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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Congresso promulga PEC que fixa piso salarial para agentes de saúde
















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04/02/2010
Congresso promulga PEC que fixa piso salarial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (04), a Emenda Constitucional 63, que determina a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias. A emenda 63 é oriunda da PEC 54/2009, relatada pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e aprovada no dia 16 de dezembro de 2009 pelo Senado Federal. Patrícia comemorou mais essa importante conquista social. "Os agentes de saúde fazem um belíssimo trabalho de prevenção em todo o País, ajudando a evitar várias doenças e a combater problemas graves como a mortalidade infantil e a desnutrição. Costumo chamá-los de anjos da guarda das famílias brasileiras", destacou a senadora.

A emenda constitucional altera o parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição, que atribui. A competência à União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades desses profissionais. O texto prevê a ampliação dessa competência de forma a abranger também a fixação do piso salarial profissional nacional e a estruturação do plano de carreira dos agentes.

Quando apresentou seu relatório no final do ano passado, Patrícia Saboya argumentou que "a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS)". "Atuando em contato estreito com as comunidades, (esses agentes) intervêm diretamente sobre as situações cotidianas, determinando, em última análise, as condições de saúde da população.

Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos", acrescentou a senadora Patrícia. "São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o País. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", continuou.

Em outra parte do parecer, a senadora informou que muitos agentes comunitários de saúde recebem, atualmente, apenas um salário mínimo. Segundo Patrícia, a implantação de planos de carreira para as duas categorias "propiciará a valorização daqueles profissionais, incentivando a dedicação dos mesmos ao relevante trabalho que realizam". A senadora pediu no parecer que uma lei federal estabelecesse as diretrizes para a elaboração desses planos de carreira. Um projeto de lei da própria Patrícia Saboya, que estabelece um piso nacional salarial para a categoria, já foi aprovado pelo Senado e tramita atualmente na Câmara.

A PEC 54/09 que trata da criação do Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira dos ACS e ACE, será promulgada hoje pelo Congresso Nacional e recebe o nº de Emenda Constitucional 63.
Após a aprovação no Senado Federal praticamente no último dia de trabalho do ano de 2009, a promulgação da PEC 54/09 marca o começo dos trabalhos Legislativos do ano de 2010.


A CONACS estava aguardando o fim do recesso parlamentar e a promulgação da Emenda Constitucional 63 para começar os trabalhos de mobilização em Brasília, Já estando agendado várias reuniões e logo no início da próxima semana os diretores da CONACS estarão fazendo o calendário de mobilização em Brasília, pois ainda falta aprovação de Lei Federal que irá regulamentar o Piso Salarial e as diretrizes do Plano de Carreira para os ACS e ACE de todo o País.

Ruth Brilhante e Dra Elane Alves, estarão nessa sexta-feira participando da abertura de Evento dos ACS e ACE do sul da Bahia, e contará com a presença de outros diretores da CONACS, mas a partir de segunda-feira (08/04) as lideranças nacionais da categoria estarão em Brasília . Segundo a Ruth Brilhante, "a luta tem que continuar.... a promulgação da EC 63 foi apenas o primeiro tempo, temos que vencer ainda outra grande batalha, que é a aprovação do PL 6.111/09"



Um comentário:

  1. OBRIGADA POR TODAS AS INFORMAÇÕES, GOSTARIA DE SABER SE JÁ É LEI, OU FALTA ALGO PARA QUE OS MUNICIPIOS REGULARIZE NOSSO SALARIO. ELIANA CUIABA-MT

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