( quinta- feira) O Congresso Nacional irá realizar a solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/09, que atribui à União competência para, por meio de lei federal, disciplinar o piso salarial profissional nacional e tratar das diretrizes para a categoria.
A PEC 54/09 foi aprovada definitivamente pelo Senado no dia 16 de dezembro. De autoria dode Matos (PSDB-CE), abre caminho para a criação do plano dedo piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
A sessão solene está marcada para as 12h, no Plenário do Senado Federal.
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