SEJA UM SEQUIDOR DO BLOG DO ACS ROBERTO

sexta-feira, 25 de março de 2011

O Piso Salarial Profissional Nacional Dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias será aproximado ao valor 2 salarios!


Apresentação do Projeto de Lei n. 658/2011,para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial dos agentes comunitario de saúde.


De acordo com a matéria apresentada no evento presidido pelo representante da Federação Sindical de ACS e ACE da Paraíba, Francisco das Chagas Coelho de Araújo, ficam acrescidos à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que o valor inicial do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias será equivalente ao vencimento inicial de R$ 1.090,00 (Um mil e noventa reais) mensais, devendo ser fixado por ato normativo de iniciativa do Poder Executivo Federal, expedido no mês de janeiro, dos anos seguintes a publicação desta Lei, com base na somatória do índice anual acumulado do INPC e do PIB, sendo estes positivos.

OS Agentes de Combate às Endemias (ACE) possuem suas atividades regulamentadas pela Lei Federal 11.350, de 05.10.2006, que por sua vez tem o escopo de regulamentar a emenda Constitucional nº 51, de 14.02.2006, que surgiu para sanar uma grande injustiça com esses profissionais, pois muito embora sejam a base da Saúde Preventiva do Sistema Único de Saúde – SUS, possuíam vínculos precários de trabalho e quase nenhum direito trabalhista, realidade que vem aos poucos sendo regularizada através da aplicação dessas Leis. Mais recentemente, foi promulgada a Emenda Constitucional 63, de 04.02.2010, de autoria do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE).

Conforme a matéria de Romero, a União deverá assegurar através dos seus recursos, assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do piso salarial estabelecido por esta Lei e subseqüentes; § 2º A partir do 13º mês da vigência da presente Lei, o Ministério da Saúde fará acompanhamento técnico da destinação dos recursos repassados aos entes federativos, condicionando o repasse dos recursos do PAB Variável da Atenção Básica à comprovação do cumprimento do pagamento do valor do Piso Salarial Profissional Nacional e da adequação e implantação das Diretrizes do Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A EC nº 63/10, foi fruto de uma convergência de esforços da mobilização nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, somado ao compromisso desta Casa e do Senado Federal, e como presidente da Comissão Especial da PEC 391/09, participei de todo o processo de estudo e aprimoramento do seu texto final, apresentado pela Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN).

30 comentários:

  1. quando começaremos receber esse novo salario caro colega?ana de sergipe.

    ResponderExcluir
  2. gostaria muito de saber a partir de quando esse valor passa a valer?

    ResponderExcluir
  3. OLA´ROBERTO APARTIR DE QUE DATA PASSAREMOS A RECEBER ESTE SALÁRIO?
    SOU ACE DA PREF. DE CAMAÇARI BA

    ResponderExcluir
  4. Caro Roberto este teto slarial de 2 mínimos já esta na mesa da presidenTa? Caso ela sancione os municipios terão que cumprir imediatamente ou não?
    Grato
    Karleone (ACE MUNDO NOVO BAHIA)

    ResponderExcluir
  5. a partir de quando vai ser pago esse valor

    ResponderExcluir
  6. companheiro será que dessa vez vamos conseguir

    ResponderExcluir
  7. ola roberto sou agente de saude,e queria saber quando e que começa a valer este novo salario.

    ResponderExcluir
  8. Ola Roberto sou acs da pref de Taruma SP
    gostaria de saber quando começaremos a receber esse novo salario

    ResponderExcluir
  9. sou do mato grosso do sul gostaria de saber quando vamos receber esse salario?

    ResponderExcluir
  10. Sou de Barra da Estiva na Bahia e gostaria de saber se tem previsão de quando esse piso vai se tornar realidade?

    ResponderExcluir
  11. quando ira valer o novo piso salarial dos acs

    ResponderExcluir
  12. oi sou de bento gonçalves..gostaria de saber sera que ainda vai demorar esse piso salarial se aprovado ... se tem um tempo determinado ..para eles darem uma respostar para nós.......desde ja obrigada

    ResponderExcluir
  13. olá Roberto! meu nome é wagner sou ace de Choró- Ceará, gostaria de saber quais as chaces do piso passar a vigorar e quando passaremos a receber? Obrigado!

    ResponderExcluir
  14. Olá Roberto , sou acs da cidade de Ijui , no RS, gostaria de saber quando passaremos a receber estes valores estipulados já que se tornou uma vergonha a demora para simples sançao , como pode ser tao importante nossa função e ao mesmo tempo sermos tao desvalorizados. aki nosso salário esta em 640, 00.o MUNICÍPIO SE NEGA A REPASSAR AS VERBAS VINDAS DA UNIAO, POIS A LEI NAO DETERMINA COMO VERBA PARA PAGAMENTO DE SALARIO....INDIGNAÇÃO....

    ResponderExcluir
  15. ola;acs roberto sou agente de endemias no municipio de afonso cláudio es a quase n8 anos gostaria de saber se tenho direito ao quinquenio; abraços ace gilson

    ResponderExcluir
  16. sera mesmo que alguma dia esse piso vai ser pago para a gente. nao tenho fe nao
    sou avs. aqui no acre.

    ResponderExcluir
  17. roberto sou ace de olinda-pe,gostaria de saber se esse piso salarial é nacoinal?e está mas para positivo ou negativo para nossa categoria?mim de essa resposta.

    ResponderExcluir
  18. sonho meu ...sonho meu !!! sonhar, sonhar ,.....

    ResponderExcluir
  19. jaqueline lourençosegunda-feira, 09 maio, 2011

    Olá Roberto, gostaria de saber se vc acha que vai realmente dar certo este piso salárial, já está na mesa da presidenta? será que agora vai? e de quando é a previsão para ser sancionada esta lei? obrigada .

    ResponderExcluir
  20. sou acs em curitiba vamos ver logo este aumento merecido caro colega

    ResponderExcluir
  21. nedia disse:
    sera que a presidenta vai aprovar?

    ResponderExcluir
  22. Gostaria de saber o grau de escolaridade desses profissionais? E suas ultilidades verdadeiras em benefício a comunidade? Pois me parece ser coleta de assinaturas.
    Sou professora com nível superior em duas areas,com várias pós-graduações,e meu piso sálarial desse menor que esse tipo de servidor?

    ResponderExcluir
  23. Roberto, nada contra os profissionais dessa aréa, mas o que podemos esperar de um país que vai pagar melhor esses profissionais do que um professor.

    ResponderExcluir
  24. patricia oliveiradomingo, 07 agosto, 2011

    este piso foi realmente aprovado?
    se foi quando iremos receber;pois aqui em torres rs o nosso salario e minimo.

    ResponderExcluir
  25. roberto sera que a dilma vai aprova o piso e caso ela aprove as prefeituras tem obrigação de pagar

    ResponderExcluir
  26. roberto sou de recife sou acs ha 21 anos meu amigo,ti digo é muito tempo mais amo minha profissao um grande abraço.angelica recife comunidade chão de estrelas

    ResponderExcluir
  27. ola, Roberto, ssou ACS do municipio de Ibitiara gostaria de saber se este aumento é para todos os municipios?

    ResponderExcluir
  28. Ontem fui levar meu filho de cinco anos ao medico e peguei um atestado de acompanhante de menor incapaz meu filho né.e a prefeitura aonde eu trabalho não aceitou meu atestado disse que acs não é efetivo e não temos direito,foi o maior absurdo que eu ouvi na vida,olha onde chegamos,o que eles pensam que devo mandar meu filho de cinco anos sozinho ao médico brincadeira...

    ResponderExcluir
  29. o salario que foi aprovado e de quato 2 salario ou 3salario minimo

    ResponderExcluir
  30. caros colegas. nós so vamos receber este salario, quando todos se conciêntizar e se unirem na luta em prol deste caso contrario, vamos continuar perguntar... quando serar.............

    ResponderExcluir

FAÇA UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO!

MATERIAS DO BLOG DO ACS ROBERTO