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sábado, 31 de julho de 2010

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO ACS ROBERTO!

CAROS AMIGOS ACS/ACE QUERO DEIXA BEM CLARO QUE O BLOG ACS ROBERTO IRÁ SEMPRE DE FORMAR CLARA E OBJETIVA, ENFORMAR DE FORMAR IMPARCIAL TUDO O QUE ACONTECE COM OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL. SEM NENHUMA CONEXÃO PARTIDÁRIA ATÉ PORQUE O MEU INTERESSE MAIOR E A NOSSA CATEGORIA.

POREM EU QUERO RESSALTAR O BELO TRABALHO QUE A CONACS E TODA A DIREÇÃO VEM FAZENDO JUNTAMENTE COM TODOS OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL.

COMO ALGUNS LEITORES DO MEU BLOG SOLICITARÃO UM POSICIONAMENTO MEU REVERENTE A CANDIDATURA DA SENHORA RUTH BRILHANTE. QUERO DEIXA A MINHA OPINIÃO, SINCERA.

ELA SEMPRE DEMONSTROU UMA GARRA MUITO GRANDE EM PROL DOS ACS/ACE A SUA HISTORIA E TESTEMUNHA DISSO ELA TEM TODO O DIREITO E TEM TODO O MEU RESPEITO ACREDITO QUE A UNIÃO E A NOSSA ARMAR MAS PODEROSA.

NÃO SE DEIXE SER ENGANADO POR UM CERTO ACS QUE POSSUEM UM BLOG NO ÚNICO INTUITO DE CRIAR DESCORDIA ESSE NUNCA FEZ SÓ ATRAPALHOU A HISTORIA DOS ACS/ACE (ACS ELISEU O ENGANADOR)

ACS ROBERTO

Agentes de Saúde de Salvador ganham as ruas por melhoria salarial




Manifesto em prol de avanços nos direitos trabalhistas da categoria é apoiado por Zé Neto



Mantendo as reivindicações por melhoria salarial, Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) concentraram-se, na manhã desta sexta-feira (30), na região do Iguatemi. O objetivo da mobilização, iniciada na quarta-feira (28) é chamar a atenção da população sobre o posicionamento da Prefeitura Municipal de Salvador com relação às questões salariais envolvendo a categoria, que deseja transmutar seu regime trabalhista de celetista para estatutário. Os Agentes também reivindicam sua inclusão no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, além de cobrarem os retroativos de insalubridade dos ACE.

“O nosso salário, é um absurdo. Ajudamos a evitar que pessoas adoeçam e lotem os hospitais, prevenimos a saúde da população, batendo de porta em porta, e o que recebemos é desrespeito por parte da gestão municipal”, reclamou Cléber Mascarenhas, membro da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES).

De acordo com Enádio Nunes Pinto, presidente da Associação, já houve parecer positivo por parte da Procuradoria , mas “o município continua dando a desculpa do impacto financeiro, que supostamente pode causar o atendimento às reivindicações da categoria, mesmo a Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), tendo informado que o município não sofrerá fortes abalos”.

Impossibilitado de comparecer devido aos compromissos legislativos, o deputado estadual Zé Neto, que é combativo NA LUTA pelos ACS e ACE, encaminhou membros de seu mandato para acompanhar a mobilização e as discussões.

De acordo com o parlamentar, Salvador é o município baiano onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia e do Brasil. “O salário pago em Salvador não condiz com a responsabilidade destes trabalhadores e tampouco com a importância que os mesmos têm dentro das comunidades. Isso é algo que deve ser revisto urgentemente. Estes pais e mães de famílias não podem continuar sendo penalizados dessa maneira”, ressaltou o parlamentar.

Sobre a presença e apoio de Zé Neto durante a semana de protesto, o presidente da AACES, disse que seu mandato “está de parabéns, tendo estado ao nosso lado, mostrando seu respeito pela categoria”.

Para a próxima segunda-feira (02), está agendada, às 09h30, uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na bairro do Comércio.

O Sindicato da categoria informa que, se não houver uma contra proposta satisfatória por parte do município, os Agentes podem entrar em estado de greve.

“Na segunda-feira apresentaremos a vontade da maioria, que estará na pauta. Queremos uma posição clara sobre as questões salariais. Estamos em situação de paralisação, ainda não estamos em greve. Se não chegarmos a um denominador comum, tomaremos a decisão conjunta sobre entrar em greve ou não”, frisou Reinan Ramos, representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA).

sexta-feira, 30 de julho de 2010

CONACS,OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL TEM MUITO ORGULHO DE VOCÊS!

OLÁ ACS/ACE DE TODO O BRASIL, QUERO DEIXA REGISTRADO NO MEU BLOG O MEU CARINHO PELA CONACS E POR TODOS DA DIREÇÃO VOCÊS SÃO MARAVILHOSOS CONFIAMOS PLENAMENTE EM VOCÊS PELO BELO TRABALHO PRESTADOS AOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL.

ESPERO QUE O SONHO DESSES ACS QUE HOJE ALMEJA UM CARGO POLÍTICA DE FATO SE CONCRETIZE POS TENHA CERTEZA QUE NOS ACS/ACE GANHAREMOS MUITO COM ISSO DESTE JÁ DEIXO O MEU TOTAL APOIO PARA COM VOCÊS.

ACS ROBERTO

ESCLARECIMENTOS DA CONACS PARA OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL. URGENTE!!


ESCLARECIMENTOS

30/07/2010



Ha dias vários blogs e outros meios de comunicação vêm divulgando informações e opiniões sobre o andamento das negociações do Piso Salarial Nacional da Categoria e das estratégias de trabalho da CONACS. Fato é que, por diferentes interesses, uns de colaborar outros apenas de denegrir, se faz nos últimos dias uma grande discussão sobre o posicionamento da CONACS a respeito da conjuntura política eleitoral e suas implicações nas negociações do Piso Salarial, por isso, passamos a dar os seguintes esclarecimentos:


DO POSICIOSAMENTO POLÍTICO DA CONACS


A CONACS, assim como os ACS e ACE sabem que o momento político em que atravessa o País deve ser usado a favor de nossas causas, e se é verdade que as próximas eleições são o maior incentivo para qualquer ação política acontecer, a categoria deve estar inserida nesse momento de forma organizada, não apenas como eleitores, ou “cabos eleitorais”, mas principalmente como agentes políticos, capazes de mudar a realidade política dos nossos municípios, Estados e do nosso País.


Assim, mesmo que o Presidente Lula encaminhe o seu Projeto de Lei e aprove o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, a CONACS tem o dever de apresentar suas reivindicações e sugestões aos candidatos à presidência do Brasil, a final de contas o próximo a ocupar o cargo de Presidente da República deverá saber quem são os 300 mil ACS e ACE e o que nós queremos. E por outro lado, precisamos saber quem estará verdadeiramente comprometido com nossa categoria.


De outro lado a CONACS sempre se posicionou como entidade representativa da categoria, e buscou sempre conduzir de forma supra-partidária todas as negociações, prova disso é o claro envolvimento de todos os partidos em nossos Projetos
É também verdade que a CONACS nem tão pouco suas lideranças jamais se prestaram a ser submissa às vontades políticas do Governo ou da Oposição, pois não abrimos mão da liberdade da escolha partidária e nem tão pouco do direito de lutar pelos direitos da categoria sem ter que usar de barganhas eleitoreiras para merecer um “SIM” ou um “NÃO”.


Portanto, é necessário esclarecer que esperamos que, seja qual for a resposta do Presidente Lula até dia 03 de agosto, que ela será dada de acordo com o quanto se reconhece o valor dos profissionais ACS e dos ACE, e não pela declaração antecipada de apoio político, pois isso seria o verdadeiro “voto de cabresto”.
Por isso, devemos ficar atentos as notícias fabricadas e que induzem nossa categoria a serem submissas às vontades partidárias, até mesmo, subjugando a capacidade dos ACS e ACE em fazerem seus próprios representantes no processo eleitoral.


DA DISPUTA ELEITORAL
Ao nos comparamos com outras categorias como a dos Médicos, dos Professores, dos Policiais dos Evangélicos, sentimos uma grande desvantagem na representatividade política, pois ao passo que pedimos o apoio dos parlamentares para abraçarem nossas causas, essas categorias já possuem seus próprios representantes políticos. Quantos médicos, quantos professores, quantos policiais, quantos Pastores são Deputados ou Senadores? Vários!
Como exemplo, Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) é professora, Deputados Geraldo Resende (PMDB/MS), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Ribamar Alves (PSB/MA) e Charles Lucena (PTB/PE) são médicos, Deputado João Campos (PSDB/GO) e Major Fábio (PR/RJ) são representantes das polícias civis e militares.


Nessas eleições, 03 diretores da CONACS e 01 ex-diretor estão disputando cargos eleitorais, e nunca antes na história da luta dessa categoria se deu tanto valor ao voto do eleitor ACS e ACE, pois a exemplo das demais categorias que já possuem seus próprios representantes no Congresso Nacional e nas Assembléias Legislativas, pela primeira vez poderemos votar em um colega e elegermos pessoas para representar de fato e de direito nossa categoria no Poder Legislativo.


Isso significa que deixaremos de ser apenas espectadores, e passaremos a ser os atores principais do processo de elaboração de nossas Leis, e com representatividade política capaz de colocar os ACS e ACE em pé de igualdade com qualquer autoridade, seja ela Prefeito, Deputado, Senador, Governador, Ministro ou mesmo Presidente da República. Por isso, a iniciativa de Ruth Brilhante (Dep. Estadual/GO), Lúcia Gutemberg (Dep. Federal/BA), Josivaldo (Dep. Estadual/BA) e Manuel Lima (Dep. Federal/PE) é muito importante para a categoria, pois uma vez eleitos, poderão representar a categoria dos ACS e ACE pela primeira vez no Poder Legislativo Estadual e Federal de forma legítima e prioritária.


DA MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA


Na última reunião realizada com o Governo, a CONACS diante da indefinição do Governo em estabelecer prazos para a votação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, tomou o posicionamento de que aguardaria até dia 03 de agosto para que o Presidente Lula fizesse o encaminhamento do seu Projeto de Lei a Câmara de Deputados, dando condições assim de concluir a votação e aprovação do Piso Salarial.


Dessa forma, a CONACS vai respeitar o prazo estabelecido, e por isso, embora até o presente momento o Governo não tenha sinalizado nenhum avanço nas negociações para aprovação do Piso Salarial antes das eleições, não consideramos ser coerente para o momento que antecede a data estipulada qualquer manifestações oposicionistas ou mesmo radicais, sendo as notícias contrárias a essa afirmação pura especulação, duvidosa e irresponsável.
Contudo, não havendo nenhuma definição do Governo até essa data, com o aval da categoria , a CONACS tomará novos rumos e deixará o campo das negociações para fazer o enfrentamento político, com manifestações, greves e principalmente levando-se em consideração a proposta de se levar essa discussão para a disputa eleitoral, pois é nesse campo em que individualmente cada ACS e ACE, seja ele efetivo ou não, contratado temporário ou terceirizado, poderá se manifestar de forma secreta e eficiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS


Não cabe à CONACS fazer a defesa desse ou daquele Governo, mas sim, lutar para que a categoria seja valorizada pelo que representa para a Saúde Pública do País e principalmente pelo que significa para os mais de 115 milhões de brasileiros atendidos diariamente pelos mais de 300 mil ACS e ACE. É pensando assim que conquistamos a Lei 10.507/02, a EC 51, a Lei 11.350/06, a EC 63 e com a força da nossa UNIÃO e a graça de Deus conseguiremos a conquista do Piso Salarial Nacional.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

“PORQUE SÓ AGORA NA RETA FINAL O GOVERNO VEIO COM HISTÓRIAS DE OUVIR OS MUNICÍPIOS?”. PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS/ACE


Desde o começo participei das discussões relacionadas a regulamentação do nosso piso nacional e, em momento algum foi mencionado que o projeto de lei da Senadora Patrícia Saboya não poderia ser aprovado, pois seria alvo de anulação.


Na reta final da regulamentação do nosso piso nacional, veio à tona pela comissão especial e pela Dep. Fátima Bezerra-PT/RN que o PL de Patrícia não seria votado e que a regulamentação depende de um projeto do Pte.


Lula. Nesse meio tempo, a desculpa do governo é que os municípios brasileiros precisam ser ouvidos. Daí lhes pergunto: “PORQUE QUE FOI QUE SÓ NA RETA FINAL DA REGULAMENTAÇÃO DO PISO A DEP. FÁTIMA BEZERRA E A COMISSÃO ESPECIAL VIERAM OBSERVAR QUE O PL DE PATRÍCIA SABOYA NÃO PODERIA SER VOTADO E TERIA QUE SER UM PL DO PRESIDENTE.


“PORQUE SÓ AGORA NA RETA FINAL O GOVERNO VEIO COM HISTÓRIAS DE OUVIR OS MUNICÍPIOS?”. Devido tanta enrolação os municipios ganharam tempo e vejamos o que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) anda falando na imprensa:

BRASÍLIA - A maioria dos 5.565 municípios brasileiros está sem recursos para bancar um rombo estimado em R$ 3 bilhões na contratação, sem concurso público, de 300 mil agentes comunitários de saúde. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação está em análise no Senado.
Uma das propostas prevê piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios. As avaliações foram feitas, a pedido do DCI, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela organização não-governamental Transparência Municipal.


"Essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País", expôs o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a situação pode ficar bem pior: "Se todos os projetos de ajuste de piso salarial para a área da saúde forem aprovados, teremos um rombo de R$ 49 bilhões".


O consultor François Bremaeker, da Transparência Municipal, avaliou que a aprovação dessas propostas fere o pacto federativo. "Isso é uma intromissão na autonomia municipal. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou. Para ele, quem arrecada recursos para a manutenção da saúde é o governo federal. "Os municípios são obrigados a assumir os serviços e não recebem os recursos necessários para tanto."


François ressaltou que os municípios têm por obrigação gastar pelo menos 15% da sua receita tributária e transferência constitucional em saúde, mas acabam comprometendo 23,5% do seu orçamento em média. "O ressarcimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] dos procedimentos médicos é muito abaixo do custo real, o que sobrecarrega seu orçamento", argumentou.


As entidades não confiam no governo porque a União não estaria repassando às prefeituras os recursos prometidos ao piso dos professores que entrou em vigor este ano.


Postado por SECRETÁRIO DO SINDAS RN às 12:16

ACS e ACE protestam por melhoria salarial


Centenas de Agentes de Saúde concentraram-se na manhã desta quarta-feira (28) no Largo dos Barris, de onde seguiram em direção à Estação da Lapa, em Salvador. O objetivo da mobilização foi enfatizar o anseio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em transmutar o regime trabalhista de celetista para estatutário, reivindicar a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, além de cobrar os retroativos de insalubridade dos ACE.

Segundo Paulo Roberto, membro da Coordenação de Formação Estadual da representação da categoria, “antes os ACE recebiam por insalubridade, mas depois do da Lei 11.350, a Prefeitura de Salvador decidiu que não iria mais liberá-la. O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato questionaram, mas ficou dito que só seriam pagos cinco meses”. Ainda de acordo com Paulo, esse foi um dos motivos pelos quais o Sindicato decidiu que vai mover uma ação contra a Prefeitura, após o recebimento dessas cinco parcelas, para buscar os nove meses que, de acordo com Paulo, o município deve a categoria.

“Como existe toda essa falta de sensibilidade por parte da gestão municipal, mais de nove mil funcionários celetistas acabam sendo prejudicados. Com essa paralisação de 72 horas esperamos que a Secretaria Municipal de Saúde decida sentar para resolver essa situação”, disse Paulo.

De acordo com Enádio Nunes Pinto, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES), boa parte dos funcionários da prefeitura já receberam seus aumentos. “Ontem foi a vez dos professores e nós, até agora, estamos sem uma resolução", observou.

Para Zé Neto, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia. “Salvador não pode ir na contramão do que vem sendo feito em todo o país e em nosso estado, que é valorizar, profissionalizar e remunerar melhor nossos Agentes de Saúde”, defendeu o parlamentar.

As três forças da categoria na capital - o Movimento Frente da Transparência, AACES e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA)- participaram ativamente da mobilização.

Mudança de regime - A Lei nº 11.350 permite que os municípios escolham o vínculo dos agentes. Uma lei municipal é que deveria trazer esta definição. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135, que impede a aprovação de Lei Municipal, desde 02 de agosto de 2007, que não seja no Regime Jurídico Único (Estatutário). Desta maneira, o pedido de mudança de regime reclamado pelos Agentes está sob o respaldo jurídico.

Agenda - O próximo encontro acontecerá nesta quinta-feira (29), partindo do Campo Grande em direção a Praça da Piedade, onde, além de protestar, em ato de solidariedade e cidadania, os Agentes de Saúde irão participar da campanha de doação de sangue promovida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

Na sexta-feira (30), os Agentes voltam a se concentrar. Dessa vez, a região do Iguatemi será o palco das manifestações. Na oportunidade, será realizado um ato simbólico de reprovação ao posicionamento da Prefeitura diante da situação destes profissionais. Para a segunda-feira (2), uma Assembleia Geral, na Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), foi convocada.

Para conferir imagens do protesto, clique aqui.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Agentes de saúde e combate a endemias entram no segundo dia de paralisação


A TARDE On Line

Cerca de 5 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias continuam de braços cruzados em Salvador nesta quarta-feira, 28. A categoria, que entra no segundo dia da paralisação de 72h, reivindica a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário, o pagamento do adicional de insalubridade retroativo e aumento salarial.

De acordo com o diretor da Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Salvador (AACES), Luiz Fernando de Almeida, a prefeitura de Salvador ofereceu um reajuste de 3% em cima do valor do salário atual (R$ 510), mas a categoria reivindica um vencimento de R$ 765.

"Trabalhamos um ano sem o benefício de 20% de insalubridade no salário. Além disso, queremos negociar com a prefeitura a campanha salarial de 2010/2011", afirmou o diretor. Segundo ele, a paralisação das atividades é total.

Os agentes prometem realizar uma manifestação em frente à Estação da Lapa na manhã desta quarta-feira, 28, com o intuito de pressionar a prefeitura a abrir uma mesa de negociação com a categoria.

sábado, 24 de julho de 2010

Lula recebe carta dos Agentes de Saúde e diz que vai se empenhar para resolver o problema da categoria.


Presidente diz ter muito apreço pela categoria e reconhecer sua importância para a saúde do país





A convocação dos Agentes de Saúde de toda a Bahia - idealizada pelo mandato do deputado estadual Zé Neto e articulada juntamente com os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata e o ex sub-secretário da Saúde da Bahia, Amaury Teixeira - alcançou êxito absoluto. A mobilização conseguiu reunir aproximadamente mil e quinhentos profissionais vindos de quase 200 municípios em Feira de Santana na manhã desta sexta-feira (23).

“Estamos no caminho certo. O presidente Lula recebeu a Carta e fará todo o esforço possível para em agosto remetê-la ao Congresso Nacional”, disse Zé Neto, principal proponente da ação que levou Roque Honorato, Agente de Saúde do município de Valença e símbolo da categoria no Brasil, juntamente com associações e Lucia Gutemberg, a passarem às mãos do presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Lula, o documento que solicita o encaminhamento do Projeto de Lei n º 6.111/2009 à Câmara dos Deputados durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.

Além da entrega da Carta, Lula recebeu Zé Neto nos camarins do Segundo Encontro Nacional da Agricultura Familiar, o qual foi até Feira de Santana para prestigiar, e tratou mais detalhadamente da questão dos Agentes. Na fala do presidente o mesmo deixou claro ao deputado seu apreço pela categoria e o reconhecimeno de sua importância para a saúde do país, além de ter exposto que já havia pedido à Casa Civil um acompanhamento minucioso do assunto.

“Devemos ter cuidado para não mandar para o Congresso um mandacaru e voltar um porco espinho, já que o Congresso anda muito melindroso e, em período eleitoral, a situação fica ainda mais delicada. Transmita aos Agentes, companheiro, que, de minha parte, não haverá medição de esforços”, disse Lula, reafirmando seus empenhos para resolver os gargalos da categoria.

Zé Neto relatou que o presidente reconheceu a existência de dificuldades com relação ao Tribunal de Contas da União e os municípios no que tange os impactos financeiros que a aprovação do PL pode provocar, mas que o Governo Federal não tem medido esforços para encontrar uma saída para proporcionar aos Agentes de Saúde mais essa vitória.

O deputado ainda lembrou que foi durante o Governo Lula que a Emenda Constitucional nº 51, que trata da regulamentação das atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), entrou em vigor.

Ainda na atual gestão foi aprovada a Emenda nº 63, para a qual se busca regulamentação através do PL 6.111/2009, que prevê, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

Agentes Comunitários e de Endemias entregam reivindicações a Lula pediram ao presidente que remeta ao Congresso Nacional o Projeto de Lei dos acs/ace


Na carta, os agentes pediram ao presidente que remeta ao Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 6.111/2009



Durante a visita do presidente Lula a Feira de Santana para participar do II Congresso Nacional da Agricultura Familiar, nesta sexta-feira (23), Agentes de Saúde – Comunitários e de Endemias - de 200 municípios baianos se reuniram para entregar ao chefe do Executivo Nacional uma carta solicitando o envio do Projeto de Lei n° 6.111/2009 para que seja votado na primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, que acontece de 3 a 5 de agosto.

A carta, entregue por uma comissão de lideranças dos Agentes junto com o deputado Zé Neto também relembra os momentos históricos da categoria. “Confio no nosso presidente e sei que Lula vai atender a solicitação dos Agentes. Com a aprovação desse Projeto de Lei, as duas categorias em toda Bahia terão mais garantias para realização do seu trabalho”, explicou Zé Neto.

O PL n° 6.111/2009 garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

A mobilização dos agentes foi articulada pelo deputado estadual Zé Neto juntamente com os deputados federais Walter Pinheiro e Lídice da Mata e o ex sub-secretário da Saúde da Bahia, Amaury Teixeira. Após a entrega da carta, Zé Neto e a comissão de lideranças dos Agentes comunicaram que o documento foi bem recebido pelo presidente Lula.


DILMA VOCÊ QUER COMPRA BRICA COM OS ACS/ACE DE TODO O BRASIL, PISO SALARIAL DOS ACS/ACE URGENTE NOS MERECEMOS.


UMA PERGUNTA A TODOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL SE O GOVERNO NÃO ENVIA A PROPOSTA DO PISO SALARIAL DOS ACS/ACE VOCÊS IRÃO VOTAR NA CANDIDATA DO LULA?


DESTE JÁ EU CONVIDO A TODOS OS ACS/ACE A SE MOBILIZAREM NO SENTIDO DE QUE SE O GOVERNO (LULA) NÃO ENVIAR O PROJETO DO NOSSO PISO SALARIAL PARA SER VOTADO E APROVADO,
OS 300 MIL AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ENDEMIAS, SERÁ UMA PEDRA NO SAPATO CONTRA A QUERIDA DILMA DO LULA

Confederação Nacional dos Municípios, diz que o piso salarial dos acs/ace será um rombo para os cofres das prefeituras!


BRASÍLIA - A maioria dos 5.565 municípios brasileiros está sem recursos para bancar um rombo estimado em R$ 3 bilhões na contratação, sem concurso público, de 300 mil agentes comunitários de saúde. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação está em análise no Senado.

Uma das propostas prevê piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios. As avaliações foram feitas, a pedido do DCI, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela organização não-governamental Transparência Municipal.

"Essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País", expôs o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a situação pode ficar bem pior: "Se todos os projetos de ajuste de piso salarial para a área da saúde forem aprovados, teremos um rombo de R$ 49 bilhões".
O consultor François Bremaeker, da Transparência Municipal, avaliou que a aprovação dessas propostas fere o pacto federativo. "Isso é uma intromissão na autonomia municipal. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou. Para ele, quem arrecada recursos para a manutenção da saúde é o governo federal. "Os municípios são obrigados a assumir os serviços e não recebem os recursos necessários para tanto."

François ressaltou que os municípios têm por obrigação gastar pelo menos 15% da sua receita tributária e transferência constitucional em saúde, mas acabam comprometendo 23,5% do seu orçamento em média. "O ressarcimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] dos procedimentos médicos é muito abaixo do custo real, o que sobrecarrega seu orçamento", argumentou.

O Ministério do Planejamento estima que a PEC provocará um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União. E não há previsão de de onde esses recursos sairão, segundo o órgão.
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de Lei 196/2009 para regulamentar a PEC, propõe que União deverá fazer repasse financeiro aos municípios a fim de garantir o piso salarial da categoria. O valor de cada município será definido pelo Ministério da Saúde.

As entidades não confiam no governo porque a União não estaria repassando às prefeituras os recursos prometidos ao piso dos professores que entrou em vigor este ano.

Municípios temem rombo de cerca de R$ 3 bilhões na contratação sem concurso público de 300 mil agentes comunitários de saúde, conforme prevê PEC analisada no Senado.

terça-feira, 20 de julho de 2010

Agentes de saúde vivem à sombra do Tesouro A transformação de 240 mil temporários em servidores efetivos

Agentes de saúde vivem à sombra do Tesouro A transformação de 240 mil temporários em servidores efetivos pode custar R$ 3,5 bilhões por ano. Projeto só depende de aprovação no Senado. Além disso, Aeronáutica enfrenta ações judiciais para reincorporar 12 mil ex-soldados

Publicação: 20/07/2010 07:20 Atualização: 20/07/2010 08:52

» Gustavo Henrique Braga
» Gabriel Caprioli
» Leonardo Santos


Após as derrotas perante o Legislativo, como no caso da aprovação do reajuste para os aposentados, superior ao recomendado pelo Executivo, o governo está assustado com a possibilidade da aprovação de um projeto no Senado e de uma decisão judicial que podem desequilibrar ainda mais os gastos públicos com salários do funcionalismo. O projeto envolve agentes comunitários de saúde. Já a batalha na Justiça é travada pela Força Aérea Brasileira (FAB) contra 12 mil ex-soldados especialistas. Se derrotado, o Tesouro será obrigado a engordar a folha de pagamento, que atualmente consome R$ 170 bilhões e configura a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social.

Uma (1) Proposta de Emenda Constitucional (PEC), sob análise dos senadores, prevê a integração definitiva ao setor público de agentes de saúde que entraram nos quadros como prestadores de serviço e passaram para a situação de temporários. De acordo com dados dos sindicatos e de associações desses profissionais, a expectativa é que 240 mil trabalhadores sejam beneficiados, além de outros 20 mil que seriam contratados.

O Ministério do Planejamento afirma não ter cálculos oficiais quanto ao custo do da PEC n° 391/2009, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas a estimativa extraoficial é de um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União, além de mais R$ 1,5 bilhão para os municípios. Para piorar, não há previsão de onde esses recursos sairão. Entre as mudanças previstas, está a definição de um piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios.

Martins diz que aprovação da PEC melhorará as condições salariais dos agentes comunitários - (Leonardo Arruda/Esp. CB/D.A Press )
Martins diz que aprovação da PEC melhorará as condições salariais dos agentes comunitários
O presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF), Wanderman Martins, defende a aprovação da PEC sob o argumento de que isso permitiria à categoria melhores condições tanto salariais quando de estruturação do plano de carreiras. “Nossa luta começou há mais de 20 anos, e muitos já morreram desde então devido às condições precárias de trabalho”, diz. Segundo Wanderman, um dos principais problemas é o dos agentes de combate a endemias, que em muitos casos, por falta de equipamento adequado, ficam expostos a produtos químicos como o Fersol, usado no combate à dengue.

De acordo com a Secretaria de Saúde, 1.087 agentes atuam no DF, com um salário de R$ 980. Mas o presidente do Sindivacs estima que, até o fim do ano, os vencimentos locais da categoria alcançarão a faixa de R$ 1,3 mil, devido a acordos para reajuste com o GDF. Mas Brasília está muito aquém da realidade em outros estados. “Aqui, o salário é até três vezes acima da média. Quando se fala em termos de Brasil, entretanto, é comum encontrar servidores com vencimento abaixo de um salário mínimo. Para essas pessoas, a aprovação do projeto é ainda mais importante”, explica Wanderman.

Batalhão

Enquanto os críticos questionam a real necessidade do contingente superior a 300 mil agentes em atuação no país, o Sindivacs contrapõe que o efetivo é pequeno diante da cobertura a ser trabalhada. “As pessoas dizem que não há dinheiro, que é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, e quanto ao serviço prestado à população? O trabalho dos agentes ajuda a desafogar os hospitais públicos, o que serve para equilibrar essa balança”, argumenta o presidente do sindicato. Está marcado para hoje, às 10h, um protesto organizado pelo Sindivacs em frente à sede da Secretaria de Saúde para cobrar a nomeação de 250 aprovados no último concurso para agentes comunitários, promovido no ano passado.

Fora dos campos de combate, a Força Aérea Brasileira (FAB) enfrenta uma briga contra seus próprios ex-militares. Demitidos a partir de 2001, após seis anos de prestação de serviços, parte de um grupo de 12 mil soldados especialistas que ingressaram na corporação por meio de concurso público tenta reaver os empregos na Justiça e já impuseram ao menos uma derrota à Aeronáutica.

A FAB tenta de todas as formas evitar o retorno compulsório dos soldados, uma vez que isso significaria o cancelamento de novas contratações e a realização de novos concursos para a categoria. Um soldado de primeira classe (S1) ganha em média R$ 1.400 e a hipótese do retorno destes profissionais às suas funções acarretaria um gasto próximo de R$ 23,52 milhões por ano.

Contra-ataque
A Aeronáutica responde às investidas na Justiça com dois decretos federais que dispõem sobre o caráter temporário da função de soldado especialista. O primeiro (Decreto nº 880, de 1993), que vigorou até 2000, prevê que o soldado de primeira classe pode ter sua função mantida no máximo por seis anos. O segundo (Decreto n° 3.690 de 2000), que substitui o anterior, mantém o limite de tempo. De acordo com a assessoria da Aeronáutica, a única decisão favorável ao soldado reclamante funciona por força de liminar e não é definitiva.

De acordo com a Aeronáutica, a Justiça tem acolhido a justificativa do contrato temporário, ao analisar eventuais ações de ex-soldados, e dado ganho de causa à corporação. Os soldados especialistas, segundo a FAB, podem continuar na carreira militar, caso sejam aprovados em concurso público para oficial, sargento ou cabo.

Em uma das decisões favoráveis à FAB, o desembargador federal Fernando Marques, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, traz em seu parecer que “os militares incorporados para a prestação de serviços, os chamados militares temporários, não têm direito de permanecer nos Quadros da Organização Militar, pois sua situação é precária e limitada no tempo de acordo com as necessidades das Forças Armadas”.

1 - Regulamentação da profissão

A PEC é um mecanismo que, se aprovado, resultará na mudança de um item da Constituição Federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados, no ano passado, é o do substitutivo da comissão especial sobre o tema, de autoria da deputada Fátima Bezerra (PT-RN). A regulamentação atual das atividades dos agentes comunitários é a Lei nº 11.350/06. Entre as suas atribuições, está a de atuar na prevenção de doenças e na promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

sábado, 17 de julho de 2010

Expectativa é que o projeto seja aprovado durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional que vai de 3 a 5 de agosto. 2010




















Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias seguem firme na luta pela regulamentação do piso salarial
Expectativa é que o projeto seja aprovado durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional, que vai de 3 a 5 de agosto


A regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) continua sendo pauta de debates entre representantes da categoria e membros do Executivo.

Nesta quarta-feira (14), mais uma rodada de negociação foi realizada na sede da Casa Civil, em Brasília. Impossibilitado de comparecer devido aos compromissos legislativos, o deputado estadual Zé Neto mais uma vez encaminhou sua assessoria de comunicação e jurídica para acompanhar as discussões.

Representado pela jornalista Lorena Teixeira e pela advogada Laiz Miranda, o mandato de Zé Neto esteve ao lado dos dirigentes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) e de líderes estaduais durante reunião com técnicos do Governo Federal e membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados - criada para analisar o Projeto de Lei nº 6.111/09, que regulamenta o piso salarial dos ACS e ACE de todo o país.

O encontro ocorreu no auditório Embaixador Paulo Nogueira Batista e contou com os deputados federais Geraldo Rezende, Maurício Rans, Ribamar Alves e Uldorico Pinto.

A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, expôs os anseios e a expectativa da categoria sobre a regulamentação do piso. “Viemos falar em nome dos mais de 300 mil Agentes de Saúde do país e solicitar a ajuda do Governo Lula nessa negociação. Queremos garantir que a proposta não sofra modificações e que seja aprovada antes das eleições de outubro”, explicou Ruth.

De acordo com ela, o objetivo é garantir o envio do projeto pelo Governo Federal até o início do próximo mês. A expectativa é que ele seja aprovado na Câmara durante a primeira semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 3 a 5 de agosto.

Ruth reconheceu o trabalho e o empenho dos parlamentares e lembrou das conquistas históricas da categoria que tiveram o apoio decisivo do presidente Lula. “O Governo tem dado uma prova de reconhecimento do valor da nossa categoria. A aprovação das Emendas Constitucionais 51 e 63 tiveram o apoio do presidente Lula e foram conquistas de grande importância para os Agentes. Agora vamos aguardar o posicionamento do Executivo até o mês de agosto para definir a proposta do piso nacional”, disse a presidente da Conacs.

O subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, e o assessor Adjunto de Assuntos Parlamentares, Jean Uema, destacaram o empenho do Governo para que seja dado um passo fundamental rumo a política de valorização salarial e profissional dos ACS e ACE.

“O Governo está olhando o assunto com muita responsabilidade para obter resultados positivos. Estamos trabalhando com seriedade para buscarmos rapidamente uma solução favorável tanto para o Executivo quanto para a categoria”, pontuou Luiz Alberto.

Uma nova reunião técnica para avaliar o impacto do piso no orçamento ficou de ocorrer até o final do mês de julho. Para analisar o posicionamento das prefeituras, os técnicos do Governo se comprometeram de realizar, dentro dos próximas dias, uma reunião com representantes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Mobilização - Em razão dos desgastes financeiros da categoria com as constantes mobilizações nacionais, a Conacs suspendeu as marchas programadas para o mês de julho. O próximo encontro ficou agendado para os dias 3 e 4 de agosto, com diretores e lideranças estaduais. Nesta data, representantes da Conacs e de todos os estados irão a Brasília na expectativa de que o projeto tenha sido enviado pelo Executivo para votação. O mandato do deputado Zé Neto confirmou presença e garantiu que continuará atuando fortemente a favor da regulamentação do piso salarial dos Agentes.

Retrospectiva

No dia 06 de julho, representantes da Conacs e do mandato de Zé Neto se dirigiram ao Plenário da Câmara dos Deputados para reforçar o apoio dos parlamentares na aprovação do projeto. Nesse sentindo, a fim de fortalecer o movimento, o deputado Zé Neto reiteirou o pedido de apoio dos Agentes e entrou em contato com a deputada Lídice da Mata, coordenadora da bancada baiana no Congresso, e com o deputado Walter Pinheiro, relator da Emenda Constitucional nº 51, uma das conquistas históricas dos ACS e ACE.

Na manhã do dia seguinte (07), deputados governistas foram até a sede da Casa Civil para acompanhar o andamento do projeto e alinhavar os aspectos centrais da proposta que será apresentada pelo Poder Executivo. Ao mesmo tempo, representantes da Confederação Nacional dos Agentes e a assessoria do deputado Zé Neto se reuniram com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vacarezza e com o presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Chaves.

O líder governista se comprometeu em analisar o projeto, mas ressaltou a necessidade do parecer da Casa Civil. Feito isto, Vacarezza garantiu que voltará a conversar com as lideranças da Conacs para que seja dado um passo fundamental rumo a política de valorização salarial e profissional de todos os ACS e ACE do país.


Dos pontos que ainda estão em debate entre o Governo Federal e a Conacs, destacam-se o valor do piso proposto, de R$ 1.020; o escalonamento do prazo para pagamento do valor integral; a exigência de ensino médio para o exercício da função; o reajuste anual do piso indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do prazo para votação do projeto.

PL nº 6.111/09 - Garante a regulamentação da Emenda Constitucional nº 63/2010 prevendo, além do piso salarial e do plano de carreira, a criação do Curso Técnico dos ACS e ACE, determinando, entre outras coisas, o prazo de cinco anos para a conclusão da implantação desses cursos para os profissionais em atividade, garantindo ainda o reconhecimento do adicional de insalubridade de 20% a 40%.

sexta-feira, 16 de julho de 2010

O impacto que o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde irá causar nas finanças municipais.


O impacto que o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde irá causar nas finanças municipais e a partilha dos Royaltiesde Petróleo foram os temas destaques da reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF). Durante o encontro, que ocorreu na manhã desta quarta-feira, 14 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Paulo Ziulkoski falou sobre as consequências que as duas medidas causam. Ziulkoski é um dos integrantes do Comitê e representa a maioria dos Municípios brasileiros.


Após esclarecer, mais uma vez, que a Confederação não representa nenhum partido político e, sim, os interesses municipais, Ziulkoski avaliou que a situação dos Agentes Comunitários de Saúde é um exemplo dos problemas causados pelos 393 programas governamentais criados sem leis, por atos administrativos. Ele fez um breve resumo, em que explicou a forma como os Agentes se fortaleceram e, de um programa, se transformaram em uma categoria com um piso separado dos demais profissionais da Saúde.


“O programa nasceu da União, regularizado e agora o problema é nosso, dos Municípios”, disse referindo-se às dificuldades causadas pela Emenda que instituiu o piso salarial da categoria. Principalmente, em relação ao risco de as prefeituras se comprometerem com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para manter os profissionais com salário instituído pela Lei. “Alguém perguntou para os Municípios qual o impacto disso?”, questionou.


Ziulkoski recordou que foi vaiado pelos agentes no Congresso quando foi chamado para discutir este assunto, oportunidade em que denunciou a difícil situação que seria criada. “Agora, a questão do piso mostra o que ocorre com todos os outros programas”, salientou.

Em síntese, os representantes do governo demonstram preocupação com o que a decisão pode causar nas administrações municipais. Também foi unânime a importância de tentar buscar uma solução junto com os Municípios. Motivo pelo qual o tema foi incluído na pauta de debates.


O presidente da CNM aproveitou o momento para falar das dificuldades que os Municípios enfrentam para financiar a Saúde pública e a insistência do movimento municipalista para que o Congresso aprove o projeto que trata da regulamentação da Emenda 29 antes do período eleitoral. De acordo com Ziulkoski, os prefeitos voltarão à Câmara dos Deputados, em uma mobilização maior, para reivindicar a aprovação do projeto que é fundamental para a melhoria da Saúde pública.

OS 300.000 ACS/ACE ESTÃO VIVENDO UM PESADELO GRAÇAS O PRESIDENTE LULA, O QUE IRÁ ACONTECER AGORA? QUE DEUS NÓS AJUDE.


FALE COM ACS ROBERTO(075) 9115-6275 (TIM)


Governo quer ouvir Prefeitos e Secretários de Saúde

16/07/2010




Governo mais uma vez adia a apresentação de sua proposta para regulamentar o Piso Salarial dos ACS e ACE. Agora alega que não pode fazer nenhum encaminhamento sem antes ouvir os Gestores Municipais.

Nessa quarta-feira (14/07), a CONACS participou de uma longa reunião com o Governo, e ao contrário das expectativas de todos os diretores presentes, os representantes do Governo, além de não discutirem nenhuma proposta do texto de regulamentação do Piso Salarial, afirmaram que não podem garantir que o Presidente Lula faça o encaminhamento do seu PL à Câmara de Deputados antes das Eleições, e informaram que em reunião anterior realizada com os Prefeitos, a idéia de criar um Piso Salarial Nacional de R$ 1.020,00 foi criticada por unanimidade, chegando a ser declarado pelos Prefeitos que o Governo estará sendo irresponsável caso queiram de fato regulamentar a EC 63, com um Piso de 2 salários mínimos.

Na verdade, o tom da conversa durante a reunião foi de muita tensão, principalmente quando um dos técnicos do Governo questionou ao Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) qual seria a diferença em aprovar o Piso Salarial antes ou depois das eleições uma vez que a categoria já havia concordado que só começaria a receber após 12 meses da aprovação do Projeto de Lei.

Essa idéia foi repudiada por todos, mas a resposta mais direta foi dada pela Assessoria Jurídica da CONACS, ao afirmar que: ".... pedir para acreditar que esse Governo irá encaminhar um projeto de lei para regulamentar o Piso Salarial, depois das eleições, faltando apenas 2 meses para acabar o seu mandato e ainda no meio de uma campanha que ninguém sabe quem vai ganhar, é subestimar a inteligência da categoria, é o mesmo que pedir para acreditar em Papai Noel".

A última posição do Governo é de se recusar a estipular qualquer data para a aprovação do Piso Salarial, fato que segundo a CONACS é o único obstáculo para o processo de negociações. E embora os Deputados Maurício Rands (PT/PE), Ribamar Alves (PSB/MA), Uldurico Pinto (PHS/BA) e Geraldo Resende (PMDB/MS) tenham exaustivamente insistido em definir uma data para o Governo apresentar sua proposta de regulamentação do Piso Salarial, nada foi garantido.

Diante da indefinição do Governo em estabelecer uma data, a CONACS chegou a conclusão que o último prazo para aprovação do Piso Salarial será na primeira semana de agosto, quando o Congresso fará um esforço concentrado para votar vários projetos. E sendo assim, a CONACS encerrou a reunião informando aos representantes do Governo e ao Parlamentares que caso o Presidente Lula não encaminhe o Projeto de Lei até dia 3 de agosto à Câmara de Deputados, a categoria entenderá que o Presidente Lula disse NÃO aos 300.000 ACS e ACE.

A CONACS informa ainda que toda a reunião foi gravada e estaremos em breve disponibilizando som e imagem em nosso site, e convida a todos a participarem da nova enquete, que trás a seguinte pergunta: Você acredita que o Presidente Lula vai apresentar o Projeto do Piso Salarial de R$ 1.020,00 até dia 03 de agosto? SIM ou NÃO.

segunda-feira, 12 de julho de 2010

PISO SALARIAL DOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL URGENTE

07-07-2010Depois da aprovação da PEC 300, Pinheiro articula com Governo Lula piso dos agentes de saúde

Depois da aprovação em primeiro turno, da PEC 300, emenda constitucional que garante piso salarial unificado para policiais militares e bombeiros de todo o País,

O deputado Walter Pinheiro propôs ao Governo Federal encaminhar em agosto projeto sobre o piso para os agentes comunitários de saúde e de endemias ao Congresso Nacional, para tentar votar antes do mês de outubro.

Pinheiro, que foi o relator da lei que regularizou as profissões, tem tido reuniões na Casa Civil, Ministério do Planejamento e na Secretaria de Relações Institucional para fechar o texto do projeto.

O deputado avisou sobre as agendas ministeriais em discurso esta manhã no plenário, e depois postou os encaminhamentos no seu twitter.

Durante o dia de hoje, e provavelmente até amanhã, nós continuaremos buscando com o Governo uma alternativa para a construção desse importante projeto, que é conseqüência de PEC já aprovada e que consagrou a categoria, para que nós possamos afirmar de uma vez por todas o piso salarial desses trabalhadores e trabalhadoras — principalmente essa turma da área da saúde — do Brasil inteiro”, discursou.

Governo e Conacs acertam calendário para apresentar projeto sobre piso dos ACS e ACE


AMIGOS ACS/ACE SEI QUE MUITOS DE VOCÊS AQUARDAM INFORMAÇOES SOBRE OS PRÓXIMOS PASSO DO NOSSO PISO SALARIAL AGORA A EXPECTATIVA E QUE O GOVERNO ENVIEI O PROJETO EM AGOSTO PARA SER APROVADO E VOTADO DIANTE MÃO QUERO INFORMAR QUE AGORA A NOSSA UNIÃO E FÉ TEM QUE ESTA MAS FORTE ABRAÇOS

ACS ROBERTO.



Na reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 1º, em continuidade a conversa iniciada pela manhã, pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), com o Subchefe de Análise e Acompanhamentto de Políticas Públicas Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto, ficou definido um calendário para encaminhamento pelo governo federal do projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), Ruth Brilhante, uma nova reunião acontecerá na próxima quarta-feira, 7, entre o representante da Casa Civil, a relatora da proposta (deputada Fátima Bezerra) e técnicos dos ministérios envolvidos – Saúde, Planejamento, Relações Insitucionais, entre outros.

No início do mês de agosto, haverá uma nova reunião com a representação da Conacs para debater o texto do projeto que será encaminhado à Câmara dos Deputados pelo governo federal.

Até o dia 16 de agosto, o governo se comprometeu em encaminhar o projeto, acordado com a Conacs e a relatora nas reuniões anteriores, à Câmara dos Deputados.

A idéia é aprovar a proposta na Câmara dos Deputados durante a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 23 a 26 de agosto.

Das reuniões na Casa Civil participarticiparam a deputada Fátima Bezerra e o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Mobilização – A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, informa que a mobilização da categoria para o dia 7 de julho foi transferida para o dia 14 de julho. Nesta data, será apresentada aos representantes de todos os estados os encaminhamentos dos trabalhos realizados.

segunda-feira, 5 de julho de 2010

Governo e Conacs acertam calendário para apresentar projeto sobre piso dos ACS e ACE


Governo e Conacs acertam calendário para apresentar projeto sobre piso dos ACS e ACE
Fonte: A+
A-

Na reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 1º, em continuidade a conversa iniciada pela manhã, pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), com o Subchefe de Análise e Acompanhamentto de Políticas Públicas Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto, ficou definido um calendário para encaminhamento pelo governo federal do projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), Ruth Brilhante, uma nova reunião acontecerá na próxima quarta-feira, 7, entre o representante da Casa Civil, a relatora da proposta (deputada Fátima Bezerra) e técnicos dos ministérios envolvidos – Saúde, Planejamento, Relações Insitucionais, entre outros.

No início do mês de agosto, haverá uma nova reunião com a representação da Conacs para debater o texto do projeto que será encaminhado à Câmara dos Deputados pelo governo federal.

Até o dia 16 de agosto, o governo se comprometeu em encaminhar o projeto, acordado com a Conacs e a relatora nas reuniões anteriores, à Câmara dos Deputados.

A idéia é aprovar a proposta na Câmara dos Deputados durante a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 23 a 26 de agosto.

Das reuniões na Casa Civil participarticiparam a deputada Fátima Bezerra e o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Mobilização – A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, informa que a mobilização da categoria para o dia 7 de julho foi transferida para o dia 14 de julho. Nesta data, será apresentada aos representantes de todos os estados os encaminhamentos dos trabalhos realizados.

sábado, 3 de julho de 2010

ACS ROBERTO, PISO SALARIAL DOS ACS /ACE


AMIGOS ACS/ACE SEI QUE O MOMENTO E DIFÍCIL, MAS TENHA FÉ EU ACREDITO QUE A PODEROSA MÃO DE DEUS IRA NOS ALCANÇAR, E CERTAMENTE IREMOS ALCANÇAR OS NOSSOS OBJETIVOS, QUE O NOSSO TÃO SONHADO PISO SALARIAL.


QUERO DESDE JÁ AGRADECER A CONACS E TODOS OS DEPUTADOS QUE ESTÃO NOS DANO UM APOIO VALEU.



ACS ROBERTO

SÓ NÓS RESTA UM MILAGRE. PISO SALARIAL DOS ACS/ACE


CARTA ABERTA

02/07



Olá Colegas,


Desde que assumi a presidência da CONACS, certamente vivi nessa semana os dias mais difíceis à frente dessa categoria. Ver frustradas nossas expectativas de regulamentação do Piso Salarial antes do recesso parlamentar é algo que nos trás muitas revoltas, principalmente por ter certeza de ter feito tudo o que se tinha a fazer. Porém, agora para avançar não depende somente de nossa vontade, e arrisco dizer, que não depende nem mesmo de nossas Mobilizações em Brasília. Só depende do Governo!


Essa conclusão ficou muito clara, nas últimas reuniões dessa semana, isso porque, caso os Parlamentares queiram aprovar um Projeto de Lei que obrigue o Governo Federal a ter gastos, sem que o próprio Governo faça um projeto criando essas despesas, é considerado tal projeto inconstitucional.
Sendo assim, só nos restou duas alternativas: Negociar ou desistir de nossos sonhos nesse resto de ano e começar tudo novamente a partir do ano que vem.
A CONACS não vai desistir! E se ainda temos uma única chance, é nela que vamos conduzir nosso Movimento.


O Governo, diante das últimas reuniões políticas, chamou a CONACS para uma conversa, e apresentou um calendário de reuniões que irão incluir os representantes parlamentares e membros da categoria, e pediu o prazo de 1 mês e meio para encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Deputados.
Junto com essa proposta, o Governo lembrou que merece um voto de confiança da categoria, pois já nos foi favorável na aprovação da EC 51, na Lei 11.350/06 e na própria aprovação da EC 63.


É verdade que o apoio do Governo nessas conquistas foi fundamental, mas é verdade também que todas essas conquistas foram fruto de momentos políticos em que a categoria se fortaleceu e articulou apoios políticos de todos os partidos, seja de situação ou oposição.
Sendo assim, tenho o dever de esclarecer aos colegas, que o Governo alegou não ter condições de definir sua proposta de Projeto de Lei antes da data de 15/07, mas assumiu o compromisso de encaminhar referida proposta para aprovação ainda no mês de agosto.


Esclarecemos ainda que na próxima semana estamos aguardando um parecer da AGU (Advocacia Geral da União) sobre a legalidade de se aprovar nosso Piso Salarial em período eleitoral, e sendo confirmada as nossas expectativas de legalidade, a CONACS dará continuidade às negociações, desde que se garanta a aprovação do Piso Salarial no prazo estipulado pelo próprio Governo, ou seja, até o fim do mês de agosto.


Portanto, para dar continuidade às negociações, e também sabendo dos desgastes financeiros da categoria com as constantes Mobilizações, estamos suspendendo as Marchas no mês de julho, que deverão ser organizadas a partir do dia 16/08, o que não significa que não haverá mobilização, pois nossos diretores e lideranças estaduais estão convocadas para se fazerem presentes em Brasília até que se conclua as negociações com o Governo.


Sei que somos brasileiros, e não desistimos nunca! Por isso, peço apoio de todos nessa difícil decisão, e principalmente UNIÃO, para vencermos todos os obstáculos.
A UNIÃO FAZ A FORÇA!


Ruth Brilhante
Presidente da CONACS

sexta-feira, 2 de julho de 2010

ACS ROBERTO,PISO SALARIAL


NA REALIDADE O QUE NOS PODEMOS OBSERVA E QUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO POUCO CASO COM A NOSSA CATEGORIA, QUANDO DE FATO ELES IRÃO NOS RESPEITAR. ATE QUANDO NOS SEREMOS MALTRATADO, E PARA PIORAR A FALTAR DE INFORMAÇÃO O SITE DA CONACS ESTA FORA,OU SIMPLESMENTE FOI TIRADO.


SINCERAMENTE AS VEZES PENSO QUE NÃO VAI DA CERTO ,MAS TENHO FÉ QUE DE FATO O PISO SALARIAL SEJA VOTADO E APROVADO.


VAMOS AGUARDO AFINAL SÓ NOS RESTA ESPERA.


ABRAÇOS


ACS ROBERTO

ASSESSORIA DE IMPRENSA. acs roberto informar piso salarial dos acs/ace urgente. ligue para o acs Roberto (075) 9115-6275

ASSESSORIA DE IMPRENSA

Contato: (61) 3215-5236 / 3215-1236 / e-mail:-
1313fatima@gmail.com

www.fatimabezerra.com.br
/ www.twitter.com/Fatima_Bezerra

Governo e Conacs acertam calendário para apresentar projeto sobre piso dos Agentes de Saúde
Na reunião realizada na tarde desta quinta-feira, 1º, em continuidade a conversa iniciada pela manhã, pela deputada Fátima Bezerra (PT-RN), com o Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Públicas Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto, ficou definido um calendário para encaminhamento pelo governo federal do projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE), Ruth Brilhante, uma nova reunião acontecerá na próxima quarta-feira, 7, entre o representante da Casa Civil, a relatora da proposta (deputada Fátima Bezerra) e técnicos dos ministérios envolvidos – Saúde, Planejamento, Relações Insitucionais, entre outros.

No início do mês de agosto, haverá uma nova reunião com a representação da Conacs para debater o texto do projeto que será encaminhado à Câmara dos Deputados pelo governo federal.

Até o dia 16 de agosto, o governo se comprometeu em encaminhar o projeto, acordado com a Conacs e a relatora nas reuniões anteriores, à Câmara dos Deputados.

A idéia é aprovar a proposta na Câmara dos Deputados durante a semana de esforço concentrado no Congresso Nacional para votação de projetos, que vai de 23 a 26 de agosto.

Das reuniões na Casa Civil participaram a deputada Fátima Bezerra e o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Mobilização – A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, informa que a mobilização da categoria para o dia 7 de julho foi transferida para o dia 14 de julho. Nesta data, será apresentada aos representantes de todos os estados os encaminhamentos dos trabalhos realizados.

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