luta de ACS e ACE por avanços nos direitos trabalhistas da categoria

Publicada em 11/08/2010 ás 16:17hs


Deputado Zé Neto apoia luta de ACS e ACE por avanços nos direitos trabalhistas da categoria



Na manhã desta terça-feira (10), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) participaram de uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, localizada na Avenida Sete de Setembro, na capital baiana a fim de discutir questões relativas a condições trabalhistas e melhoria salarial.

Na oportunidade, representantes da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA), do Movimento Frente da Transparência, da Controladoria Geral do Município (CGM), vinculada a Secretaria Municipal da Fazenda, da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag) e da Secretaria Municipal de Saúde, da procuradoria do Município de Salvador,dialogaram com a procuradora Edelamare Barbosa Melo a respeito do pagamento das parcelas do adicional de insalubridade, que a categoria pleiteia o pagamento até o próximo dia 02 de setembro, extensão aos ACE e ACE do risco de vida (quarenta% sobre o salário base), não aceito por conta do limite de gastos de pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como contra-proposta, foi proposto o pagamento de abono salarial em duas parcelas no valor de RS 651 nos meses de maio e dezembro, o que será viabilizado através de apresentação de Projeto de Lei. Assim que a categoria se manifestar com relação as propostas apresentadas, o município deve enviar de imediato o PL para concessão dos direitos concedidos durante o processo de mediação município - agentes realizado pela Procuradoria.

Ficou acertado ainda que, não obstante as sucessivas paralisações, o pagamento dos trabalhadores que permaneceram em atividade será regular, embora com possibilidade de acordo entre as partes para pagamento dos trabalhadores que aderiram ao movimento.

Com relação à transmutação do regime trabalhista reclamado pela categoria de celetista para estatutário e a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, a procuradora propôs que a comissão, criada pela Secretaria Municipal de Saúde para discutir o caso, conclua seus trabalhos até o dia 15 de dezembro deste ano, sugerindo que a entidade sindical apresente dados objetivos relativos a situação dos Agentes em outros município relativos a vencimento, salário base, regimento jurídico e vantagens.

Para Zé Neto, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia. “Salvador não pode ir na contramão do que vem sendo feito em todo o país e em nosso estado, que é valorizar, profissionalizar e remunerar melhor nossos Agentes de Saúde”, defendeu o parlamentar.

No período da tarde, os representantes dos Agentes levaram as propostas à categoria em Assembleia Geral, que aconteceu na Praça do Campo Grande, em Salvador, e contou com a presença do Mandato da Luta.