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quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Servidores não recebem desde maio no Piauí

Pelo menos 86 agentes de saúde da microrregião de Oeiras estão com salário atrasado desde maio. Os agentes acreditam que a crise política no município está influenciando no não pagamento dos agentes. Em Oeiras o prefeito eleito B.Sá foi cassado e em seu lugar assumiu o presidente da Câmara Municipal, Antonio Portela Sobrinho.

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Oeiras, Antonio Sousa Carvalho Neto, esteve na redação do Diário do Povo e informou que um ofício já foi encaminhado ao novo prefeito de Oeiras, Antonio Portela Sobrinho.

“São pais de família que estão passando necessidade e não há providências porque querem usar os agentes como arma política”, afirma Antonio Carvalho. O Sindicato denunciou a situação ao Ministério Público do Trabalho. Um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) foi assinado ainda na gestão do ex-prefeito B.Sá. “Mas o termo não está sendo cumprido. O recurso do nosso salário tem contrapartida do Ministério da Saúde, o que nos informaram lá é que o repasse não foi feito, mas que tem que haver um acordo com a prefeitura”, informou Antonio Neto.
realização de concurso público em um prazo de 9 meses, bem como o pagamento de multa de R$ 500 por cada agente, caso alguma cláusula do Termo viesse a ser descumprida. “E o que está acontecendo é que este termo não está sendo cumprido, os agentes continuam sem receber e continuam sofrendo perseguições”, afirma.

O Termo de Ajuste de Conduta nº 2372 foi assinado pelo ex-prefeito B.Sá e pelo procurador Antonio Gleydison em janeiro deste ano. No documento está prevista a realização de concurso público em um prazo de 9 meses, bem como o pagamento de multa de R$ 500 por cada agente, caso alguma cláusula do Termo viesse a ser descumprida. “E o que está acontecendo é que este termo não está sendo cumprido, os agentes continuam sem receber e continuam sofrendo perseguições”, afirma.

fonte:http://www.clicapiaui.com

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

PISO DOS AGENTES DE SAÚDE. E SUAS NOVIDADES

CAROS ACS/ACE DE TODO O BRASIL E LAMENTÁVEL A FALTA DE INFORMAÇÃO SOBRE O QUE ESTA ACONTECENDO COM O NOSSO PISO SALARIAL, INFELIZMENTE,NADA DE NOVO ACONTECEU.

PEÇO SUA COMPRIENÇÃO E AGUARDEM MAS NOVIDADES A QUAL QUER MOMENTO

ACS

ROBERTO

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Propostas Parlamentares Agentes de Saúde



PL 7.495/2006

Ementa: Regulamenta os 'PAR''PAR' 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Autor: Sen. Tião Viana
Posicionamento CNM: A CNM, com a finalidade de preservar a autonomia municipalista e a qualidade da gestão municipal do SUS, é contrária a proposta por ora apresentada no PL 7.495/06 e seus apensados.
Veja aqui a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

PLS 48/2007

Ementa: Estabelece normas para o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde a que se refere o art. 9o da Lei nº 11.350.
Autor: Sen. Leomar Quintanilha
Posicionamento da CNM: A CNM reconhece a importância dos profissionais para atenção básica de saúde nos Municípios brasileiros, porém, com a finalidade de preservar a Administração Pública e a autonomia do Ente municipal, é contrária à proposta.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PLS 10/2008

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para estabelecer normas sobre o repasse de recursos da União destinados ao pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde.
Autor: Sen.Expedito Junior
Posicionamento CNM: Contraria, com a finalidade de preservar a autonomia municipalista e a qualidade da gestão municipal do SUS.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PLS 196/2009

Ementa: Acrescenta na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os artigos 9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Autor: Sen. Patrícia Saboya
Posicionamento CNM: Contraria, com a finalidade de preservar a autonomia municipalista e a qualidade da gestão municipal do SUS.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PLS 323/2009

Ementa: Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autor: Sen. Gilvam Borges
Posicionamento CNM: Contraria à proposta apresentada por entender que fere a autonomia do ente municipal na definição de criação de cargos e empregos públicos, de critérios de seleção, de regime de contratação e de jornada de trabalho de seus servidores.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PLS 385/2009

Ementa: Estabelece normas para a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
Autor: Sen. Leomar Quintanilha
Posicionamento CNM: A CNM reconhece a importância dos profissionais para atenção básica de saúde e o controle de doenças nos Municípios brasileiros, porém, com a finalidade de preservar a Administração Pública e a autonomia do Ente municipal, é contrária à proposta.
Veja aqui a tramitação do projeto no Senado Federal.

PL 4.907/2009

Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autor: Dep. Maurício Rands
Posicionamento CNM: A CNM entendendo e respeitando os direitos trabalhistas, assim como em respeito ao regime jurídico adotado pelo Município e preservando a autonomia prevista no art. 30 da Constituição, não concorda com a proposta de lei federal para garantia do adicional de insalubridade aos profissionais em questão, por entender que essa é uma atribuição do legislador municipal.
Veja aqui a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

PL 6.129/2009

Ementa: Dispõe sobre a exigência de morar no município onde exercerá a atividade de Agente Comunitário de Saúde e sobre rescisão unilateral de contrato de trabalho destes e dos Agentes de Combate às Endemias.
Autor: Dep. Daniel Almeida
Posicionamento CNM: Favorável à proposta, desde que suprimida a proposta de alteração do art. 6º, I, mantendo-se a exigência do vinculo do ACS a sua área de atuação.
Veja aqui a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

PL 5.830/2009

Ementa: Altera os arts. 8º e 9º, e revoga o art. 10 e o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para modificar o regime jurídico aplicável aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autor: Dep. Evandro Milhomen
Posicionamento CNM: A CNM, com a finalidade de preservar a autonomia municipalista e a qualidade da gestão municipal do SUS, em se tratando de contratação de servidor público municipal (seletista ou estatutário), é contrária a proposta por ora apresentada.

quarta-feira, 1 de setembro de 2010

Encontro com Lula Para reforçar a luta em favor da regulamentação do piso salarial,e solicitar, emergencialmente, o envio do Projeto de Lei n° 6.111


Zé Neto frisou a importância do trabalho desenvolvido pelos Agentes na comunidade, e falou da necessidade de buscar qualificação para melhorar as condições financeiras desses profissionais



Milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de diversos municípios baianos se reuniram no último sábado (28), e demonstraram mais uma vez o poder de mobilização das categorias. O motivo foi um Encontro Estadual promovido pelo mandato do deputado federal Uldorico Pinto, em Porto Seguro.

Realizado na Cabana Praia Grill, orla norte da cidade, o encontro teve o objetivo de reunir as categorias para viabilizar o andamento da aprovação do valor do piso salarial, além de garantir o direito à aposentadoria, insalubridade e o plano de cargos e salários.

Tido como padrinho dos Agentes na Bahia e um dos principais defensores desses profissionais em todo o estado, o deputado Zé Neto compareceu ao evento e compôs a mesa de abertura ao lado do deputado federal Uldorico Pinto; da presidente da Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS), Marivalda Pereira de Araújo; da diretora do Departamento de Comunicação da Confederação Nacional dos ACS (CONACS), Edméia Gonçalves; do presidente do Sindicato Regional dos ACS de Eunápolis, Tobias Albino dos Santos; da presidente da Associação dos ACS de Porto Seguro, Nádia Moraes; e da vice-prefeita do município de Gongogi, Eloísa Fernandes.

Durante sua fala, Zé Neto lembrou sua luta, juntamente com Roque Onorato, o Agente de Saúde com maior tempo de atuação no estado, para criar a Federação Baiana dos Agentes Comunitários de Saúde (FEBACS) e fez uma retrospectiva apontando conquistas obtidas no âmbito jurídico, com destaque para a Emenda nº 51/2006 - que dispensa de participar de seleção pública os ACS's e ACE's de todo o país que tenham sido contratados por processo seletivo simplificado, legalmente reconhecido e supervisionado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, e que já exerciam suas funções dada a promulgação desta lei – e para a promulgação da PEC nº 54/2009, que recebeu o nº de Emenda Constitucional 63 e dispõe sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e a regulamentação das atividades de ACS e ACE.

Zé Neto também colocou em pauta o Prêmio Edno Batista Rebouças, promovido pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que prevê uma gratificação para os Agentes que se destacarem no combate ao mosquito da dengue, mais uma ação governamental que visa valorizar o trabalho da categoria.

“Estamos trabalhando para reformular algumas questões que estão sendo consideradas pelos ACE como entraves para o recebimento do prêmio, como a forma de contratação, por exemplo e a situação de precarização dos vínculos empregatícios, por isso estamos dialogando com os gestores municipais em defesa da desprecarização”, pontuou.

Encontro com Lula - Para reforçar a luta em favor da regulamentação do piso salarial, Zé Neto mobilizou ACS e ACE de mais de 200 municípios baianos para entregar um documento ao presidente Lula relembrando os momentos históricos da categoria e solicitar, emergencialmente, o envio do Projeto de Lei n° 6.111/2009 à Câmara dos Deputados.

“Além da entrega da Carta, tratamos mais detalhadamente sobre os pleitos dos Agentes. Na oportunidade, Lula deixou claro o seu apreço pelas categorias e o reconhecimento de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto”, declarou Zé Neto.

PL 6.111/09 - Garante a regulamentação da Emenda nº 63/10 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

Clique aqui e confira mais fotos do encontro.




Autor: Lorena Teixeira

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