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quinta-feira, 29 de julho de 2010

ACS e ACE protestam por melhoria salarial


Centenas de Agentes de Saúde concentraram-se na manhã desta quarta-feira (28) no Largo dos Barris, de onde seguiram em direção à Estação da Lapa, em Salvador. O objetivo da mobilização foi enfatizar o anseio dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em transmutar o regime trabalhista de celetista para estatutário, reivindicar a inclusão dos ACS e ACE no Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV) dos servidores públicos, além de cobrar os retroativos de insalubridade dos ACE.

Segundo Paulo Roberto, membro da Coordenação de Formação Estadual da representação da categoria, “antes os ACE recebiam por insalubridade, mas depois do da Lei 11.350, a Prefeitura de Salvador decidiu que não iria mais liberá-la. O Ministério Público do Trabalho e o Sindicato questionaram, mas ficou dito que só seriam pagos cinco meses”. Ainda de acordo com Paulo, esse foi um dos motivos pelos quais o Sindicato decidiu que vai mover uma ação contra a Prefeitura, após o recebimento dessas cinco parcelas, para buscar os nove meses que, de acordo com Paulo, o município deve a categoria.

“Como existe toda essa falta de sensibilidade por parte da gestão municipal, mais de nove mil funcionários celetistas acabam sendo prejudicados. Com essa paralisação de 72 horas esperamos que a Secretaria Municipal de Saúde decida sentar para resolver essa situação”, disse Paulo.

De acordo com Enádio Nunes Pinto, presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Salvador (AACES), boa parte dos funcionários da prefeitura já receberam seus aumentos. “Ontem foi a vez dos professores e nós, até agora, estamos sem uma resolução", observou.

Para Zé Neto, é urgente regularizar e desprecarizar definitivamente a categoria em Salvador, onde os Agentes ganham na faixa dos piores salários da Bahia. “Salvador não pode ir na contramão do que vem sendo feito em todo o país e em nosso estado, que é valorizar, profissionalizar e remunerar melhor nossos Agentes de Saúde”, defendeu o parlamentar.

As três forças da categoria na capital - o Movimento Frente da Transparência, AACES e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado da Bahia (SINDACS/BA)- participaram ativamente da mobilização.

Mudança de regime - A Lei nº 11.350 permite que os municípios escolham o vínculo dos agentes. Uma lei municipal é que deveria trazer esta definição. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n. 2135, que impede a aprovação de Lei Municipal, desde 02 de agosto de 2007, que não seja no Regime Jurídico Único (Estatutário). Desta maneira, o pedido de mudança de regime reclamado pelos Agentes está sob o respaldo jurídico.

Agenda - O próximo encontro acontecerá nesta quinta-feira (29), partindo do Campo Grande em direção a Praça da Piedade, onde, além de protestar, em ato de solidariedade e cidadania, os Agentes de Saúde irão participar da campanha de doação de sangue promovida pela Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba).

Na sexta-feira (30), os Agentes voltam a se concentrar. Dessa vez, a região do Iguatemi será o palco das manifestações. Na oportunidade, será realizado um ato simbólico de reprovação ao posicionamento da Prefeitura diante da situação destes profissionais. Para a segunda-feira (2), uma Assembleia Geral, na Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), foi convocada.

Para conferir imagens do protesto, clique aqui.

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