SEJA UM SEQUIDOR DO BLOG DO ACS ROBERTO

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

A agente comunitária de saúde Rita de Cássia Ramalho Mendonça pergunta sobre a assinatura da PEC que eleva o salário dos acs/ace


Aumento salarial para agentes comunitários,

A coluna O Presidente Responde desta terça-feira, publicada em dezenas de jornais de todo o País, traz questões de leitores do Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco, sobre a PEC que aumenta o salário de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o trabalho infantil e a popularidade do governo Lula.

A agente comunitária de saúde Rita de Cássia Ramalho Mendonça, de Nova Friburgo (RJ), pergunta sobre a assinatura da PEC que eleva o salário dos agentes para R$ 930.

Lula esclarece que a Emenda Constitucional 63 já foi promulgada no Congresso no último dia 4 de fevereiro, estabelecendo que o piso salarial será fixado por uma lei ordinária. O presidente lembrou ainda que há um projeto de lei tramitando no Congresso fixando o piso em R$ 930,00 para profissionais de nível médio e afirmou que o governo trabalha para melhorar as condições de trabalho dos agentes.

Houve aumento no valor do incentivo repassado aos municípios – para os agentes – de R$ 532,00 para R$ 581,00 por meio de portaria de 2008, e para R$ 651,00, através de portaria de 2009. Todo esse esforço tem o objetivo de valorizar ainda mais o trabalho desses profissionais na promoção da saúde da população.

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde


CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/10

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todas as suas Federações filiadas, e seus respectivos representantes para se fazer presentes no IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que terá como tema “Piso Salarial, Plano de Carreira e os novos rumos da categoria”, que se realizará no auditório do Hotel Golden Donphin, localizado na Rua Francisca Ala Cunha Q. 03 Lt. 07 Turista I - Caldas Novas, nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2010.

Conforme as normas estatutárias em vigência, no IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das deliberações exclusivas a este fórum, serão realizadas as Eleições para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética e Disciplina da CONACS, cujo edital de convocação será expedido e divulgado amplamente pelos meios de comunicação da entidade, no prazo de até 60 dias antes das eleições.

A presença de todas as Federações filiadas a CONACS ao IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é obrigatória, e terão direito a votar e serem votados 45 delegados por cada uma das Federações filiadas, que estiverem com suas obrigações estatutárias e contribuição federativa em dias, bem como, tenham se filiado a mais de 6 meses à CONACS e mais os delegados natos, sendo esses exclusivamente considerados os atuais diretores e conselheiros da CONACS.

As inscrições ao IV CONGRESSO NACIONAL DA CONACS terão o custo de R$ 300,00 por participante inscrito, e deverão ser pagas da seguinte forma: 1ª Parcela: R$ 150,00 até dia 05/03/10; 2ª Parcela: R$ 150,00 até dia 09/04/10, ambas deverão ser pagas via depósito bancário, Bco. Caixa Econômica Federal, Ag. 1241, Op. 013, conta 13.498-3, de titularidade da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde, encaminhando via fax nº 062 3223-4722, o comprovante de depósito, com identificação do Estado e nome do (s) participante (s) inscrito (s).

1ª OBS: O valor de R$ 300,00 de inscrição por participante, prevalecerá apenas para as condições acima estabelecidas, e qualquer inscrição realizada fora de tais condições, será cobrado o valor de R$ 350,00 por participante.

2ª OBS: As inscrições realizadas nas condições pré-estabelecidas, somente serão confirmadas após averiguação bancária dos depósitos. E no caso da realização de pagamento de inscrição fora do prazo máximo de 09/04/10, serão aceitos apenas quando realizados via depósito bancário diretamente na “boca do caixa”.

3ª OBS: Ao apresentar à comissão organizadora do evento, o participante deverá se identificar com documento de identificação e apresentar obrigatoriamente o comprovante original de depósito, sob penal de não ser confirmada sua inscrição;

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas, informando até dia 10/04/10 o número provável de inscritos, se possível com relação do nome completo dos participantes, devendo apresentar-se à organização do evento a partir das 11:00 h do dia 16/04/10 no salão de entrada do Hotel Golden Dolphin, em Caldas Novas – GO.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
conacs@hotmail.com
Fone/fax: 062 3212-4632/ 3223-4722 ou 62 9949-8365/8196-3838

sábado, 13 de fevereiro de 2010

Piso Salarial e o Plano de Carreira dos ACS e ACE.LULA PROMETE REGULAMENTAR PISO DOS AGENTES

QUER FAZER UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO? FALE COM ELE. TELEFONE; (075)9115-6275 (TIM)


LULA

LULA PROMETE REGULAMENTAR PISO DOS AGENTES

Nessa tarde, em visita a Goiânia-GO, o Presidente Lula recebeu Ruth Brilhante, Presidente da CONACS, que entregou a Lula uma pasta contendo a reivindicação da categoria para regulamentar o Piso Salarial e o Plano de Carreira dos ACS e ACE.

Ruth Brilhante, acompanhada do Deputadeo Federal Pedro Chaves (PMDB/GO), teve a oportunidade de esclarecer ao Presidente Lula, a importância da regulamentação da Emenda Constitucional 63, e ainda, que tal regulamentação fosse da forma mais breve possível. O Presidente Lula, ao ouvir as reivindicações da CONACS, afirmou com toda ênfase que "... isso não é problema", batendo as mão no ombro de Ruth Brilhante, completou dizendo que "... vocês são fortes!". A presidente da CONACS, apresentou um ofício constando a vontade da categoria em ter um piso salarial equivalente a 2 salários mínimos e pediu ao Presidente e a Ministra Dilma um audiência com as lideranças da categoria.

Segundo Ruth Brilhante, "após ter terminado o ano de 2009 com chave de ouro, votando no último dia a nossa PEC, não poderiamo iniciar o ano de 2010 com uma notícia melhor do que essa... o Presidente Lula assumindo publicamente o seu compromisso de regulamentar o nosso Piso Salarial."

Como todos sabem, existem 2 projetos de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE tramitando na Câmara de Deputados Federais, sendo certo que, a CONACS apoia o PL 6.111/09 da Senadora Patrícia Saboya (CE), e uma vez havendo o compromisso do Presidente da República em fazer a regulamentação do Piso Salarial, as expectativas da CONACS é que muito em breve chegaremos a vitória.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

QUER FAZER UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO? FALE COM ELE. TELEFONE; (075)9115-6275 (TIM)

Marcela Oliveira
Marcela Oliveira
Agentes de saúde, com auxílio de um carro de som, cobram pagamento de janeiro que já está atrasado
Cerca de 30 agentes de saúde se mobilizaram, na manhã desta segunda-feira (08), em frente à Secretaria Municipal de Saúde, no Centro, para reivindicar o pagamento do salário do mês de janeiro que está atrasado.


Marcela Oliveira
Marcela Oliveira
Diretor do sindicato, Nelson Araújo.
Segundo Nelson Araújo Cordeiro, diretor do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindacs), a prefeitura não está cumprindo com as leis trabalhistas. “A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] determina que o pagamento seja feito até o quinto dia útil do mês, que foi na sexta-feira passada. Então, a categoria já tinha combinado que se o pagamento não saísse, iríamos organizar uma mobilização. Surgiram comentários de que o pagamento só vai sair depois do carnaval”, disse Cordeiro, que relatou que os cerca de 700 agentes só recebem com atrasos.

Além de reivindicar o salário atrasado, a categoria tenta agendar uma reunião com o secretário municipal de Saúde, Francisco Lins, para negociar reajuste salarial, pagamento do adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho. “Em 2009 não tivemos aumento. Queremos um reajuste de 20% e melhorias nas condições de trabalho. Os pontos de apoio, por exemplo, onde guardamos nossas bolsas estão terríveis. Também estamos lutando para ter a insalubridade, não apenas nós terceirizados, mas também muitos concursados que ainda não recebem esse adicional”, contou o diretor do sindicato.


por Marcela Oliveira

VEJA A TRAMITAÇÃO DA PL 6681/2009 DO RAIMUNDO GOMES DE MATOS

Data de Apresentação: 17/12/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Apensado(a) ao(a): PL-6111/2009 Clique para o detalhe da proposição.
Situação: CFT: Tramitando em Conjunto.


Ementa: Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.

Indexação: Autorização, Executivo, fixação, piso salarial profissional, salário mínimo de referência, critérios, plano de carreira, estrutura, normas, ingresso, carreira, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, (CNS), criação, sistema, complementação, assistência financeira, União Federal, Estados, Municípios, (DF), atualização, reajuste, (INPC).

Legislação Citada
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Andamento:


17/12/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). Clique para obter a íntegra


21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Clique para obter a íntegra
21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Clique para obter a íntegra
2/2/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.


3/2/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2010.

Noticisa sobre o piso salarial dos acs/ace de todo o brasil

Caros amigos acs/ace a qual quer momento postarei informações sobre tudo o que ira acontecer com a votação da pl 6111/2009 da senadora patricia saboya.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

ROSALBA COMEMORA PROMULGAÇÃO DA PEC DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE

















QUER FAZER UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO? FALE COM ELE. TELEFONE; (075)9115-6275 (TIM
)

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Rosalba foi relatora e deu parecer favorável ao projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), que fixa o piso salarial em R$ 930,00. O projeto determina que Estados, Municípios e Distrito federal deverão elaborar ou adequar planos de carreira dos agentes e o piso salarial será reajustado todos os anos, no mês de janeiro.

A senadora destacou, ainda, que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias atuam diretamente nas populações mais carentes, ressaltando a necessidade de se evitar a competição entre profissionais nas diferentes regiões do país, com a isonomia de salários. “Essa PEC abre caminho para o projeto que aprovamos em decisão terminativa na CAS”, reforça a senadora, que também celebrou a promulgação da emenda constitucional que inclui a alimentação nos direitos sociais estabelecidos pela Constituição. Na opinião de Rosalba, as duas emendas são de relevante alcance social.

Rosalba foi convidada pelo presidente do Congresso, José Sarney, a compor a mesa ao lado do presidente da Câmara Michel Temmer e de outros senadores e deputados federais na sessão desta quinta-feira.

fonte:http://wsantacruz.blogspot.com

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Congresso promulga piso salarial para agentes de saúde !

http://youpode.com.br/wp-content/uploads/2009/08/3189-jose-sarney.jpg

QUER FAZER UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO? FALE COM ELE. TELEFONE; (075)9115-6275 (TIM)

Promulgada Emenda Constitucional dos agentes de saúde

Avanços para os agentes de saúde dependem da aprovação de um Projeto de Lei que ainda vai ser encaminhado pelo Executivo

O presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, em sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (04), promulgou a Emenda Constitucional nº 63, aprovada no final do ano passado, na forma da PEC 391/2009. A Emenda 63 autoriza a implantação de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O piso salarial deverá ser regulamentado e definido posteriormente através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Governo e o plano de carreira deverá ser formulado pelos estados e municípios.

Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 63, os recursos da União destinados aos agentes deverão ser exclusivos para o pagamento desses profissionais, o que na prática não vem acontecendo. Atualmente a União repassa R$ 651 por cada agente contratado, mas as prefeituras utilizam parte dos recursos em outros setores.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, um dos principais defensores da categoria no Congresso Nacional, elogia o trabalho dos agentes nas comunidades. “Esses 300 mil homens e mulheres são verdadeiros anjos da guarda, que batem à porta das casas e ensinam as pessoas a fazer prevenção”. Segundo Perondi, são os agentes de saúde e de combate às endemias os grandes responsáveis pela redução dos índices de internação hospitalar e de mortes no País.

Perondi lembra que, antes da EC 63, os agentes comunitários já haviam obtido uma histórica vitória no Parlamento. Em junho de 2006 entrou em vigor outra Emenda Constitucional, a de nº 51, que permitiu a contratação dos agentes por meio de processo seletivo, sem a necessidade de realização de concurso público, o que beneficiou, na época, 154 mil profissionais, que passaram a ter direito a uma carteira de trabalho.

Segundo dados do Ministério da Saúde, os agentes comunitários atuam dentro das equipes da Estratégia Saúde da Família, iniciativa voltada à melhoria da atenção básica. São eles que visitam os moradores das comunidades, orientam sobre os serviços de saúde e levam as informações aos médicos, enfermeiros e assistentes sociais das equipes sobre os principais problemas dos moradores. O papel dos agentes comunitários é fundamental na integração entre a população e os profissionais da atenção básica, nível de assistência voltada à promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação da saúde. Os 229,9 mil agentes que atuam no País atendem cerca de 113,6 milhões de pessoas, o equivalente a 59,9% da população.


FONTE:http://darcisioperondi.com.br

Congresso promulga PEC que fixa piso salarial para agentes de saúde
















QUER FAZER UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO? FALE COM ELE. TELEFONE; (075)9115-6275 (TIM
)



04/02/2010
Congresso promulga PEC que fixa piso salarial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (04), a Emenda Constitucional 63, que determina a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias. A emenda 63 é oriunda da PEC 54/2009, relatada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e aprovada no dia 16 de dezembro de 2009 pelo Senado Federal. Patrícia comemorou mais essa importante conquista social. "Os agentes de saúde fazem um belíssimo trabalho de prevenção em todo o País, ajudando a evitar várias doenças e a combater problemas graves como a mortalidade infantil e a desnutrição. Costumo chamá-los de anjos da guarda das famílias brasileiras", destacou a senadora.

A emenda constitucional altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que atribui. A competência à União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades desses profissionais. O texto prevê a ampliação dessa competência de forma a abranger também a fixação do piso salarial profissional nacional e a estruturação do plano de carreira dos agentes.

Quando apresentou seu relatório no final do ano passado, Patrícia Saboya argumentou que "a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS)". "Atuando em contato estreito com as comunidades, (esses agentes) intervêm diretamente sobre as situações cotidianas, determinando, em última análise, as condições de saúde da população.

Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos", acrescentou a senadora Patrícia. "São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o País. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", continuou.

Em outra parte do parecer, a senadora informou que muitos agentes comunitários de saúde recebem, atualmente, apenas um salário mínimo. Segundo Patrícia, a implantação de planos de carreira para as duas categorias "propiciará a valorização daqueles profissionais, incentivando a dedicação dos mesmos ao relevante trabalho que realizam". A senadora pediu no parecer que uma lei federal estabelecesse as diretrizes para a elaboração desses planos de carreira. Um projeto de lei da própria Patrícia Saboya, que estabelece um piso nacional salarial para a categoria, já foi aprovado pelo Senado e tramita atualmente na Câmara.

A PEC 54/09 que trata da criação do Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira dos ACS e ACE, será promulgada hoje pelo Congresso Nacional e recebe o nº de Emenda Constitucional 63.
Após a aprovação no Senado Federal praticamente no último dia de trabalho do ano de 2009, a promulgação da PEC 54/09 marca o começo dos trabalhos Legislativos do ano de 2010.


A CONACS estava aguardando o fim do recesso parlamentar e a promulgação da Emenda Constitucional 63 para começar os trabalhos de mobilização em Brasília, Já estando agendado várias reuniões e logo no início da próxima semana os diretores da CONACS estarão fazendo o calendário de mobilização em Brasília, pois ainda falta aprovação de Lei Federal que irá regulamentar o Piso Salarial e as diretrizes do Plano de Carreira para os ACS e ACE de todo o País.

Ruth Brilhante e Dra Elane Alves, estarão nessa sexta-feira participando da abertura de Evento dos ACS e ACE do sul da Bahia, e contará com a presença de outros diretores da CONACS, mas a partir de segunda-feira (08/04) as lideranças nacionais da categoria estarão em Brasília . Segundo a Ruth Brilhante, "a luta tem que continuar.... a promulgação da EC 63 foi apenas o primeiro tempo, temos que vencer ainda outra grande batalha, que é a aprovação do PL 6.111/09"



CONACS a partir de segunda-feira (08/04 2010) as lideranças nacionais da categoria estarão em Brasília na luta para a aprovação do PL 6.111/09"

QUER FAZER UMA PERGUNTA AO ACS ROBERTO? FALE COM ELE. TELEFONE; (075)9115-6275 (TIM)


PEC DO PISO SALARIAL É PROMULGADA HOJE!

04/02/2010






A PEC 54/09 que trata da criação do Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira dos ACS e ACE, será promulgada hoje pelo Congresso Nacional e recebe o nº de Emenda Constitucional 63.
Após a aprovação no Senado Federal praticamente no último dia de trabalho do ano de 2009, a promulgação da PEC 54/09 marca o começo dos trabalhos Legislativos do ano de 2010.


A CONACS estava aguardando o fim do recesso parlamentar e a promulgação da Emenda Constitucional 63 para começar os trabalhos de mobilização em Brasília, Já estando agendado várias reuniões e logo no início da próxima semana os diretores da CONACS estarão fazendo o calendário de mobilização em Brasília, pois ainda falta aprovação de Lei Federal que irá regulamentar o Piso Salarial e as diretrizes do Plano de Carreira para os ACS e ACE de todo o País.

Ruth Brilhante e Dra Elane Alves, estarão nessa sexta-feira participando da abertura de Evento dos ACS e ACE do sul da Bahia, e contará com a presença de outros diretores da CONACS, mas a partir de segunda-feira (08/04) as lideranças nacionais da categoria estarão em Brasília . Segundo a Ruth Brilhante, "a luta tem que continuar.... a promulgação da EC 63 foi apenas o primeiro tempo, temos que vencer ainda outra grande batalha, que é a aprovação do PL 6.111/09"

fonte;http://www.conacs.com.br

regulamentação do piso salarial e do plano de carreira do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).

Direito à alimentação e piso salarial de agentes de saúde passam a constar da Constituição
[Foto: presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP)]

O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo de 2010 com a promulgação de duas emendas à Constituição federal de relevante alcance social. Em sessão solene nesta quinta-feira (4), foram promulgadas as emendas constitucionais (EC) que tratam da inclusão da alimentação no rol dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição e da regulamentação do piso salarial e do plano de carreira do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do Agente de Combate às Endemias (ACE).

À frente da sessão, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), comentou que, ao falar em solenidade das Nações Unidas, há 20 anos, já alertava para a questão da fome como um dos maiores dramas mundiais. Lembrou ainda ter defendido na convocação da Assembléia Nacional Constituinte, como presidente da República, a necessidade de se avançar no texto constitucional na garantia dos direitos civis, individuais e sociais.

- Hoje temos a satisfação de ter uma Constituição com um dos melhores capítulos de direitos sociais no mundo - comemorou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também manifestou sua satisfação em iniciar os trabalhos legislativos de 2010 com a promulgação dessas emendas constitucionais.

- Há muito o Congresso não fazia, no primeiro dia de seus trabalhos, votação de tamanha significação - afirmou.

A Emenda 64 partiu da PEC 21/01, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que torna a alimentação um direito social previsto pela Constituição, ao lado da educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. No Senado, a matéria foi relatada pelo então senador Sebastião Rocha, hoje deputado federal.

Já a Emenda 63 se originou de proposta de emenda à Constituição (PEC 54/09) que atribuía à União competência para, por meio de lei federal, estabelecer o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de ACS e ACE. Essa proposta foi apresentada pelo deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e, no Senado, teve como relatora a senadora Patrícia Saboya (PDT-CE).

Simone Franco / Agência Senado

Sinal verde para garantir qualidade e melhor oferta de alimentos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Congresso promulga piso salarial dos agentes de saúde A sessão solene está marcada para as 12h, no Plenário do Senado Federal.

[Foto: ]
Caros agentes comunitario de saúde e agentes de endemias está confirmado no dia 04/02/2010
( quinta- feira) O Congresso Nacional irá realizar a solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/09, que atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.

A PEC 54/09 foi aprovada definitivamente pelo Senado no dia 16 de dezembro. De autoria dode Matos (PSDB-CE), abre caminho para a criação do plano dedo piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

A sessão solene está marcada para as 12h, no Plenário do Senado Federal.

Congresso promulga nesta quinta-feira 04/02/2010 emenda sobre piso salarial dos agentes de saúde

Congresso promulga nesta quinta-feira emendas constitucionais sobre direito à alimentação e sobre piso salarial dos agentes de saúde



O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (4) sessão solene para promulgar duas novas emendas constitucionais. Uma delas, a Emenda 63, é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/09, que atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria. Já a emenda 64, oriunda da PEC 21/01, inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

A sessão solene está marcada para as 12h, no Plenário do Senado Federal.

A PEC 54/09 foi aprovada definitivamente pelo Senado no dia 16 de dezembro. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), abre caminho para a criação do plano de carreira e do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.

A PEC 21/01, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi aprovada nesta quarta-feira (3). Pela proposta, o direito à alimentação será garantido pela Constituição na condição de direito social, como já são os direitosà educação, ao trabalho, à moradia, à saúde, ao lazer, à proteção à maternidade, à infância, à segurança, à previdência social, e à assistência aos desamparados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO PARA OS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS!

http://1.bp.blogspot.com/_YdEmewFsaSc/Ss-zXF43noI/AAAAAAAABqs/qqYuQpGad7I/s400/scrapeenet_cropper_20091009170143FvaZRe.jpg
Olá amigos agentes comunitário de saúde e agentes de endemias sei que muitos de vocês estão na expectativas de informações sobre a promulgação da nossa pec 54/2009 aprovada pelo congresso nacional. E os próximos passos para a votação da pl 6111/2009 da senadora patrícia saboya unificada a pl 6681/2009 do deputado Raimundo Gomes de matos que ira fixa o valor do piso salarial atravez de uma lei federal que certamente será de 2 salários mínimos.

Imensas são as quantidades de e-mails de acs/ace de todo o Brasil pedindo uma informação sobre o que agora irão acontecer está semana, será que a pl 6111/2009 irá para pauta de votação? sinceramente eu não sei tentei buscar essas informações no site da conacs mas o site esta dessatualizados e não da nenhuma informações sobre esse assunto e lamentável que o site da confederação dos agentes comunitário de saúde não atualize o site ele sendo um dos principais meio de informações sobre a nossa categoria.

Peço a vocês que aguarde eu estou tendo conseguir informações sobre o nosso piso salarial e a qual quer momento eu postarei no meu blog

acs Robert
o

Agentes de Saúde fazem enterro simbólico de Ricardo Coutinho na Câmara Municipal

Agentes de Saúde da Prefeitura Municipal de João Pessoa já estão ocupando a Câmara Municipal de João Pessoa neste momento. Com caixão e velas, os profissionais simulam um enterro simbólico de Ricardo Coutinho, que nesta quarta-feira (3) faz seu último pronunciamento como prefeito da capital, já que ele deixará o cargo no dia 2 de abril para se candidatar ao Governo do Estado este ano.

DSC05646.JPG

A movimentação na Câmara é intenso e a tendência é que a situação piore, já que representantes de grupos como os vendedores ambulantes e participantes do Orçamento Democrático prometem invadir a planária no momento do discurso do prefeito.

O protesto dos profissionais da saúde, que reivindicam melhores salários e condições de trabalhos, deve ganhar o reforço ainda dos professores do município, além de comerciantes do mercado central e Cruz das Armas.


DSC05651.JPG

Desde o início da manhã de hoje, seguranças do prefeito Ricardo Coutinho já ocuavam o pátio do estacionamento da Câmara Municipal, mas o presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), disse que vai responsabilizar todos os que fizerem “baderna” durante a solenidade. "Claques são de responsabilidad de quem as leva", alertou Durval no início da semana.

Desafetos do prefeito de João Pessoa, a exemplo do ex-secretário Francisco Barreto, da deputada Nadja Palitot e do suplente de deputado Aníbal Marcolino também devem assitir a solenidade de abertura dos trabalhos na Câmara, mas afirmaram que se houver qualquer tipo de violência, esta será praticada por parte do prefeito Ricardo. "Vamos participar da sessão fazendo uma espécie de protesto silencioso, mas é uma pena que o presidente da casa não tenha optado por dar a palavra para as lideranças da bancada", disse o prefessor Barreto.


fonte:http://www.clickpb.com.br

Agentes de Saúde Quer ter direito de ter uma casa própria com uma linha de crédito pela Caixa Econômica Federal”.

Agentes de Saúde de diversos municípios levam demandas da categoria ao governador Wagner

Ao lado de Zé Neto, Wagner discute melhorias para

Publicada em 02/02/2010 ás 19:28hs

Ao lado do deputado Zé Neto, representantes de ACS e ACE reivindicaram recursos para valorizar a categoria


O deputado estadual Zé Neto (PT) acompanhou representantes de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em uma reunião com o governador Jaques Wagner e o secretário estadual de saúde Jorge Solla, na sede da Governadoria, na manhã desta terça-feira (02).

Representantes de ACS e ACE dos municípios de Feira de Santana, Filadélfia, Valença, São Sebastião do Passé, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Porto Seguro apresentaram as demandas da categoria ao governador e ao secretário de saúde e, com o apoio de Zé Neto, solicitaram mais recursos para valorizar a classe.

Demandas

Dentre as principais demandas apresentadas estão: a compra de computadores para atender as demandas da categoria (uma máquina para cada associação de agentes de saúde), a capacitação técnica dos ACS e ACE e o ingresso desses profissionais nas faculdades - através de convênio com as prefeituras.

Outra questão levantada durante o encontro foi a abertura de linha de crédito para melhorar a habitação dos agentes, dando-lhe o direito de ter uma casa própria. A inserção da categoria no Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, foi uma das alternativas apontadas.

Alternativas

Para solucionar o problema referente a moradia, o governador Jaques Wagner sugeriu às prefeituras “uma tentativa de abrir um financiamento, uma linha específica com a Caixa Econômica Federal”.

Para Zé Neto, é preciso fazer um programa intermediário na Bahia para tentar desprecarizar a moradia dos agentes, fazendo com os mesmos possam adquiri-la a preços menores e com financiamentos prolongados, bem como facilitar a reforma das unidades habitacionais onde estes profissionais já residem.

Ele também acredita que o diálogo entre os secretários Jorge Solla e Walter Pinheiro, representantes da Caixa, além do Secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Afonso Florence, é uma iniciativa, que precisa ser concretizada com certa urgência. “Nos próximos dias esperamos marcar uma reunião para aprofundar a matéria”, concluiu.

De acordo com Jorge Solla, até o início de 2007, quando Wagner foi empossado, menos de 5% dos ACS e ACE da Bahia tinha seus direitos trabalhistas assegurados. “Dos 417 municípios, apenas 23 eram regularizados. Hoje, o Governo conseguiu elevar essa proporção e apenas 13 municípios não estão regularizados”, afirmou o secretário.

Presentes

Participaram da reunião, além de Zé Neto, Jaques Wagner e Jorge Solla, o diretor de Atenção Básica de Saúde da Bahia, Ricardo Heinzelmann; o Superintendente de Assistência Integral à Saúde (AIS) da Sesab, Alfredo Boa Sorte; a Uvice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Lucia Gutemberg (futura candidata a deputada federal); e um dos agentes mais antigos da Bahia, Roque Onorato, acompanhado de outros representantes da classe.

O secretário de Planejamento do Estado, Walter Pinheiro, não pôde comparecer, mas em telefonema a Zé Neto, ele colocou a Seplan à disposição dos agentes. Pinheiro, juntamente com Zé Neto, luta há mais de 17 anos em defesa desses profissionais e tem se colocado como interlocutor de várias pendências das categorias ante aos governos estadual e federal. Exemplo disso foi a construção jurídica da Emenda 51/2006
, onde o deputado participou em parceria com o secretário, relator da Lei.

Autor: Daniela Passos e João Galdea

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010

O prefeito de Costa Rica, entregaram motocicleta para agente comunitária da Lage

Prefeito e Secretário entregaram motocicleta para agente comunitária da Lage
Escrito por Jornal O Correio Ter, 02 de Fevereiro de 2010 11:13 PDF Imprimir E-mail















O prefeito de Costa Rica, Jesus Queiroz Baird juntamente com o secretário municipal de Saúde, Jovenaldo Francisco dos Santos e a coordenadora da Saúde, Marluce de Rodrigues Queiroz Dias entregaram na última sexta-feira, 29, uma motocicleta Honda - Pop 100 - 0 km para a agente comunitária da Lage, Maria de Lurdes Teixeira de Souza.

Com o objetivo de facilitar as visitas às residências, o prefeito Baird não hesitou em atender a reivindicação dos moroadores. Baird agradeceu a compreensão da comunidade e disse que estará trabalhando para atender aos pedidos da população. "Queremos levar a vocês o mínimo de conforto", destacou o prefeito.

A entrega da moto a comunidade é mais uma prova da seriedade do governo municipal pelas melhorias na Saúde. O secretário acrescentou que o prefeito Baird tem demonstrado uma vontade muito grande de atender bem a comunidade e, por isso, conta com o apoio incondicional de todo o secretariado. "Ao agilizar o atendimento, a moto vai, também, melhorar a qualidade de vida dos moradores", resumiu Jovenaldo.

"A moto foi mais um ganho para a comunidade, pois facilitará o acesso da agente de saúde a todas as moradias. No que se refere a área de Saúde vamos trabalhar sempre para melhor atender principalmente a todos", disse o secretário Jovenaldo.

Maria de Lurdes disse que com a conquista da motocicleta terá mais autonomia para os trabalhos de rotina. A agente fez questão de agradecer ao prefeito Baird pelo veículo que, conforme reiterou, propiciará mais agilidade e maior comodidade ao seu trabalho.

No mês de outubro de 2.009, Baird, a secretária de Assistência Social, Dionne do Nascimento Delgado Baird e o presidente da Câmara, vereador Adair Tiago de Oliveira visitaram a comunidade da Lage, onde na oportunidade anotaram as reivindicações dos moradores, sendo uma delas a compra da motocicleta para facilitar o atendimento das agentes de saúde.

O prefeito acrescentou que as melhorias promovidas na área de Saúde do município já apresentam reflexos positivos, como por exemplo, satisfação dos usuários. "As mudanças não são fáceis, mas temos que fazê-las, para o bem da população que necessita de um atendimento médico de qualidade", ressaltou Baird.

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010

VEJA O QUE ESTÁ FALTANDO PARA QUE O PISO SALARIAL DOS AGENTE DE SAÚDE SE TORNE UMA REALIDADE!

http://3.bp.blogspot.com/_W5ptY-RvH_0/SwOpNLr5glI/AAAAAAAADGA/UsefAUo_vNI/s400/raimundo.bmp
A PL 6.681/2009 DO Raimundo Gomes de Matos JÁ FOI Apensado A PL 6111/2009 Senadora Patrícia Saboya



Câmara dos Deputados

PL 6.681/2009

Autor:

Raimundo Gomes de Matos

Data da Apresentação:


17/12/2009

Ementa:


Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.

Forma de Apreciação:

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho:


Apense-se à(ao) o PL-6111/2009.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação: Prioridade

Regime de tramitação:

Prioridade

Em


21/01/2010




Proposição: PL-6111/2009 Clique para obter a íntegra Avulso Clique para obter a íntegra
Autor: Senado Federal- Senadora Patrícia Saboya - PDT /CE

Data de Apresentação: 25/09/2009
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de tramitação: Prioridade
Apensado(a) ao(a): PL-7495/2006 Clique para o detalhe da proposição.
Proposição Originária: PLS-196/2009
Situação: CFT: Tramitando em Conjunto.

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Indexação: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial profissional, nível médio, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, vencimento, início, carreira, jornada de trabalho, União Federal, estados, municípios, requisitos, exercício funcional.

Despacho:
8/10/2009 - Apense-se à(ao) . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Legislação Citada

Apensados
PL 6681/2009 Clique para o detalhe da proposição.
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:
25/9/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do PL 6111/2009, do Senado Federal- Senadora Patrícia Saboya, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias." Clique para obter a íntegra
25/9/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Recebido o Of.. nº 2044/2009, que encaminha à revisão da Câmara dos deputados o PLS nº 196/2009, da Senadora Patrícia Saboya. Clique para obter a íntegra
8/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se à(ao) . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Clique para obter a íntegra
9/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2009.
13/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Clique para obter a íntegra
21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
http://1.bp.blogspot.com/_YdEmewFsaSc/SqoiZ5slCxI/AAAAAAAAA4w/lW-HPzFP2Vk/s400/acsluis+e+roberto+e+turma.jpg
Olá amigos agentes comunitário de saúde e agentes de endemias sei que e grande a expectativa sobre o piso salarial dos agentes comunitário de saúde e agentes de endemias e quais serão os próximos passos para que de fato se concretize. Porem e necessário lembra que existe algumas etapas para consolidar o nosso piso salarial.


Eu irei expesificar cada uma das etapas para que vocês possam compreender melhor! como a nossa pec 54/2009 foi votada no congresso nacional no dia 16/12/2009 agora nos estamos aguardando a sua promulgação que ira ser feita pelo o congresso nacional a expectativa e que em Fevereiro de 2010 ela seja promulgada e já saia no diário oficial.

Após ela ser promulgada nos iremos caminhar para um outro passo que e a vatoção da pl 6111/2009 da senadora patrícia saboya que ira definir o valor do piso salarial essa pl já foi votada no senado federal e agora está tramintando na câmara dos deputados.Porem muitas duvidas surgirão devido ao fato do deputado Raimundo Gomes de matos ter criado uma pl 6681/2009 com a mesma finalidade porem se nos lermos bem a pl 6681/2009 do Raimundo Gomes de matos nos iremos perceber que ela complementa a pl 6111/2009 da senadora patrícia saboya como fixar o valor do piso salarial em 2 salários mínimos e outros pontos a analisar.

Sendo assim a pl 6681/2009 ela não ira causar problemas e sim somatizar resultados favoráveis a nossa categoria. Quero também informar que a pl 6681/2009 do Raimundo Gomes de matos já foi apensada a pl 6111/2009 da senadora patrícia saboya sendo assim elas se unificarão e caminharão juntas em todo o processo de votação e aprovação no congresso nacional.

Quero agradece a todos vocês que diariamente acessam o meu blog vocês são os responsáveis para que eu continuem fazendo esse trabalho por diversas vezes eu pensei em desistir mas eu tenho que fazer o meu papel. e aos críticos maldosos vocês terão que me engoli a final vocês adorão acessar o meu blog

MATERIAS DO BLOG DO ACS ROBERTO