou.


As entidades não confiam no governo porque a União não estaria repassando às prefeituras os recursos prometidos ao piso dos professores que entrou em vigor este ano.


Postado por SECRETÁRIO DO SINDAS RN às 12:16

ACS e ACE protestam por melhoria salarial


Centenas de Agentes de Saúde concentraram-se na manhã desta quarta-feira (28) no Largo dos Barris, de onde seguiram em direção à Estação da Lapa, em Salvador. O objetivo da mobilização foi enfatizar o anseio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em transmutar o regime trabalhista de celetista para estatutário, reivindicar a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, além de cobrar os retroativos de insalubridade dos ACE.

Segundo Paulo Roberto, membro da Coordenação de Formação Estadual da representação da categoria, “antes os ACE recebiam por insalubridade, mas depois do da Lei 11.350, a Prefeitura de Salvador decidiu que não iria mais liberá-la. O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato questionaram, mas ficou dito que só seriam pagos cinco meses”. Ainda de acordo com Paulo, esse foi um dos motivos pelos quais o Sindicato decidiu que vai mover uma ação contra a Prefeitura, após o recebimento dessas cinco parcelas, para buscar os nove meses que, de acordo com Paulo, o município deve a categoria.

“Como existe toda essa falta de sensibilidade por parte da gestão municipal, mais de nove mil funcionários celetistas acabam sendo prejudicados. Com essa paralisação de 72 horas esperamos que a Secretaria Municipal de Saúde decida sentar para resolver essa situação”, disse Paulo.

De acordo com Enádio Nunes Pinto, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES), boa parte dos funcionários da prefeitura já receberam seus aumentos. “Ontem foi a vez dos professores e nós, até agora, estamos sem uma resolução", observou.

Para Zé Neto, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia. “Salvador não pode ir na contramão do que vem sendo feito em todo o país e em nosso estado, que é valorizar, profissionalizar e remunerar melhor nossos Agentes de Saúde”, defendeu o parlamentar.

As três forças da categoria na capital - o Movimento Frente da Transparência, AACES e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA)- participaram ativamente da mobilização.

Mudança de regime - A Lei nº 11.350 permite que os municípios escolham o vínculo dos agentes. Uma lei municipal é que deveria trazer esta definição. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135, que impede a aprovação de Lei Municipal, desde 02 de agosto de 2007, que não seja no Regime Jurídico Único (Estatutário). Desta maneira, o pedido de mudança de regime reclamado pelos Agentes está sob o respaldo jurídico.

Agenda - O próximo encontro acontecerá nesta quinta-feira (29), partindo do Campo Grande em direção a Praça da Piedade, onde, além de protestar, em ato de solidariedade e cidadania, os Agentes de Saúde irão participar da campanha de doação de sangue promovida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

Na sexta-feira (30), os Agentes voltam a se concentrar. Dessa vez, a região do Iguatemi será o palco das manifestações. Na oportunidade, será realizado um ato simbólico de reprovação ao posicionamento da Prefeitura diante da situação destes profissionais. Para a segunda-feira (2), uma Assembleia Geral, na Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), foi convocada.

Para conferir imagens do protesto, clique aqui.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Agentes de saúde e combate a endemias entram no segundo dia de paralisação


A TARDE On Line

Cerca de 5 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias continuam de braços cruzados em Salvador nesta quarta-feira, 28. A categoria, que entra no segundo dia da paralisação de 72h, reivindica a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, o pagamento do adicional de insalubridade retroativo e aumento salarial.

De acordo com o diretor da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Salvador (AACES), Luiz Fernando de Almeida, a prefeitura de Salvador ofereceu um reajuste de 3% em cima do valor do salário atual (R$ 510), mas a categoria reivindica um vencimento de R$ 765.

"Trabalhamos um ano sem o benefício de 20% de insalubridade no salário. Além disso, queremos negociar com a prefeitura a campanha salarial de 2010/2011", afirmou o diretor. Segundo ele, a paralisação das atividades é total.

Os agentes prometem realizar uma manifestação em frente à Estação da Lapa na manhã desta quarta-feira, 28, com o intuito de pressionar a prefeitura a abrir uma mesa de negociação com a categoria.

sábado, 24 de julho de 2010

Lula recebe carta dos Agentes de Saúde e diz que vai se empenhar para resolver o problema da categoria.


Presidente diz ter muito apreço pela categoria e reconhecer sua importância para a saúde do país





A convocação dos Agentes de Saúde de toda a Bahia - idealizada pelo mandato do deputado estadual Zé Neto e articulada juntamente com os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata e o ex sub-secretário da Saúde da Bahia, Amaury Teixeira - alcançou êxito absoluto. A mobilização conseguiu reunir aproximadamente mil e quinhentos profissionais vindos de quase 200 municípios em Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (23).

“Estamos no caminho certo. O presidente Lula recebeu a Carta e fará todo o esforço possível para em agosto remetê-la ao Congresso Nacional”, disse Zé Neto, principal proponente da ação que levou Roque Honorato, Agente de Saúde do município de Valença e símbolo da categoria no Brasil, juntamente com associações e Lucia Gutemberg, a passarem às mãos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, o documento que solicita o encaminhamento do Projeto de Lei n º 6.111/2009 à Câmara dos Deputados durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.

Além da entrega da Carta, Lula recebeu Zé Neto nos camarins do Segundo Encontro Nacional da Agricultura Familiar, o qual foi até Feira de Santana para prestigiar, e tratou mais detalhadamente da questão dos Agentes. Na fala do presidente o mesmo deixou claro ao deputado seu apreço pela categoria e o reconhecimeno de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto.

“Devemos ter cuidado para não mandar para o Congresso um mandacaru e voltar um porco espinho, já que o Congresso anda muito melindroso e, em período eleitoral, a situação fica ainda mais delicada. Transmita aos Agentes, companheiro, que, de minha parte, não haverá medição de esforços”, disse Lula, reafirmando seus empenhos para resolver os gargalos da categoria.

Zé Neto relatou que o presidente reconheceu a existência de dificuldades com relação ao Tribunal de Contas da União e os municípios no que tange os impactos financeiros que a aprovação do PL pode provocar, mas que o Governo Federal não tem medido esforços para encontrar uma saída para proporcionar aos Agentes de Saúde mais essa vitória.

O deputado ainda lembrou que foi durante o Governo Lula que a Emenda Constitucional nº 51, que trata da regulamentação das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), entrou em vigor.

Ainda na atual gestão foi aprovada a Emenda nº 63, para a qual se busca regulamentação através do PL 6.111/2009, que prevê, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

Agentes Comunitários e de Endemias entregam reivindicações a Lula pediram ao presidente que remeta ao Congresso Nacional o Projeto de Lei dos acs/ace


Na carta, os agentes pediram ao presidente que remeta ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 6.111/2009



Durante a visita do presidente Lula a Feira de Santana para participar do II Congresso Nacional da Agricultura Familiar, nesta sexta-feira (23), Agentes de Saúde – Comunitários e de Endemias - de 200 municípios baianos se reuniram para entregar ao chefe do Executivo Nacional uma carta solicitando o envio do Projeto de Lei n° 6.111/2009 para que seja votado na primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, que acontece de 3 a 5 de agosto.

A carta, entregue por uma comissão de lideranças dos Agentes junto com o deputado Zé Neto também relembra os momentos históricos da categoria. “Confio no nosso presidente e sei que Lula vai atender a solicitação dos Agentes. Com a aprovação desse Projeto de Lei, as duas categorias em toda Bahia terão mais garantias para realização do seu trabalho”, explicou Zé Neto.

O PL n° 6.111/2009 garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

A mobilização dos agentes foi articulada pelo deputado estadual Zé Neto juntamente com os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata e o ex sub-secretário da Saúde da Bahia, Amaury Teixeira. Após a entrega da carta, Zé Neto e a comissão de lideranças dos Agentes comunicaram que o documento foi bem recebido pelo presidente Lula.


DILMA VOCÊ QUER COMPRA BRICA COM OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL, PISO SALARIAL DOS ACS/ACE URGENTE NOS MERECEMOS.


UMA PERGUNTA A TODOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL SE O GOVERNO NÃO ENVIA A PROPOSTA DO PISO SALARIAL DOS ACS/ACE VOCÊS IRÃO VOTAR NA CANDIDATA DO LULA?


DESTE JÁ EU CONVIDO A TODOS OS ACS/ACE A SE MOBILIZAREM NO SENTIDO DE QUE SE O GOVERNO (LULA) NÃO ENVIAR O PROJETO DO NOSSO PISO SALARIAL PARA SER VOTADO E APROVADO,
OS 300 MIL AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS, SERÁ UMA PEDRA NO SAPATO CONTRA A QUERIDA DILMA DO LULA

Confederação Nacional dos Municípios, diz que o piso salarial dos acs/ace será um rombo para os cofres das prefeituras!


BRASÍLIA - A maioria dos 5.565 municípios brasileiros está sem recursos para bancar um rombo estimado em R$ 3 bilhões na contratação, sem concurso público, de 300 mil agentes comunitários de saúde. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação está em análise no Senado.

Uma das propostas prevê piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios. As avaliações foram feitas, a pedido do DCI, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela organização não-governamental Transparência Municipal.

"Essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País", expôs o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a situação pode ficar bem pior: "Se todos os projetos de ajuste de piso salarial para a área da saúde forem aprovados, teremos um rombo de R$ 49 bilhões".
O consultor François Bremaeker, da Transparência Municipal, avaliou que a aprovação dessas propostas fere o pacto federativo. "Isso é uma intromissão na autonomia municipal. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou. Para ele, quem arrecada recursos para a manutenção da saúde é o governo federal. "Os municípios são obrigados a assumir os serviços e não recebem os recursos necessários para tanto."

François ressaltou que os municípios têm por obrigação gastar pelo menos 15% da sua receita tributária e transferência constitucional em saúde, mas acabam comprometendo 23,5% do seu orçamento em média. "O ressarcimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] dos procedimentos médicos é muito abaixo do custo real, o que sobrecarrega seu orçamento", argumentou.

O Ministério do Planejamento estima que a PEC provocará um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União. E não há previsão de de onde esses recursos sairão, segundo o órgão.
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de Lei 196/2009 para regulamentar a PEC, propõe que União deverá fazer repasse financeiro aos municípios a fim de garantir o piso salarial da categoria. O valor de cada município será definido pelo Ministério da Saúde.

As entidades não confiam no governo porque a União não estaria repassando às prefeituras os recursos prometidos ao piso dos professores que entrou em vigor este ano.

Municípios temem rombo de cerca de R$ 3 bilhões na contratação sem concurso público de 300 mil agentes comunitários de saúde, conforme prevê PEC analisada no Senado.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Agentes de saúde vivem à sombra do Tesouro A transformação de 240 mil temporários em servidores efetivos

Agentes de saúde vivem à sombra do Tesouro A transformação de 240 mil temporários em servidores efetivos pode custar R$ 3,5 bilhões por ano. Projeto só depende de aprovação no Senado. Além disso, Aeronáutica enfrenta ações judiciais para reincorporar 12 mil ex-soldados

Publicação: 20/07/2010 07:20 Atualização: 20/07/2010 08:52

» Gustavo Henrique Braga
» Gabriel Caprioli
» Leonardo Santos


Após as derrotas perante o Legislativo, como no caso da aprovação do reajuste para os aposentados, superior ao recomendado pelo Executivo, o governo está assustado com a possibilidade da aprovação de um projeto no Senado e de uma decisão judicial que podem desequilibrar ainda mais os gastos públicos com salários do funcionalismo. O projeto envolve agentes comunitários de saúde. Já a batalha na Justiça é travada pela Força Aérea Brasileira (FAB) contra 12 mil ex-soldados especialistas. Se derrotado, o Tesouro será obrigado a engordar a folha de pagamento, que atualmente consome R$ 170 bilhões e configura a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social.

Uma (1) Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob análise dos senadores, prevê a integração definitiva ao setor público de agentes de saúde que entraram nos quadros como prestadores de serviço e passaram para a situação de temporários. De acordo com dados dos sindicatos e de associações desses profissionais, a expectativa é que 240 mil trabalhadores sejam beneficiados, além de outros 20 mil que seriam contratados.

O Ministério do Planejamento afirma não ter cálculos oficiais quanto ao custo do da PEC n° 391/2009, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas a estimativa extraoficial é de um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União, além de mais R$ 1,5 bilhão para os municípios. Para piorar, não há previsão de onde esses recursos sairão. Entre as mudanças previstas, está a definição de um piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios.

Martins diz que aprovação da PEC melhorará as condições salariais dos agentes comunitários - (Leonardo Arruda/Esp. CB/D.A Press )
Martins diz que aprovação da PEC melhorará as condições salariais dos agentes comunitários
O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF), Wanderman Martins, defende a aprovação da PEC sob o argumento de que isso permitiria à categoria melhores condições tanto salariais quando de estruturação do plano de carreiras. “Nossa luta começou há mais de 20 anos, e muitos já morreram desde então devido às condições precárias de trabalho”, diz. Segundo Wanderman, um dos principais problemas é o dos agentes de combate a endemias, que em muitos casos, por falta de equipamento adequado, ficam expostos a produtos químicos como o Fersol, usado no combate à dengue.

De acordo com a Secretaria de Saúde, 1.087 agentes atuam no DF, com um salário de R$ 980. Mas o presidente do Sindivacs estima que, até o fim do ano, os vencimentos locais da categoria alcançarão a faixa de R$ 1,3 mil, devido a acordos para reajuste com o GDF. Mas Brasília está muito aquém da realidade em outros estados. “Aqui, o salário é até três vezes acima da média. Quando se fala em termos de Brasil, entretanto, é comum encontrar servidores com vencimento abaixo de um salário mínimo. Para essas pessoas, a aprovação do projeto é ainda mais importante”, explica Wanderman.

Batalhão

Enquanto os críticos questionam a real necessidade do contingente superior a 300 mil agentes em atuação no país, o Sindivacs contrapõe que o efetivo é pequeno diante da cobertura a ser trabalhada. “As pessoas dizem que não há dinheiro, que é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, e quanto ao serviço prestado à população? O trabalho dos agentes ajuda a desafogar os hospitais públicos, o que serve para equilibrar essa balança”, argumenta o presidente do sindicato. Está marcado para hoje, às 10h, um protesto organizado pelo Sindivacs em frente à sede da Secretaria de Saúde para cobrar a nomeação de 250 aprovados no último concurso para agentes comunitários, promovido no ano passado.

Fora dos campos de combate, a Força Aérea Brasileira (FAB) enfrenta uma briga contra seus próprios ex-militares. Demitidos a partir de 2001, após seis anos de prestação de serviços, parte de um grupo de 12 mil soldados especialistas que ingressaram na corporação por meio de concurso público tenta reaver os empregos na Justiça e já impuseram ao menos uma derrota à Aeronáutica.

A FAB tenta de todas as formas evitar o retorno compulsório dos soldados, uma vez que isso significaria o cancelamento de novas contratações e a realização de novos concursos para a categoria. Um soldado de primeira classe (S1) ganha em média R$ 1.400 e a hipótese do retorno destes profissionais às suas funções acarretaria um gasto próximo de R$ 23,52 milhões por ano.

Contra-ataque
A Aeronáutica responde às investidas na Justiça com dois decretos federais que dispõem sobre o caráter temporário da função de soldado especialista. O primeiro (Decreto nº 880, de 1993), que vigorou até 2000, prevê que o soldado de primeira classe pode ter sua função mantida no máximo por seis anos. O segundo (Decreto n° 3.690 de 2000), que substitui o anterior, mantém o limite de tempo. De acordo com a assessoria da Aeronáutica, a única decisão favorável ao soldado reclamante funciona por força de liminar e não é definitiva.

De acordo com a Aeronáutica, a Justiça tem acolhido a justificativa do contrato temporário, ao analisar eventuais ações de ex-soldados, e dado ganho de causa à corporação. Os soldados especialistas, segundo a FAB, podem continuar na carreira militar, caso sejam aprovados em concurso público para oficial, sargento ou cabo.

Em uma das decisões favoráveis à FAB, o desembargador federal Fernando Marques, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, traz em seu parecer que “os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas”.

1 - Regulamentação da profissão

A PEC é um mecanismo que, se aprovado, resultará na mudança de um item da Constituição Federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, no ano passado, é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A regulamentação atual das atividades dos agentes comunitários é a Lei nº 11.350/06. Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

sábado, 17 de julho de 2010

Expectativa é que o projeto seja aprovado durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional que vai de 3 a 5 de agosto. 2010




















Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias seguem firme na luta pela regulamentação do piso salarial
Expectativa é que o projeto seja aprovado durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, que vai de 3 a 5 de agosto


A regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) continua sendo pauta de debates entre representantes da categoria e membros do Executivo.

Nesta quarta-feira (14), mais uma rodada de negociação foi realizada na sede da Casa Civil, em Brasília. Impossibilitado de comparecer devido aos compromissos legislativos, o deputado estadual Zé Neto mais uma vez encaminhou sua assessoria de comunicação e jurídica para acompanhar as discussões.

Representado pela jornalista Lorena Teixeira e pela advogada Laiz Miranda, o mandato de Zé Neto esteve ao lado dos dirigentes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e de líderes estaduais durante reunião com técnicos do Governo Federal e membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados - criada para analisar o Projeto de Lei nº 6.111/09, que regulamenta o piso salarial dos ACS e ACE de todo o país.

O encontro ocorreu no auditório Embaixador Paulo Nogueira Batista e contou com os deputados federais Geraldo Rezende, Maurício Rans, Ribamar Alves e Uldorico Pinto.

A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, expôs os anseios e a expectativa da categoria sobre a regulamentação do piso. “Viemos falar em nome dos mais de 300 mil Agentes de Saúde do país e solicitar a ajuda do Governo Lula nessa negociação. Queremos garantir que a proposta não sofra modificações e que seja aprovada antes das eleições de outubro”, explicou Ruth.

De acordo com ela, o objetivo é garantir o envio do projeto pelo Governo Federal até o início do próximo mês. A expectativa é que ele seja aprovado na Câmara durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.

Ruth reconheceu o trabalho e o empenho dos parlamentares e lembrou das conquistas históricas da categoria que tiveram o apoio decisivo do presidente Lula. “O Governo tem dado uma prova de reconhecimento do valor da nossa categoria. A aprovação das Emendas Constitucionais 51 e 63 tiveram o apoio do presidente Lula e foram conquistas de grande importância para os Agentes. Agora vamos aguardar o posicionamento do Executivo até o mês de agosto para definir a proposta do piso nacional”, disse a presidente da Conacs.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, e o assessor Adjunto de Assuntos Parlamentares, Jean Uema, destacaram o empenho do Governo para que seja dado um passo fundamental rumo a política de valorização salarial e profissional dos ACS e ACE.

“O Governo está olhando o assunto com muita responsabilidade para obter resultados positivos. Estamos trabalhando com seriedade para buscarmos rapidamente uma solução favorável tanto para o Executivo quanto para a categoria”, pontuou Luiz Alberto.

Uma nova reunião técnica para avaliar o impacto do piso no orçamento ficou de ocorrer até o final do mês de julho. Para analisar o posicionamento das prefeituras, os técnicos do Governo se comprometeram de realizar, dentro dos próximas dias, uma reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Mobilização - Em razão dos desgastes financeiros da categoria com as constantes mobilizações nacionais, a Conacs suspendeu as marchas programadas para o mês de julho. O próximo encontro ficou agendado para os dias 3 e 4 de agosto, com diretores e lideranças estaduais. Nesta data, representantes da Conacs e de todos os estados irão a Brasília na expectativa de que o projeto tenha sido enviado pelo Executivo para votação. O mandato do deputado Zé Neto confirmou presença e garantiu que continuará atuando fortemente a favor da regulamentação do piso salarial dos Agentes.

Retrospectiva

No dia 06 de julho, representantes da Conacs e do mandato de Zé Neto se dirigiram ao Plenário da Câmara dos Deputados para reforçar o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. Nesse sentindo, a fim de fortalecer o movimento, o deputado Zé Neto reiteirou o pedido de apoio dos Agentes e entrou em contato com a deputada Lídice da Mata, coordenadora da bancada baiana no Congresso, e com o deputado Walter Pinheiro, relator da Emenda Constitucional nº 51, uma das conquistas históricas dos ACS e ACE.

Na manhã do dia seguinte (07), deputados governistas foram até a sede da Casa Civil para acompanhar o andamento do projeto e alinhavar os aspectos centrais da proposta que será apresentada pelo Poder Executivo. Ao mesmo tempo, representantes da Confederação Nacional dos Agentes e a assessoria do deputado Zé Neto se reuniram com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza e com o presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Chaves.

O líder governista se comprometeu em analisar o projeto, mas ressaltou a necessidade do parecer da Casa Civil. Feito isto, Vacarezza garantiu que voltará a conversar com as lideranças da Conacs para que seja dado um passo fundamental rumo a política de valorização salarial e profissional de todos os ACS e ACE do país.


Dos pontos que ainda estão em debate entre o Governo Federal e a Conacs, destacam-se o valor do piso proposto, de R$ 1.020; o escalonamento do prazo para pagamento do valor integral; a exigência de ensino médio para o exercício da função; o reajuste anual do piso indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do prazo para votação do projeto.

PL nº 6.111/09 - Garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

MATERIAS DO BLOG DO ACS ROBERTO