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sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

O piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias EM 2012 SERÁ?.

O Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. “É um compromisso nosso! a luta tem sido muito grande acreditávamos que no ano de 2011 conquistaríamos a nossa vitoria! mais infelizmente não foi bem assim.

Houve grandes erros! não quero quero aqui atribuir culpas a ninguem em especial, até por que, sei que qual quer colocação que eu fizer, vira uma verdadeira bola de neve! é surgir interpretações equivocadas e maldosas! não qual fui vitima durante todo esse ano de 2011!

Como nós bem sabemos a proposta da conacs sobre o piso salarial nacional dos acs/ace e de formar escalonada é se dará da seguinte formar: o incentivo que o ministério da saúde repassa para os acs e de R$ 750 mensais é mudara o texto e vira não más como incentivo e sim como salário, valor que é pago atualmente aos agentes( acs).R$ 750 mensais se o projeto for aprovado no inicio de 2012 e sancionado dará tempo pra que essa proposta aconteça se isso de fato ocorrer veja como será a formar do escalonamento durante os próximos meses e anos.

A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de Janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.

O Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias porém. Como a Conacs esta totalmente desorganizada como isso irá acontecer? como articulação acontecerá? A cntss/cut ou mesmo a recém criada FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de saúde e de combate as Endemias tomara a frente das negociações e articulações?

Acredite existe um caminho bem obscuro, que permeia em nossa categoria, a briga de écos e estatus é posições está ai só um cego é que não quer ver!

A deputada Carmen Zanotto disse gente tem definido e aprovado pela Comissão o piso salarial dos nossos agentes comunitários de saúde e nossos agentes de endemias, mas não está garantido ainda no orçamento o recurso financeiro para isso. Portanto, a gente acredita que essa matéria deverá ir para a pauta do Plenário logo no início do ano, vamos continuar trabalhando para isso".

Como a União está obrigada pela Constituição a prestar assistência financeira a estados e municípios para cumprimento do piso salarial, o deputado Domingos Dutra lembra que, se o Planalto não enviar um novo projeto ao Congresso, o trabalho da Comissão será perdido. Isso porque matérias que geram despesas ao governo devem ser de autoria do Executivo.

"Se o governo federal não manda, a Comissão vai chegar ao momento que morre, porque nós não vamos ser irresponsáveis de aprovar uma lei para fazer de conta. Porque a presidente Dilma vetará. Ou, se a presidente Dilma não vetar ou não sancionar, o Congresso tem que promulgar e qualquer ente pode ir ao Supremo arguir que a iniciativa não foi do Poder Executivo e, portanto, a lei cai".

Ainda assim, o presidente da Comissão Especial, deputado Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, disse que está convencido da aprovação do projeto pelo Plenário. Segundo o deputado, já foram recolhidas as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência para votação da proposta.

Resumido a historia amigos acs/ace o que aconteceu em Brasília COM A COMISSÃO ESPECIAL E A CONACS FOI PURA ENRROLAÇÃO NÓS ENGANARÃO COM AQUELA FARÇA DA GRANDE VIGÍLIA DOS ACS/ACE ESSA E A MAIS PURA VERDADE AGORA É ESPERA 2012

ACS ROBERTO

Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde !


O substitutivo a 19 projetos fixa piso salarial de R$ 750 mensais, valor que é pago atualmente aos agentes. A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.



O Plenário da Câmara poderá votar, no início de 2012, projeto [PL 7495/06] que cria piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

A proposta estabelece ainda diretrizes para reajustes anuais dos vencimentos e para os planos de carreira.

O texto a ser apreciado é do relator na Comissão Especial que analisa o tema, deputado Domingos Dutra, do PT do Maranhão.

O substitutivo a 19 projetos fixa piso salarial de R$ 750 mensais, valor que é pago atualmente aos agentes. A proposta é que, em 1º de agosto de 2012, o valor passe para R$ 866,89. E, a partir de 1º de janeiro de 2013, os salários devam ser reajustados anualmente com base na taxa de crescimento real do PIB. Para os três primeiros anos desse reajuste, o projeto prevê ainda um acréscimo de 13,27% anuais.

Mas, segundo a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, ainda não há previsão orçamentária para os reajustes.

"A gente tem definido e aprovado pela Comissão o piso salarial dos nossos agentes comunitários de saúde e nossos agentes de endemias, mas não está garantido ainda no orçamento o recurso financeiro para isso. Portanto, a gente acredita que essa matéria deverá ir para a pauta do Plenário logo no início do ano, vamos continuar trabalhando para isso".

Como a União está obrigada pela Constituição a prestar assistência financeira a estados e municípios para cumprimento do piso salarial, o deputado Domingos Dutra lembra que, se o Planalto não enviar um novo projeto ao Congresso, o trabalho da Comissão será perdido. Isso porque matérias que geram despesas ao governo devem ser de autoria do Executivo.
"Se o governo federal não manda, a Comissão vai chegar ao momento que morre, porque nós não vamos ser irresponsáveis de aprovar uma lei para fazer de conta. Porque a presidente Dilma vetará. Ou, se a presidente Dilma não vetar ou não sancionar, o Congresso tem que promulgar e qualquer ente pode ir ao Supremo arguir que a iniciativa não foi do Poder Executivo e, portanto, a lei cai".

Ainda assim, o presidente da Comissão Especial, deputado Benjamin Maranhão, do PMDB paraibano, disse que está convencido da aprovação do projeto pelo Plenário. Segundo o deputado, já foram recolhidas as assinaturas necessárias para apresentar um pedido de urgência para votação da proposta.

De Brasília, Verônica Lima

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

João Ananias reforçará luta pela saúde em 2012 e aprovação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias.




João Ananias diz que espera continuar contribuindo com o debate de grandes temas nacionais. “Teremos um ano de muito trabalho com temas importantes pautando nossas atividades como as ações relacionadas à saúde pública”.

Acrescenta ainda que no segundo ano de mandato continuará na luta pela aprovação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias. “É um compromisso nosso. Colocamos emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir recursos financeiros para implantação do piso quando este for aprovado.”

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

FEBACS realizou uma eleição onde uma nova Diretoria tomou posse com a promessa de resgatar a Federação ,que sempre foi atuante e respeitada

FEBACS REUNE SUA DIRETORIA EM FEIRA DE SANTANA-BA




Companheiros ACS/ACE da Bahia,ja faz quase um ano que a FEBACS realizou uma eleição onde uma nova Diretoria tomou posse com a promessa de resgatar a Federação ,que sempre foi atuante e respeitada no Cenário Nacional,no entanto até o momento pouco se conseguiu realizar nesse quase um ano.Isso devido ao estado de calamidade que encontramos a Federação.Muitas reuniões de Diretoria ja foi realizada na tentativa de resolver os problemas,mas cada dia que passa está cada vez mais dificil.

Para se ter uma ideia nem a conta da FEBACS no banco conseguimos reabrir devido a algumas irregularidades que encontramos e que na hora certa serão de conhecimento de todos,e com isso os municipios não tem como repassar as suas mensalidades o que se torna mais um problema que temos para enfrentar que é a falta de recursos pra realizar suas ações e como consequencia disso continuamos com a divida perante a Conacs.


No dia 27 de Dezembro de 2011,foi realizada mais uma reunião em Feira de Santana na sede do SINDACS-FEIRA,onde se discultiu toda problematica da entidade,dentre muitos assuntos debatidos a situação finaceira foi o foco da reunião.E nessa reunião ja ficou marcado uma Assembléia Geral que será realizada provavelmente na cidade de Itabuna,onde teremos um leque de assuntos para ser debatidos como por exemplo a retomada das negorciaçoes com o governo do estado,pagamento da divida coma Conacs etc.e muitos outros assuntos que serão debatidos nesses dias e todos saberão na hora certa.Este evento está previsto pra segunda semana de fevereiro para começarmos o ano com o pé direito.

fonte:sindracs

Jovem de Cansanção morre em desabamento de casa no Rio de Janeiro Publicado por: Gabriel Araújo Destaques Dec 28, 2011 A jovem Cansançãoense Debora

Jovem de Cansanção morre em desabamento de casa no Rio de Janeiro


A jovem Cansançãoense Debora Silva, 16 anos, morreu na manhã de hoje no Rio de Janeiro após o desabamento de sua casa em um prédio de três andares ocorrido na manhã desta quarta-feira (28), na Gardênia Azul, em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio. A jovem foi achada pelos bombeiros do Grupamento de Busca e Salvamento.

A irmã mais velha de Débora, Ana Cristina, de 29 anos, foi quem percebeu que terras e tijolos da casa começaram a cair. Na residência também estavam o pai e uma amiga delas.

De acordo com Ana Cristina, ao perceber que a casa desabaria, ela falou para o pai sair e foi acordar Débora, que dormia no segundo andar. Quando a jovem levantou para deixar o imóvel, a laje desabou sobre ela.

O incidente aconteceu na Rua Eliseu, número 10. De acordo com a Defesa Civil, três vítimas foram retiradas dos escombros.

A adolescente Debora Silva, morou muitos anos com sua avô na Av. Tancredo Neves em Cansanção, e foi para o Rio de Janeiro há menos de uma ano residir com seus pais.

Por: Gabriel

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

BIO ACS Dizendo a Verdade doa em quem doer!


MAIS UM ANO SEM O NOSSO PISO !



Companheiros de todo Brasil, não vou negar que acreditei sempre que nosso piso seria Aprovado, pois em todas as Mobilizações em Brasília estive presente, pois sou um Agente de Saúde de Verdade, por isso não desisto nunca.

Mas também sei que além da falta de vontade Política, eu creio que nosso maior problema somos nós mesmo.

Cheguei a falar várias vezes em GREVE GERAL, Pois se nossa Categoria realmente fosse totalmente Unida e Organizada creio que teríamos alcançado nosso objetivo.

Fica ai como lição para todos nós, que temos que ser mais unidos, determinados e termos objetivos de verdade em pró da Nossa Categoria.

Espero que neste novo Ano de 2012, os Companheiros que nos representa em todos os lugares do Brasil, realmente tome vergonha na cara e defenda de verdade Nossa Categoria.

Quero aqui deixa um Abraço Forte e um Beijo no Coração de todos nossos Companheiros do Brasil e Principalmente para os que realmente são fieis a nossa Categoria.


fonte: BIO ACS

Dizendo a Verdade
doa em quem doer.

Nosso Blog tem
Identidade e
é Independente.

Agentes de saúde protestam contra atraso de 13º salário e reivindicam gratificação


Agentes de saúde protestam contra atraso de 13º salário e reivindicam gratificação

Agentes comunitários de saúde e Agentes de Combates as Endemias de salvador promovem duas mobilizações na manhã desta terça-feira (27), em Salvador, para protestar contra o atraso no pagamento da segunda parcela do 13º salário e reivindicar a antecipação de uma gratificação aprovada pela Câmara Municipal. Este é o segundo dia consecutivo de manifestação da categoria. Segundo o coordenador de comunicação do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Contendores de Doenças Endêmicas e Epidemiológicas do Estado da Bahia (Sindacs-BA), Lázaro Figueiredo, a categoria se dividiu em dois grupos. Parte dos trabalhadores está concentrada na Praça Municipal e outra espera a chegada do prefeito João Henrique (PP) na sede da Administração Regional (AR) de Fazenda Grande 3. "Queremos sensibilizar o prefeito para que ele assine a Emenda 128, que foi aprovada por unanimidade na Câmara e trata da antecipação dos efeitos financeiros para janeiro do próximo ano", explicou. A classe promete continuar os protestos ao longo do dia.

TEXTO: Patrícia Conceição (BAHIA NOTÍCIA)

ADAPTAÇÃO: SINDACS/ BAHIA

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

MENSAGEM DO ACS ROBERTO LIMA

SOU VENCENDOR ao invés de “sou derrotado”;

SOU SAUDÁVEL ao invés de “estou doente”;

SOU CONFIANTE ao invés de “estou preocupado”;


Meu prazer é tão imensurável ao notar um homem ou uma mulher adorando ao Senhor dentro da Sua casa, sem barreiras, sem máscaras, sem medo.tenho vontade que nunca se acabe, Não tenho medo sei que novas estratégias serão travadas para me roubar o que me foi semeado por Deus em minha vida!

Quero viver a novidade de Deus em minha vida!Nosso inimigo não dorme e anda à espreita para sufocar e matar a semente. Não podemos descartar as possibilidades de ataque, como se elas não existissem, e são cauculadas com empenho por satanás, enquanto estamos ali na presença de Deus estamos sendo observados de fora, ao derredor.

Tenho por certo que o resultado da vitória virá das palavras que sairão de nossa boca, e do posicionamento em concordância do que diz o Senhor sobre mim! Então tenho concordado em aprender o que Deus diz sobre mim, e concordar com Ele simplesmente em tudo que Ele decretou e diz ao meu respeito!” Eu é que sei os pensamentos que tenho a respeito de vós, pensamentos de paz e não de mal para vos dar o fim que esperais”

Maior é o que está em mim do que o que está no mundo!”O que sai da sua boca é o adubo, que vai ser fértil a semente. O que sai da sua boca será a demonstração do seu concordar com Deus em sua vida. O que sai da sua boca será sempre a chave que te levará a passar pela porta da sabedoria e do conhecimento em Deus! Pense nisto com fervor e temor! Há poder em suas palavras!

ROBERTO LIMA

sábado, 24 de dezembro de 2011

AGUARDEM EM 2012 A GRANDE GUERRA ENTRE A FENASCE X CONACS É SÓ ESPERA!



AGUARDEM EM 2012 A GRANDE GUERRA ENTRE A FENASCE X CONACS É SÓ ESPERA! E OS BLOGUEIROS ESTARÃO DE OLHOS BEM ABERTO VIU!!!!!!!!!

Sindicatos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias criam federação nacional da categoria

Dia 20 de dezembro de 2011, no auditório do SINDSPREV-PE, em Recife foi fundada a FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de saúde e de combate as Endemias.

Escrito por: Imprensa CNTS

A FENASCE foi fruto de um intensivo debate que envolveu os Sindicatos dos Agentes dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Roraima E Goiás. Essa conquista só foi possível em função do apoio decisivo da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores.

“O ACS e o ACE são fundamentais dentro da política de saúde preventiva no Brasil, e mesmo em condições extremamente adversas esses trabalhadores têm melhorado os indicadores sociais no nosso país, no entanto, há necessidade de se estabelecer uma política de valorização destes profissionais, evitando a sobrecarga de trabalho, sonegação de direitos trabalhistas, o assédio moral, etc”, afirma o presidente da entidade, Fernando Cândido.

Diante do poder organizativo sindical conferido ao trabalhador dentro do sistema confederativo e tendo em vista o nível de organização já demonstrado pela nossa categoria, os sindicalistas observaram que uma entidade de nível nacional servirá de instrumento para darmos continuidade e fortalecimento a luta por melhores dias para nossa categoria.

Na assembléia de fundação foi deliberada a filiação da FENASCE à CUT, no entanto, dada a importância da unidade de ação da categoria foi decidido que sindicatos filiados a outras centrais sindicais podem se filiar a FENASCE.

A diretoria que terá um mandato de três anos tem a seguinte composição:

Presidente – Fernando Cândido – SINDACS-AL

Vice-Presidente – Aldenilson Rangel – SINDACS-BA

Secretário Geral – Jorge Alberto – SINDACS-PE

Secretário de finanças – Cláudio Celestino – SINASCE

Secretário de formação – João Cavalcante - SINDACS-PE

Secretário Jurídico - Flaviney Almeida – SINDACSE-RR

A FENASCE também terá a grande missão de fortalecer os 13 Sindicatos de ACS e ACE filiados a CNTSS e a CUT, os SINDSAÚDE E SINDPREVS que tem ACS e ACE em suas respectivas bases, filiar os sindicatos que não são base da CNTSS e CUT e incentivar a criação de outros sindicatos.

A assembléia geral de fundação da FENASCE foi presidida pelo Sandro Cezar, Presidente do Sindicato dos Agentes de Combate as Endemias do Rio de Janeiro e só participou os representantes dos sindicatos aptos a criar uma entidade de grau superior, ou seja, sindicato que tem registro sindical.

Fonte: Portal CNTSS

Feliz Natal!


Amados e amadas agentes comuntario de saúde e agentes de endemias espalhados por esse imenso Brasil,

Graça e paz com muitas felicidades!

Este ano foi especial muitos especial! Se você pode ler esta mensagem é por que o Senhor permitiu que chegássemos até aqui com saúde e com grandes conquistas. Um ano singular para a vida de muitos que, ao passar de 2010 para 2011, não imaginava que o nosso Deus faria tantas maravilhas como tem feito a nós e certamente fará em 2012.

Queremos hoje eu e minha família desejar a todos que nos acompanham pela internet um natal realmente abençoado que possamos conquistar aquilo que não conseguimos ainda este ano. Estamos todos envolvidos por esse espírito natalino, é verdade, mas não podemos esquecer que precisamos e devemos nos envolver cada dia mais pelo Espírito de Deus, diariamente, em nossas vidas: no agir, no falar, no fazer, no viver!

O BLOG ACS ROBERTO tem muito a dizer, mas resumimos numa frase o que estamos sentindo neste natal:

De fato, o Senhor fez grandes coisas por nós, e por isso estamos alegres. (Salmos 126:3) quero compartillhar a minha alegria a acerca de 3 dias minha esposa vez a ultra sonagrafia e descobrimos que será uma menina que virá completa a nossa felicidade no final de Abril ela ira chegar! esse sim será o maior presente de 2012,

Um forte abraço a todos e que Deus multiplique as bênção a todos

ACS ROBERTO LIMA E FAMÍLIA

quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Quando Deus lhe chamar para uma grande obra, saiba que Ele exigirá sacrifícios da sua parte, e sacrificar é se deixar ferir por amor ao Reino !

Desde que meus conceitos fundamentalistas foram confrontados com minhas experiências pessoais eu compreendi porque a letra mata e o Espírito vivifica, é exatamente nesse momento que você confronta o que aprendeu com aquilo que vivência por anos a fio, então a GRAÇA te vence em uma queda de braço e você vivência uma DERROTA imensamente prazerosa da aceitação sobre sua orientação ,sem o julgo pesado do pecado que nós foram atribuidos durante anos.

Coincidência de fatos históricos ou não parece que o próprio Deus se deixou ferir para arrancar o velho e substituí-lo pelo novo. Em três anos de ministério Jesus teve a oposição de toda a massa sacerdotal, farisaica, legalista e religiosa de sua época, os que O viam como Salvador eram os que padeciam excluídos a margem da sociedade pessoas como eu e você com historias parecidas de não aceitação, parece que o sofrimento sempre nos leva a ver além das barreiras impostas pelo sistema, seja ele qual for , racista, e de cunho homofóbico.

Não gosto de rótulos, como sempre tenho dito sou filho de Deus por exelência louvo a ele por tudo o que ele tem feito em minha vida! os negros antigamente eram proibidos de entra na igreja pelos os moralistas que julgavam eles pecadores, a historia hoje se repete do mesmo jeito! porem isso não impedira de muitos como eu de adora-lo incansavelmente.

A essência e o segredo do Reino de Deus e de salvar vidas seja ele qual for, que homens e mulheres compreenderam isso! para que possamos continuar gerando vida aos desprovidos de sua presença! nós precisaremos continuar nos sacrificando para que muitos conheçam o amor de Deus.

Nessa visão muitos se dispuseram a morrer pela causa do REINO, outros se opuseram a obviedade dos seus dias, como Lutero. Outros foram ousados e quebraram preconceitos, como Martin Luther King e nessa visão de sacrifícios a igreja sobrevive e ressurge a cada década ou século com uma mensagem que nunca envelhece: a de que o Espirito sempre vivifica e inclui os que estavam a margem do caminho, desde os pobres que não podiam pagar indulgências, ao negros que eram excluídos da sociedade até os homossexuais dito como pecadores sobre a sua orientação.

Bendito o Evangelho pregado no Espírito, benditos pregadores e homens comprometidos com Deus e não com homens…. Que nosso chamado gere vidas, que nossos corações continuem entendendo que nossa leve e momentânea tribulação produz para nós um peso de glória eterno, afinal se todo o sacrifico trouxer os excluídos de volta aos braços do Pai, então saberemos o quanto valeu a pena.


ROBERTO LIMA

domingo, 18 de dezembro de 2011

Efetivação em Cuiabá-MT. Dinorá Magalhâes( Presidente da ADCSE-MT)


EFETIVAÇÃO DOS ACS & ACE EM CUIABÁ E TODO MATO GROSSO.

Enquanto a Prefeitura procura um pretexto na resolução 20/2008 que enviou para o Tribunal de Contas para impedir a Etivação dos Agentes Comunitarios de Saúde e Combate as Endemias, o Presidente da Frente Parlamentar dos ACS/ACE do Brasil Valtenir Pereira e a Presidente da Categoria(ADACSE-MT) Dinorá Magalhães, lutava para retomar a Efetivação dos ACS/ACE de Cuiabá e todo estado de MT.

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu por unanimidade, em resolução nesta terça-feira (13), acabar com a contratação temporária pelas prefeituras de Mato Grosso de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O relator do processo foi o presidente da corte, o conselheiro Valter Albano, que concedeu relatório favorável ao processo. A decisão do TCE-MT tem validade imediata e as prefeituras tem prazo de 120 dias para se adequar à nova política de contratação, até em função do calendário eleitoral.

A decisão foi em resposta ao requerimento protocolado pelo presidente da Frente Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Congresso Nacional, deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT), pela presidente da associação dos profissionais da categoria em Mato Grosso, Dinorá Magalhães, e pelo vereador e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT). Há cinco anos o deputado federal é defensor da causa dos profissionais.
O pleno do TCE fez revisão de uma norma antiga emitida pelo próprio tribunal e proibiu a contratação desses profissionais de forma temporária. Exige ainda que a admissão ou acesso deles no setor público seja feita por meio de processo seletivo público, conforme prevê a Lei Federal 11.350/2006 e Emenda constitucional 51/2006. A resolução do tribunal reforça justamente o que estabelece a lei federal e a emenda para cumprimento dos gestores públicos.
Segundo Valtenir, as prefeituras agora não terão mais dúvidas quanto à contratação dos agentes. “Tínhamos a emenda 51 e a lei federal 11.350, que precisavam de interpretação e esclarecimento. A partir de agora, os agentes são servidores públicos de carreira e serão contratados por processo seletivo público”. O deputado federal disse a contratação temporária só pode ser feita quando houver surto endêmico.
A presidente da associação (Adacse-MT) reforça o procedimento que as prefeituras devem fazer nos próximos meses. “Quem contratou sem processo seletivo vai ter 120 dias para fazer o processo seletivo. Os que contrataram com processo seletivo, precisam validar ou comprovar com comissão de certificação a ser criada pela prefeitura”.
A nova resolução do tribunal provocará modificação profunda na gestão de profissionais e no trato das políticas de saúde de todas as prefeituras de Mato Grosso.

Termporários

O deputado federal Valtenir diz que no caso de Cuiabá, todos os agentes de saúde e de combate às endemias são temporários. A presidente da associação informa que “cerca de 5 mil agentes são contratados como temporários em todos os municípios do Estado e efetivos têm cerca de 2 mil”. “Em Cuiabá, o prefeito colocou propaganda e disse que efetivou, mas é mentira. Agora, com essa resolução, vamos correr atrás para efetivar”.
Dinorá Magalhães acrescenta que o fato de os agentes serem temporários, também os impedia de ter melhoria de qualificação. “A categoria tem como até se profissionalizar, porque o Ministério da Saúde e a Escola Pública de Saúde de Mato Grosso alegavam que não tinha como fazer a qualificação das 800 horas por falta de vínculo empregatício dos agentes”.
Segundo dados da associação, em Cuiabá, são 380 agentes comunitários de saúde (ACS) e 320 agentes de combate às endemias (ACE); em Várzea Grande, são 173 ACS e 140 ACE; e em Rondonópolis, 253 ACS e 96 ACE.
Agentes de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum e São José do Rio Claro acompanharam a votação da resolução do TCE-MT.


Tribunal de Contas do Estado de MT( votação para definição do regime estatutário para a EFETIVAÇÃO dos Agentes Comuntários de Saúde e Combate as Endemias, o Tribunal de Contas quer o repasse dos relatório de todos ACS/ACE que comprovem que fizeram o Processo Seletivo Público e institui um prazo de até 180 dias para aqueles que não comprovaram e fazer uma nova CERTIFICAÇÃO.

Encerramento da audiencia votação pública, Valtemir Pereira( Presidente da Frente Parlamentar do ACS e ACE do Brasil) disse emocionado: a luta não para por ai, ainda temos muito o que conquistar e que é direito de vocês e ao lado da Presidente da Categoria "Dinorá Magalhães" unidos venceremos.

Os Agentes Comunitários de Saúde de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum e São José do Rio Claro acompanharam a votação da resolução do TC-MT. Dinorá Magalhães(Presidente da Categoria dos ACS de Cuiabá-mt) e Valtenir Pereira( Presedente da Frente Parlamentar do Brasil) e a advogada da categoria, Comemoram juntos mais esta vitória.

Os Agentes Comunitários de Saúde de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum e São José do Rio Claro acompanharam a votação da resolução do TC-MT. Dinorá Magalhães(Presidente da Categoria dos ACS de Cuiabá-mt) e Valtenir Pereira( Presedente da Frente Parlamentar do Brasil) e a advogada da categoria, Comemoram juntos mais esta vitória.

Os Agentes Comunitários de Saúde de Cuiabá, Várzea Grande, Nova Mutum e São José do Rio Claro acompanharam a votação da resolução do TC-MT. Dinorá Magalhães(Presidente da Categoria dos ACS de Cuiabá-mt) e Valtenir Pereira( Presedente da Frente Parlamentar do Brasil) e a advogada da categoria, Comemoram juntos mais esta vitória.

Valtenir discute com a Presidente da Categoria"Dinora Magalhães" detalhamento dos novos procedimentos a ser tomados a partir do dia 02 de janeiro de 2012 para a EFETIVAÇÃO dos ACS e ACE do Estado de MT.

Valtenir discute com a Presidente da Categoria"Dinora Magalhães" detalhamento dos novos procedimentos a ser tomados a partir do dia 02 de janeiro de 2012 para a EFETIVAÇÃO dos ACS e ACE do Estado de MT.

Como sempre mais uma batalha vencida pelos Guerreiros Dinorá Magalhães(Presidente da Categoria dos ACS de Cuiabá-mt) e Valtenir Pereira( Presedente da Frente Parlamentar do Brasil). A todos ACS e ACE que acreditou nesta luta.

Como sempre mais uma batalha vencida pelos Guerreiros Dinorá Magalhães(Presidente da Categoria dos ACS de Cuiabá-mt) e Valtenir Pereira( Presedente da Frente Parlamentar do Brasil). A todos ACS e ACE que acreditou nesta luta.

Como sempre mais uma batalha vencida pelos Guerreiros Dinorá Magalhães(Presidente da Categoria dos ACS de Cuiabá-mt) e Valtenir Pereira( Presedente da Frente Parlamentar do Brasil). A todos ACS e ACE que acreditou nesta luta.

Como sempre mais uma batalha vencida pelos Guerreiros Dinorá Magalhães(Presidente da Categoria dos ACS de Cuiabá-mt) e Valtenir Pereira( Presedente da Frente Parlamentar do Brasil). A todos ACS e ACE que acreditou nesta luta.

Aos nossos colegas Guerreiros de Varzea Grande que sempre participou de todas mobilizações, meu respeito e carinho.

Como sempre mais uma batalha vencida pelos Guerreiros Dinorá Magalhães(Presidente da Categoria dos ACS de Cuiabá-mt) e Valtenir Pereira( Presedente da Frente Parlamentar do Brasil). A todos ACS e ACE que acreditou nesta luta

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INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO 189146/2011

Processo NºDecisão NºTipo:Tipo da Multa:Multa:Tipo da Glosa :
67/2011RESOLUÇÃO DE CONSULTA
NÃO
Glosa:Julgamento:Publicação:Notificação 01 : Notificação 02: Notificação 03:

13/12/2011 16/12/2011


Status da Conclusão:
APROVAR
Decisão
Processo n.º 18.914-6/2011
Interessado FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Assunto Requerimento (Reexame de Tese da Resolução de Consulta n.º 20/2008)
Relator Nato Conselheiro Presidente VALTER ALBANO

RESOLUÇÃO DE CONSULTA N.º 67/2011

Ementa: FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE APOIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. REEXAME DA TESE PREJULGADA. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE CONSULTA N.º 20/2008. REVOGAÇÃO PARCIAL DA RESOLUÇÃO DE CONSULTA N.º 48/2008. APROVAR VERBETE. PESSOAL. ADMISSÃO. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
1) Regime jurídico estatutário ou celetista. decisão liminar na ADI 2135- 4. vedação à criação de empregos públicos após 14/08/07.
2) Contratação de natureza permanente mediante processo seletivo público devidamente certificado. possibilidade excepcional de contratação temporária por meio de processo seletivo simplificado.
3) Convalidação somente das contratações derivadas de processo seletivo público. 4) Possibilidade de regularização de vínculo de agentes contratados antes da EC 51/06.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo n.º 18.914-6/2011.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, nos termos dos artigos 1º, inciso XVII, 48 e 49, todos da Lei Complementar n.º 269/2009 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) e dos artigos 29, inciso XI, e 81, inciso IV, da Resolução n.º 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), resolve, por unanimidade, acompanhando o voto do Conselheiro Relator, e de acordo com o Parecer n.º 7.549/2011 do Ministério Público de Contas, em revogar integralmente a Resolução de Consulta n.º 20/2008 e, revogar parcialmente a Resolução de Consulta n.º 48/2008, para excluir o seu item 5, ambas deste Tribunal; e, ainda, emitir nova Resolução de Consulta, para entrar em vigência imediatamente, modulando seus efeitos para 02/01/2013, no que diz respeito à aplicação de sanções pelo seu descumprimento, com a sua inserção na Consolidação de Entendimentos Técnicos do seguinte verbete:
1) os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias podem estar vinculados à administração pública pelo regime estatutário ou pelo regime celetista, neste último caso, somente se o emprego público tiver sido criado antes da decisão liminar na ADI 2135-4 do STF, que revigorou o regime jurídico único estatutário na administração pública, e, em consequência, os entes federados interessados em regularizar a situação devem concluir processo seletivo público no prazo de 180 dias contados desta decisão;
2) a admissão em caráter permanente de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias deve ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, promovido de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (CF, artigo 198, § 4º, c/c Lei 11.350/06, artigo. 9º), independentemente do regime jurídico adotado, se celetista (emprego público) ou estatutário (cargo público), sendo que, somente serão admitidas contratações temporárias de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, precedidas de processo seletivo simplificado, nas hipóteses de combate a surtos endêmicos, conforme previsto na legislação do município, por força do disposto no artigo 16 da Lei 11.350/06;
3) somente podem ser convalidados os atos de admissão precedidos de processo seletivo público que observou os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; e,
4) os agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias que se encontravam em atividade quando da promulgação da EC 51/06, independente do regime jurídico a que estavam submetidos, mas cuja admissão tenha se dado mediante prévio processo de seleção pública, realizado de acordo com os princípios constitucionais a que se submete a administração pública, devidamente certificado nos termos da Resolução de Consulta 48/2008 deste Tribunal, podem ter seu vínculo regularizado de forma permanente, sem necessidade de se submeter a novo processo seletivo público, por outro lado, os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contratados antes da promulgação da EC 51/06 e que não se submeteram ao processo de seleção pública devidamente certificado, devem ser desligados da administração pública.
Recomenda-se aos gestores municipais que, em havendo processo seletivo público realizado antes da publicação da Emenda Constitucional n.º 51/2006 para a contratação de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias ainda não certificado pela Administração Pública, que seja constituída Comissão de Certificação para verificar e atestar a regularidade do respectivo procedimento, devendo a respectiva Administração Pública encaminhar tais atos devidamente publicados, para homologação deste Tribunal, no prazo definido pelo artigo 204 da Resolução n.º 14/2007. O inteiro teor desta decisão estará disponível no Site: www.tce.gov.br, para consulta. Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, ALENCAR SOARES, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO. Participaram, ainda, do julgamento o Auditor Substituto de Conselheiro MOISES MACIEL, em substituição ao Conselheiro ANTONIO JOAQUIM, e o Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA, em substituição ao Conselheiro HUMBERTO BOSAIPO, conforme artigo 104, inciso I, da Resolução n.º 14/2007. Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR. fonte:http://www.adacse-mt.com/

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!


TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

14/01

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No dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por ACS.

Em alguns Estados desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o PSF etc.

Porém, em 2009 o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação” de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado para esse fim.

O Ministério Público goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.

A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL, vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.

Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Mais informações através do e-mail conacs2011@hotmail.com ou pelos telefones 62 3505-1315 (FAX) e 62 9949-8365.

Texto: Elane Alves de Almeida

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

O ministro Alexandre Padilha Apoiará a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE)

O ministro Alexandre Padilha Apoiará a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Controle de Endemias (ACE), Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) com financiamento tripartitea aprovação da emenda 29, com destinação de 10% de recursos ao setor pela União, terá com destino a esses profissionais?

Entre outros aspectos tratados em Brasília, estão a valorização do trabalhador Para ampliar a atuação dos profissionais de saúde no SUS, em especial na Atenção Básica, buscamos a valorização acreditamos que no ano de 2012 essa situação estará resolvida.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

A regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas NO ano de 2012 será?

A desprecarização do trabalho no SUS, a aprovação do Piso Nacional e a articulação da CNTSS.

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 28ª reunião do Comitê Nacional Interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Previdência Social, sala do Ministro, em Brasília. A reunião teve como pontos de pauta: a reformulação da portaria 2430 que cria o Comitê, a regulamentação da EC-63, dados atuais sobre a desprecarização do trabalho no SUS e apresentação sobre a desprecarização na Estratégia Saúde da Família e aplicação da EC-51. Miraci coordenadora do comitê iniciou a reunião pedindo que o ponto de pauta: regulamentação da EC-63 fosse adiada para próxima reunião, pois a proposta de criação do piso dos Agentes também foi aprovada na Conferência Nacional de Saúde, no entanto, a proposta foi que seu financiamento se dê de forma tripartiti, ou seja, pela União, Estado e Município, portanto, não deu tempo para que os representantes do Ministério da Saúde, CONAS E CONASEMS se reunissem já que a conferência havia acabado a poucos dias, Miracy argumentou ainda que no final de fevereiro de 2012 haverá um encontro de gestores em Brasília que dentre outros temas discutirá a regulamentação da EC-63.

Logo após foi feita uma apresentação das propostas de reformulação da portaria 2430, pois agora a bancada dos trabalhadores do Comitê será composta por trabalhadores indicados pela MNNP-SUS, e o Comitê será subordinado a Mesa Nacional de Desprecarização do SUS. Em seguida foi feita uma apresentação da SGESP - Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde a respeito dos servidores Federais. No final foi discutida a desprecarização dos Agentes a nivel nacional, foi apresentado pela coordenadora do Comitê um quadro onde apresenta um crescimento significativo da desprecarização na ESF, pois no período de 2001 apenas 31% dos Agentes tinham vínculo e em 2009 cresceu para aproximadamente 73%. De acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Trabalho na Saúde Denise Mota, o departamento verá as possibilidades de republicar uma cartilha orientando os gestores como desprecarizar os Agentes. As entidades assumiram o compromisso de enviar subsídios para a republicação da cartilha. Como parte da proposta foi colocado ainda por Denise a possibilidade do Comitê Nacional incentivar a criação de comitês estaduais e municipais, além do Comitê nacional fazer grande atividades nos estados, sobre tudo nas regiões onde é crítica a situação dos agentes, visando a desprecarização.

Para Fernando Cândido, representante da CNTSS na MNNP-SUS, a regulamentaçao da EC-63 e a desprecarização dos Agentes são lutas que devem caminhar juntas. Cândido acrescenta que o Governo da Bahia deu uma grande demonstraçao de vontade política ao incentivar a desprecarização destes trabalhadores em seu estado, um exemplo bom que deve ser seguido pelo Ministério da Saúde e o Comitê pode contribuir muito neste processo. Ficou acordado que na p´roxima reunião terá como ponto de pauta a regulamentação da EC-63 e a desprecarização dos ACSs e ACEs.

Informações enviadas via e-mail por Fernando Cândido do Nascimento - representante da CNTSS na MNNP-SUS.

MATERIAS DO BLOG DO ACS ROBERTO