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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Ordem do Dia nas Comissões PL 7495/06. PISO SALARIAL SITUAÇÃO ATUAL


Câmara dos Deputados - Plenário
Ordem do Dia nas Comissões


PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/6/2010 às 14h30 - C O N F I R M A D A

- Apresentação, discussão e votação do parecer da Relatora


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 7495/2006 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". (Apensados: PL 298/2007, PL 4568/2008 (Apensados: PL 4907/2009 e PL 6460/2009), PL 6033/2009, PL 6035/2009, PL 6111/2009 (Apensado: PL 6681/2009), PL 6129/2009, PL 6754/2010, PL 7056/2010 (Apensado: PL 7095/2010), PL 7363/2010 e PL 7401/2010) Explicação: Cria 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. Revoga a Lei nº 10.507, de 2002. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA.
PARECER: a proferir.

terça-feira, 29 de junho de 2010

MENSAGEM DO ACS ROBERTO PISO SALARIAL. 075- 9115-6275

E NATURAL QUE NESTE MOMENTO CRUCIAL, ALGUNS COLEGAS SE ENCONTRE DESANIMADO, TRISTES E ATE SEM ESPERANÇA QUE O TÃO SONHADO PISO SALARIAL POSSA NÃO VIM ACONTECER.


MAS COMO NÓS SOMOS GUERREIROS QUE NÃO DESISTIMOS NUNCA PEÇO A TODOS VOCÊS QUE CONTINUEM COM FÉ. FÉ QUE TUDO IRÁ DA CERTO QUE NOS IREMOS VENCER MAS ESTA BATALHA NOS SOMOS FORTES, E MESMO QUE NOS TROPEÇARMOS CERTAMENTE NÓS LEVANTAREMOS POR QUE AINDA TEM UMA GUERRA IMENSA NA NOSSA FRENTE.


NÃO DESANIME ACREDITE, NÃO DESFALEÇA SIGA EM FRENTE

ACS ROBERTO

AGENTES DE SAÚDE DISCUTEM PISO COM POLITICOS ALAGOANOS!

AGENTES DE SAÚDE DISCUTEM PISO COM POLITICOS ALAGOANOS!
28 de Junho de 2010 - 20h32


Fotos: Sumaia Villela

Paulão, Fernando Cândido, presidente do Sindacs, Renan, Ronaldo, Bomfim e Jade de Albuquerque, diretor financeiro do sindicato, na mesa diretora do SeminárioAgentes de saúde discutem piso com Frente Popular por Alagoas

A luta pelo piso nacional do salário dos agentes comunitários de saúde e a efetivação de servidores antigos da categoria foi discutida hoje de manhã, 28/06, com o candidato a governador da Frente Popular por Alagoas, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), e os candidatos ao Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB), e o ex-deputado federal Eduardo Bomfim (PCdoB), no Clube Fênix Alagoano, em Maceió.

O encontro, que contou com centenas de agentes de 33 municípios, foi organizado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Alagoas (Sindacs/AL). Estavam presentes à mesa, além das lideranças da Frente Popular por Alagoas, o deputado estadual Paulo Fernandes da Silva, o Paulão (PT), Isac Jackson, presidente licenciado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o presidente da Comissão Especial de Análise do PL 61.111, Geraldo Resende, e representantes da categoria de diversos municípios alagoanos.



Durante a abertura, após o pedido, feito por Ronaldo Lessa, de que os presentes fizessem um minuto de silêncio em respeito à população dos municípios atingidos pelo aumento do nível da água dos rios Paraíba e Mundaú, apelos foram feitos pelos agentes, para que os candidatos auxiliassem a categoria a sensibilizar e orientar os prefeitos da Barra de São Miguel, Mata Grande, Arapiraca e Maceió, para que os funcionários contratados pelos municípios antes de 14 de fevereiro de 2006, quando a Emenda Constitucional 51 foi aprovada, fossem efetivados.

Para os pleiteantes ao Senado, especialmente, foi pedido que fosse dado o apoio na luta pela implementação do piso nacional da categoria. O piso pleiteado é o de dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.020. No próximo dia 14 de julho, o Projeto de Lei 61.111 será votado no Congresso Nacional. Segundo Jade de Albuquerque, diretor financeiro do sindicato, por isso, entidades sindicais representantes da categoria de todo o Brasil estão chamando senadores e deputados federais para que se comprometam publicamente com a luta.

Também foram feitas pelos presentes críticas em relação à defasagem salarial dos agentes, e cobranças para que o Governo do Estado também contribua com o pagamento da categoria. Segundo Jade de Albuquerque, diretor financeiro do sindicato, nenhuma parte da folha é repassada pelo Estado, atualmente, ficando a quantia a cargo do Governo Federal e do município.

Ronaldo Lessa cobrou posição do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à não efetivação dos agentes enquadrados na emenda, e se comprometeu a conversar com prefeitos próximos à Frente para que o impasse fosse resolvido. Ele também destacou que é papel do governador a condução dessas discussões com os prefeitos.

Eduardo Bomfim lembrou que a luta por melhores condições salariais dos agentes está ligada à melhora das condições de vida em Alagoas, para que o estado acompanhe o crescimento econômico e social brasileiro, e falou da importância da categoria para a saúde da população alagoana. “Vamos somar essa conquista com os avanços do governo Lula”, defendeu.

Renan Calheiros afirmou que conversará com lideranças municipais, como o presidente da Associação Alagoana dos Municípios (AMA), o prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa, e se comprometeu a continuar lutando pelos agentes.

“A grande demanda agora é lutar pela remessa da Lei Federal para regulamentar o piso nacional. E, em Alagoas, precisamos apoiar a luta dos agentes comunitários de saúde nos municípios em que eles não foram regularizados”, e enfatizou: “em todos”. Ele também criticou o baixo repasse dos municípios ao salário, muitas vezes mais baixos que o valor dado pelo Governo Federal, de R$ 651.

Após a abertura, Ronaldo Lessa, Renan Calheiros e Eduardo Bomfim sentaram-se junto aos agentes, na platéia, para assistir a palestra a respeito da emenda 51, feita pelo presidente do Sindacs/AL, Fernando Cândido do Nascimento. O grupo permaneceu até o fim do seminário.

Efetivação e Emenda 51

A Emenda 51 foi aprovada quando o senador Renan Calheiros presidia o Senado, e o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), a Câmara Federal. Ela acrescentou os parágrafos 4, 5 e 6 ao artigo 198 da Constituição Federal, e representa o início da regulamentação da categoria. Ela estabeleceu que os agentes só poderiam ser contratados mediante concurso; aqueles que já trabalhassem antes da data, seriam efetivados.

O problema, segundo Jade de Albuquerque, é que nesses quatro municípios de Alagoas, a efetivação não foi realizada, porque os gestores alegam que a medida é inconstitucional, embora tenha sido atendida em todos os outros estados da federação. “Tem agente que tem mais de 20 anos de contrato. Viu a emenda ser aprovada e pensou “agora é minha vez de ser efetivado”, mas nada!”, exemplificou.

Izac Jackson, presidente licenciado da CUT, pediu a Lessa, Renan e Bomfim que “vistam a camisa dos agentes comunitários”, e lutem pela aplicação da emenda 51. “Agentes comunitários de saúde tem papel fundamental no combate e prevenção das endemias no estado. Nós vamos passar um relatório minucioso de toda a situação, para que possamos conseguir essa vitória”, falou.

Lucilene da Conceição Silva, agente comunitária de União dos Palmares, Fez um apelo para que o Senado e a Câmara Federal lutassem pela valorização e regulamentação dos agentes comunitários de saúde. “Nós temos valor, e precisamos estar bem para que possamos passar conforto para aqueles que atendemos”.

De Maceió, Sumaia Villela

AGENTES DE SAÚDE DISCUTEM PISO COM POLITICOS ALAGOANOS!

AGENTES DE SAÚDE DISCUTEM PISO COM POLITICOS ALAGOANOS!
28 de Junho de 2010 - 20h32


Fotos: Sumaia Villela

Paulão, Fernando Cândido, presidente do Sindacs, Renan, Ronaldo, Bomfim e Jade de Albuquerque, diretor financeiro do sindicato, na mesa diretora do SeminárioAgentes de saúde discutem piso com Frente Popular por Alagoas

A luta pelo piso nacional do salário dos agentes comunitários de saúde e a efetivação de servidores antigos da categoria foi discutida hoje de manhã, 28/06, com o candidato a governador da Frente Popular por Alagoas, o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), e os candidatos ao Senado, o senador Renan Calheiros (PMDB), e o ex-deputado federal Eduardo Bomfim (PCdoB), no Clube Fênix Alagoano, em Maceió.

O encontro, que contou com centenas de agentes de 33 municípios, foi organizado pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Alagoas (Sindacs/AL). Estavam presentes à mesa, além das lideranças da Frente Popular por Alagoas, o deputado estadual Paulo Fernandes da Silva, o Paulão (PT), Isac Jackson, presidente licenciado da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o presidente da Comissão Especial de Análise do PL 61.111, Geraldo Resende, e representantes da categoria de diversos municípios alagoanos.



Durante a abertura, após o pedido, feito por Ronaldo Lessa, de que os presentes fizessem um minuto de silêncio em respeito à população dos municípios atingidos pelo aumento do nível da água dos rios Paraíba e Mundaú, apelos foram feitos pelos agentes, para que os candidatos auxiliassem a categoria a sensibilizar e orientar os prefeitos da Barra de São Miguel, Mata Grande, Arapiraca e Maceió, para que os funcionários contratados pelos municípios antes de 14 de fevereiro de 2006, quando a Emenda Constitucional 51 foi aprovada, fossem efetivados.

Para os pleiteantes ao Senado, especialmente, foi pedido que fosse dado o apoio na luta pela implementação do piso nacional da categoria. O piso pleiteado é o de dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.020. No próximo dia 14 de julho, o Projeto de Lei 61.111 será votado no Congresso Nacional. Segundo Jade de Albuquerque, diretor financeiro do sindicato, por isso, entidades sindicais representantes da categoria de todo o Brasil estão chamando senadores e deputados federais para que se comprometam publicamente com a luta.

Também foram feitas pelos presentes críticas em relação à defasagem salarial dos agentes, e cobranças para que o Governo do Estado também contribua com o pagamento da categoria. Segundo Jade de Albuquerque, diretor financeiro do sindicato, nenhuma parte da folha é repassada pelo Estado, atualmente, ficando a quantia a cargo do Governo Federal e do município.

Ronaldo Lessa cobrou posição do Ministério Público Estadual (MPE) em relação à não efetivação dos agentes enquadrados na emenda, e se comprometeu a conversar com prefeitos próximos à Frente para que o impasse fosse resolvido. Ele também destacou que é papel do governador a condução dessas discussões com os prefeitos.

Eduardo Bomfim lembrou que a luta por melhores condições salariais dos agentes está ligada à melhora das condições de vida em Alagoas, para que o estado acompanhe o crescimento econômico e social brasileiro, e falou da importância da categoria para a saúde da população alagoana. “Vamos somar essa conquista com os avanços do governo Lula”, defendeu.

Renan Calheiros afirmou que conversará com lideranças municipais, como o presidente da Associação Alagoana dos Municípios (AMA), o prefeito de Arapiraca Luciano Barbosa, e se comprometeu a continuar lutando pelos agentes.

“A grande demanda agora é lutar pela remessa da Lei Federal para regulamentar o piso nacional. E, em Alagoas, precisamos apoiar a luta dos agentes comunitários de saúde nos municípios em que eles não foram regularizados”, e enfatizou: “em todos”. Ele também criticou o baixo repasse dos municípios ao salário, muitas vezes mais baixos que o valor dado pelo Governo Federal, de R$ 651.

Após a abertura, Ronaldo Lessa, Renan Calheiros e Eduardo Bomfim sentaram-se junto aos agentes, na platéia, para assistir a palestra a respeito da emenda 51, feita pelo presidente do Sindacs/AL, Fernando Cândido do Nascimento. O grupo permaneceu até o fim do seminário.

Efetivação e Emenda 51

A Emenda 51 foi aprovada quando o senador Renan Calheiros presidia o Senado, e o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), a Câmara Federal. Ela acrescentou os parágrafos 4, 5 e 6 ao artigo 198 da Constituição Federal, e representa o início da regulamentação da categoria. Ela estabeleceu que os agentes só poderiam ser contratados mediante concurso; aqueles que já trabalhassem antes da data, seriam efetivados.

O problema, segundo Jade de Albuquerque, é que nesses quatro municípios de Alagoas, a efetivação não foi realizada, porque os gestores alegam que a medida é inconstitucional, embora tenha sido atendida em todos os outros estados da federação. “Tem agente que tem mais de 20 anos de contrato. Viu a emenda ser aprovada e pensou “agora é minha vez de ser efetivado”, mas nada!”, exemplificou.

Izac Jackson, presidente licenciado da CUT, pediu a Lessa, Renan e Bomfim que “vistam a camisa dos agentes comunitários”, e lutem pela aplicação da emenda 51. “Agentes comunitários de saúde tem papel fundamental no combate e prevenção das endemias no estado. Nós vamos passar um relatório minucioso de toda a situação, para que possamos conseguir essa vitória”, falou.

Lucilene da Conceição Silva, agente comunitária de União dos Palmares, Fez um apelo para que o Senado e a Câmara Federal lutassem pela valorização e regulamentação dos agentes comunitários de saúde. “Nós temos valor, e precisamos estar bem para que possamos passar conforto para aqueles que atendemos”.

De Maceió, Sumaia Villela

segunda-feira, 28 de junho de 2010

GOVERNO VOLTA ATRÁS E DESMARCA REUNIÃO COM A CATEGORIA ,E AGORA, SÓ UM MILAGRE!!!!

GOVERNO VOLTA ATRÁS E DESMARCA REUNIÃO COM A CATEGORIA




Toda a expectativa em torno da reunião marcada para hoje se transformou em uma grande frustração! Foi essa a sensação dos diretores da CONACS e de Parlamentares que aguardavam um resultado positivo dessa reunião com o Governo.

A Presidente da CONACS, Ruth Brilhante ao comentar a atitude do Governo, afirmou que: “... me senti uma palhaça, o que o Governo fez foi a gota d’água, pois já mostramos mobilização, articulação política, compromisso e responsabilidade, cedemos em vários aspectos e recebemos em troca, simplesmente o descaso!”

Fato é que, com essa manobra do Governo, a aprovação do Piso Salarial antes das eleições fica ameaçada, só restando à próxima semana para o Presidente Lula encaminhar o seu Projeto de Lei à Câmara de Deputados.

A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), adiantou que fará uma reunião na próxima semana com os Líderes de Partidos e também com os membros da Comissão Especial, a fim de se cobrar do Governo uma definição final sobre a sua proposta de regulamentação da EC 63. E muito embora a Relatora tenha definido o dia 30/06 como data da leitura e aprovação do texto final do Piso Salarial, a CONACS está adiando a Mobilização para os dias 06 e 07 de julho, já que a própria Relatora sinaliza ser essa a sua intenção.

Em reação aos acontecimentos de hoje a Presidente da CONACS está convocando para essa próxima terça-feira (29/06) reunião com todos os diretores da CONACS, tendo como pauta da reunião o posicionamento político da categoria e definição das novas estratégias para a aprovação do Piso Salarial.

Ao ser questionada sobre o que fazer agora, Ruth Brilhante, deixou o seguinte esclarecimento a categoria: “ Se esse Governo quiser qualquer coisa com a nossa categoria terá que cumprir o que nos prometeu, terá que aprovar nosso Piso Salarial até 15 de julho, caso contrário espero contar com todos os mais de 300 mil ACS e ACE do País para juntos darmos uma resposta política a todos que estão fazendo pouco caso de nossa luta!”

A próxima semana deverá ser decisiva para a categoria, e será necessário todo o apoio possível, seja com e-mail aos parlamentares, ligações, ou orações, pois a história da categoria é de luta, muito otimismo e vitórias, e não será diferente agora, vamos a luta!

quarta-feira, 23 de junho de 2010

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu uma comitiva formada pela deputada Fátima Bezerra (PT),

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, recebeu uma comitiva formada pela deputada Fátima Bezerra (PT), mais outros 11 deputados federais, e representantes dos Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e de Combate a Endemias (ACE), na última terça-feira, 22, para dar continuidade ao debate sobre o texto do projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial nacional dos ACS/ACE. A deputada Fátima é a relatora dos projetos (PL 7495/06 e apensados) que tratam da regulamentação da Emenda Constitucional (EC 63/2010).

Segundo a deputada, está sendo debatido um texto consensual para que o projeto de lei seja apresentado pelo Poder Executivo e votado na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. Caso a proposta fosse aprovada como está, a matéria será considerada com vício inconstitucional. "Nossa expectativa é de que, até o dia 30, o governo envie o projeto de lei para que o aprovemos por unanimidade e, assim, darmos um passo fundamental rumo a uma política de valorização salarial e profissional dos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o País.", afirmou Fátima Bezerra.

Os principais pontos ainda em debate com o governo federal e a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), é sobre o valor do piso proposto, de R$ 1.020,00; o escalonamento do prazo para pagamento do valor integral; a exigência de ensino médio para o exercício da função; o reajuste anual do piso indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); o prazo para votação do projeto, entre outros.

Todos esses pontos estão sendo negociados, no entanto, a deputada Fátima destacou que a comissão especial não abre mão de votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho deste ano.

CONVOCAÇÃO GERAL AGORA E A HORA DA VITÓRIA

CONVOCAÇÃO GERAL








A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “MARCHA NACIONAL PELA APROVAÇÃO JÁ DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE”, se fazendo presentes no 30 de Junho na Câmara de Deputados, Anexo II, a partir das 08:00 horas da manhã, a fim de acompanhar as votações do Projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial.

A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização em Brasília, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!


Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

sábado, 19 de junho de 2010

QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER! EU ACREDITO NA VITORÍA UNIDOS NÓS SOMOS FORTES.

FALE COM ACS ROBERTO PELO TELEFONE (075) 9115-6275 (TIM)

QUEM SABE FAZ A HORA, NÃO ESPERA ACONTECER



O que era para ser uma grande festa, se transformou em mais um capitulo da nossa história que ficará guardado na memória de todos.

No dia de ontem (16/06) estava previsto a leitura do relatório da Deputada Fátima Bezerra, fato que não aconteceu, pois o Governo Federal finalmente se manifestou, e diante da mobilização nacional, convocou ainda ontem reunião com os Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Saúde, Casa Civil e das Relações Institucionais, estabelecendo oficialmente as negociações sobre a aprovação do Piso Salarial, motivo pelo qual foi adiada a leitura do relatório, estando marcada nova data para o dia 30/06, quando se espera já ter sido encaminhado o PL do Executivo.

Segundo Ruth Brilhante "... A mobilização Nacional foi decisiva para que o Governo finalmente saisse da tota! Mostramos a nossa força e nossa união, e agora eles sabem que com a nossa categoria não se brinca!"

Os mais de 3.000 ACs e ACE que participaram da Mobilização, ao encerrar a reunião da Comissão Especial, fizeram uma corrente humana que percorreu a Casa Civil até o Ministério do Planejamento, e com um enorme senso de união foi realizado um grande elo, finalizando a mobilização com todos fazendo a oração do Pai Nosso.

Na próxima semana a CONACS fará reunião com o Ministro Padilha, e a Relatora Fátrima Bezerra e o Deputado Geraldo Resende estarão reunidos com os representantes dos Ministérios envolvidos a fim de concluir as negociações dos pontos divergentes entre a proposta da Categoria e a proposta do Governo.

A CONACS agradece aos ACS e ACS de todo o País que aderiram a mobilização nacional, paralisando suas atividades no dia de ontem, e especilamente aos Estados que estiveram presentes em Brasília, como Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Goiás, Pernambuco, Ceará, Sergipe, Alagoas, Rio de Janeiro, Tocantins, Maranhão, Minas Gerais, Rondônia, Pará e Rio Grande do Norte.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

PISO SALARIAL URGENTE DOS ACS/ACE, SÓ UM MILAGRE PODE NÓS DA ESSA VITÓRIA, FALE COM ACS ROBERTO (075) 9115-6275 (TIM)

Dep. Federal Fátima Bezerra (PT-RN)
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Contato: (61) 3215-5236 / 3215-1236 / e-mail:- 1313fatima@gmail.com
www.fatimabezerra.com.br / www.twitter.com/Fatima_Bezerra

Continuam as negociações com governo federal sobre piso de ACS e ACE
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) informou a cerca de dois mil Agentes Comunitários de Saúde (ASC) e de Combate a Endemias (ACE), nesta quarta-feira, 16, em Brasília, durante reunião da comissão especial que analisa os projetos (PL 7495/06 e apensados) sobre a regulamentação do piso salarial desses profissionais, que está em negociação com o governo federal o texto final da proposta.

Segundo a deputada, houve uma reunião com representantes de cinco ministérios do governo Lula na qual foi identificada a necessidade da proposta de lei ser apresentada pelo Poder Executivo já que envolve despesa. Caso fosse aprovada como está, a matéria será considerada com vício inconstitucional. No encontro, o governo sugeriu mudanças no texto e se comprometeu a enviar uma proposta própria para garantir o piso salarial da categoria.

Outros pontos ainda em debate com o governo federal é sobre o valor do piso proposto, de R$ 1.020,00; o reajuste anual do piso indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC); a complementação financeira da União, o prazo para votação do projeto, entre outros.

Todos esses pontos, disse a deputada, são negociáveis e poderão mudar durante as negociações com o governo. Fátima destacou, no entanto, que a comissão especial não abre mão de votar a proposta antes do início do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho.

Para isso, a deputada pediu que a categoria continue mobilizada e unida. “Temos que permanecer assim, de mãos dadas, unidos, porque só foi possível chegar até aqui graças à garra e à luta de vocês”.

Ficou agendada uma nova reunião com representantes do governo federal para a próxima terça-feira, 22, às 18h. Em virtude dessa reunião, foi agendada outra reunião da Comissão Especial para leitura do parecer da relatora no dia 30 de junho

quarta-feira, 16 de junho de 2010

PISO DOS ACS/ACE TRAVA UMA GUERRA PARA SER APROVADO. VAMOS TER FE NÓS CONSEQUIREMOS?

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 09.06, a Comissão Especial criada para elaborar um parecer sobre a proposta que estabelece o piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e para os Agentes de Combate às Endemias – ACE, informou que haverá uma nova rodada de negociações com os representantes do Ministério do Planejamento, para tratar dessa questão.

“Nós esperávamos fazer, ainda nesta reunião a leitura do relatório do nosso trabalho, mas isso não foi possível. A negociação com o Governo Federal ainda está em andamento, o que impede que cheguemos a um relatório definitivo”, explica o presidente da comissão, deputado Geraldo Resende, PMDB/MS.

Durante a reunião, o deputado Raimundo Gomes de Matos, do PMDB/CE, falou sobre os resultados de uma audiência pública realizada em Fortaleza, para discutir a estratégia de ação em defesa do piso nacional para os agentes comunitários e agentes de endemia.

O deputado Geraldo Resende fez questão de ressaltar a importância dessas audiências públicas e aproveitou a oportunidade para ler e aprovar outros três requerimentos, solicitando a realização de novas audiências públicas, em Recife, em Campo Grande e em João Pessoa.

“Temos que fazer um esforço para que estas reuniões aconteçam o mais rápido possível para que possamos preparar e votar o nosso parecer antes do fim desse mês”, disse o deputado.

Geraldo Resende lembrou que um dos desafios da Comissão é otimizar o tempo, para que todas as dúvidas sejam sanadas e para que a proposta seja elaborada em tempo recorde. “Todos estão muito empenhados em trabalhar rapidamente para que a proposta final seja votada ainda antes do recesso parlamentar”, disse ele.

“Nossa reunião hoje, no final da tarde, com a equipe do Ministério do Planejamento, é essencial para o bom andamento do nosso trabalho. Os agentes não podem esmorecer nessa luta. Já caminhamos muito e estamos cada vez mais perto de alcançar a nossa meta, que é garantir o piso salarial nacional para essa importante categoria”, concluiu Geraldo Resende.

CAMPO DE BATALHA! piso salarial

CAMPO DE BATALHA!




A sensação de todos que participaram da reunião ontem no Ministério do Planejamento é que foi travada uma verdadeira batalha!
O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão não participou da reunião, mas seus assessores de 2º e 3º escalão conduziram a reunião fazendo a exigência de não estar presente nenhum representante da categoria dos ACS e ACE.

Participaram dessa reunião os Deputados Federais Geraldo Resende (PMDB/MS), Pedro Chaves (PMDB/GO), Domingos Dutra (PT/MA), Solange Almeida (PMDB/RJ), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Maurício Rands (PT/PE), João Campos (PSDB/GO), Ribamar Alves (PSB/MA), Valtenir Pereira (PSB/MT) e Paulo César (PR/RJ), que após um período de quase 2 horas, saíram preocupados com os entendimentos alcançados com os representantes do Ministério do Planejamento.

Segundo o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) "... foi muito difícil a conversa com o pessoal do Planejamento, segundo eles ainda é preciso fazer vários estudos sobre o impacto financeiro, envolver mais o Ministério da Saúde e ainda colocaram como obstáculo o fato de que outras categorias do SUS também reivindicam um Piso Salarial e um Plano de Carreira, como é o caso dos enfermeiros, técnicos em enfermagem médicos etc....”

Por sua vez, o Deputado Federal Maurício Rands (PT/PE) “... todos os parlamentares foram muito felizes e afiados no discurso, já que enquanto os técnicos do Ministério diziam a preocupação de não poder atender apenas uma categoria e desprestigiar outras, como os Policiais Civis, Médicos e Enfermeiros, os Deputados sustentaram o argumento de que os ACS e ACE são profissionais diferenciados, pois já existe um repasse da União para os Municípios, já mudaram a Constituição por duas vezes, estão dispostos a fazer um escalonamento do restante do recurso da União e acima de tudo, o Presidente Lula, já assumiu o compromisso com a Confederação de que vai regulamentar o Piso Salarial!”

A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) não participou da reunião, justificando sua ausência pelo fato de estar acompanhando o Presidente Lula em seu Estado, e ao chegar hoje em Brasília, já se comprometeu em ler seu relatório final no dia 16/06 com ou sem projeto do Governo Federal.
Nas palavras da Relatora, “...o Governo é sensível a luta pela valorização dos ACS e ACE e a categoria tem sido muito responsável com suas reivindicações, ninguém aqui está cobrando o impossível, estamos aberto ao dialogo na busca do entendimento. Fato é que o Ministério da Saúde já repassar 70% do valor da proposta do Piso Salarial e isso é uma questão muito favorável, que diferencia a categoria dos ACS e ACE dos outros profissionais em discussão na casa. Tenho certeza que vamos conseguir sensibilizar os técnicos do Governo e vamos aprovar o Piso Salarial logo!”

Ruth Brilhante ao ouvir os relatos dos parlamentares que participaram da reunião no Ministério do Planejamento, reafirmou que: “Não vamos abaixar a cabeça, vamos vencer nem que seja pelo cansaço!”.

Assim, a CONACS aguarda para a próxima semana mais de 5.000 ACS e ACE para reforçar a Mobilização em Brasília e ainda conta com a torcida dos demais colegas do País, aderindo a paralisação nacional dos trabalhos nos dias 16 e 17 de junho.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2010

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/06/2010

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETODE LEI N.7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4ºE 5º DOART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOALAMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONALNº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS,NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA) 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIAEM 09/06/2010
I - Deliberação de requerimentos; e II - Apresentação e discussão do parecer da Relatora, Deputada Fátima Bezerra

A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Maurício Rands - (PL 7495/2006) -que "requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para discutiro Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos, debatendo temas comoo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias,além de outros assuntos suscitados na Comissão Especial". APROVADO.

2 -
REQUERIMENTO Nº 9/10 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 7495/2006) -que "requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de CampoGrande, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número7.495 de 2006 e seus apensos". APROVADO.APROVADO.

3 -
REQUERIMENTO Nº 10/10 - do Sr. Efraim Filho - (PL 7495/2006) -que "requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estadoda Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número7.495 de 2006 e seus apensos" APROVADO.APROVADO.APROVADO.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
4 -
PROJETO DE LEI Nº 7.495/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho -(PLS 270/2006) - que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição,dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art.2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outrasprovidências". (Apensados: PL 298/2007, PL 4568/2008 (Apensados:PL 4907/2009 e PL 6460/2009), PL 6033/2009, PL 6035/2009, PL 6111/2009(Apensado: PL 6681/2009), PL 6129/2009, PL 6754/2010, PL 7056/2010(Apensado: PL 7095/2010), PL 7363/2010 e PL 7401/2010) RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: a proferir. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

CONVOCAÇÃO GERAL urgente piso salarial e aprovação.

CONVOCAÇÃO GERAL





CONVOCAÇÃO GERAL


A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “GRANDE MOBILIZAÇÃO NACIONAL A FAVOR DA APROVAÇÃO JÁ DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE”, se fazendo presentes nos dias 16 e 17 de Junho na Câmara de Deputados, Anexo II, a partir das 08:00 horas da manhã do dia 16/06, a fim de acompanhar as votações do Projeto de Lei que regulamenta o Piso Salarial, bem como, CONVOCA PARALISAÇÃO NACIONAL também nos dias 16 e 17 de junho, de modo que sejam feitas nesses dois dias mobilizações em todos os municípios de reivindicação a aprovação imediata do PL 6.111/09 que garante a regulamentação da EC 63/2010.

A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria faça adesão à paralisação dos dias 16 e 17 de junho, pois só com a união de todos poderemos mostrar a nossa força de organização e mobilização.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização em Brasília, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
conacs@hotmail.com
Fone/fax: 062 3223-4722 ou 62 9949-8365/8196-3838

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Da fixação do Piso Salarial em R$ 1.020,00: O valor do Piso Salarial é algo que sempre foi proposto e defendido pela CONACS

Olá Colegas,

Nas últimas semanas a CONACS e Deputados membros da Comissão Especial vem realizando inúmeras reuniões com os Ministros do Governo Federal, exigindo dos mesmos o cumprimento do compromisso feito pelo Presidente Lula com a nossa categoria.

Por isso decidimos suspender os trabalhos da Comissão Especial e nos concentrarmos na construção de um acordo com o Governo sobre o conteúdo do texto do Projeto de Lei do Executivo que deverá ser enviado à Câmara de Deputados a fim de ser apensado aos demais Projetos de Lei já existentes.

Vários problemas foram colocados como obstáculos pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil e de Articulação Política , obstáculos esses que estão sendo tirados do nosso caminho um a um e por isso, preocupada em manter a categoria informada de forma correta e principalmente nos manter otimistas e unidos, apresentamos agora o resumo da carta proposta da CONACS que embora não seja o ideal para todos, significa o necessário para que possamos conquistar o Piso Salarial.

Assim, diante da Nota Técnica expedida pelo Ministério da Saúde e das reuniões com os técnicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, dos principais pontos de divergência a CONACS apresenta a seguinte proposta:

Da fixação do Piso Salarial em R$ 1.020,00: O valor do Piso Salarial é algo que sempre foi proposto e defendido pela CONACS, sendo da própria categoria a proposta acatada pelas iniciativas parlamentares hoje em análise pela Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), e portanto, não será feito por parte da categoria ora representada por esta entidade nenhuma articulação política contrária a essa proposta, ao contrário, sabendo da responsabilidade que tem com mais de 300 mil profissionais, a CONACS está disposta a defender a fixação do Piso Salarial Nacional no valor de R$ 1.020,00, por entender ser este valor capaz de trazer dignidade aos ACS e ACE e ainda, ser um valor viável em face da realidade atual do financiamento tripartite do SUS;

Da fixação das Diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE: Ao contrário do entendimento exposto pelo Ministério da Saúde, a categoria e nem tão pouco o texto da EC 63, faz menção a construção de um Plano de Carreira “exclusivo” para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

O que está se propondo é a adoção de Diretrizes do Plano de Carreira que contemple esses profissionais, podendo ser, em todo o caso, um Plano de Carreira exclusivo, de todos os servidores, ou mesmo apenas dos servidores da área da saúde, desde que sejam respeitados as particularidades desses profissionais, como acesso ao cargo público via Processo Seletivo Público, data base e reajuste salarial de acordo com a fixação do Piso Salarial Nacional e etc.;

Da complementação financeira da União para o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE: Embora exista a previsão de forma comum em todos os Projetos de Lei que tratam da regulamentação da EC 63, a fixação do valor do Piso Salarial como sendo imediatamente a própria contrapartida da União, a CONACS endossa a seguinte proposta, como alternativa à inviabilidade orçamentária que ora se questiona: “A União repassará a título de complemento financeiro aos entes federativos, por agente efetivamente registrado o valor não inferior a: 70% do piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE, nos 12 meses iniciais de sua vigência, 90% do referido piso, do 13º ao 24º mês de sua vigência e 100% do referido piso, a partir do 25º mês de sua vigência.”

Da fixação do índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional: A categoria tem com muita clareza o entendimento de que o valor em questão deve ser equivalente a de 02 salários mínimos, sendo a adoção do mesmo índice de reajuste do salário mínimo uma solução para que não ocorra a defasagem do valor fixado como Piso Salarial Nacional com o passar dos anos. Dessa forma o índice de reajuste proposto para ser aplicado no mês de janeiro subseqüente a aprovação da regulamentação da EC 63 é a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC verificada no exercício anterior, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior, se positivo;

Ademais, ressaltamos que a CONACS vem dialogando com a Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e de forma participativa, colaborou com a confecção da proposta do texto substitutivo do PL 6.111/09, servindo referida proposta de expressão do esforço de negociação da categoria, que de igual forma defende seu conteúdo como proposta oficial e prioritária desta entidade, com o objetivo de propiciar a regulamentação da EC 63 o mais breve possível.

Na próxima semana, a CONACS tem a expectativa que o Ministro do Planejamento dê sinal verdade e a Comissão Especial possa concluir o seu trabalho, fazendo a leitura e aprovação do relatório final da Relatora Dep. Fátima Bezerra (PT/RN).

Por isso, estamos convocando os ACS e ACE do Estado de Goiás e do DF para estarem presentes junto com os Diretores e lideranças da CONACS nos dias 08, 09 e 10 de junho na Câmara de Deputados a fim de se acompanhar as negociações finais do relatório final da Relatora.

Por fim, estamos convocando os ACS e ACE de todo o País para virem com força total em MARCHA NACIONAL nos dias 15 e 16 de junho já com o propósito de acompanhar as votações finais do nosso Piso Salarial na Câmara de Deputados.

Contamos com o apoio e a presença do maior número de colegas possível!
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS

terça-feira, 1 de junho de 2010

MENSAGEM DO ACS ROBERTO . PISO SALARIAL

CAROS COLEGAS ACS/ACE DE TODO O BRASIL QUERO AGRADECE PELO GRANDE CARINHO, E DIZER QUE EU ESTOU ADISPOZIÇÃO PARA QUAL QUER INFORMAÇÃO SOBRE O PISO SALARIAL, POR ISSO DEIXO O NUMERO DO MEU TELEFONE PARA CONTATO (075) 9115/6275(TIM)

QUERO REITERÁ QUE ESSE MÊS DE JUNHO E DECESSIVO PARA A NOSSA CATEGORIA
E ESPERO QUE TENHAMOS SUCESSO, VOCÊS ACS/ACE SÃO MUITOS ESPECIAIS.

QUE DEUS ILUMINE A TODOS

ACS ROBERTO

Seminário discute Piso Salarial dOs ACS

Seminário discute Piso Salarial dOs ACS na Assembléia Legislativa
Aproximadamente 1000 agentes comunitários de saúde e combate as endemias estiveram presentes, hoje, no Plenário 13 de Maio da Assembléia Legislativa do Ceará, para discutir sobre o Piso Salarial Nacional e o Plano de Carreiras da categoria.


A realização do evento foi da parte do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, autor da Emenda 63, promulgada no dia 4 de fevereiro deste ano, que garante um piso salarial e um plano de carreiras para os agentes.

No entanto, a maior parte do seminário, se deu para explicações de como está sendo levada a questão do Projeto de Lei que define o valor e a especificações do Piso Salarial e do Plano.

De acordo com o Deputado Raimundo Matos, a Comissão Es pecial instaurada para redefinir as diretrizes da Lei, deve ir para votação no próximo dia 8 de Junho. "Esperamos que a Comissão Especial possa apresentar uma Lei de acordo com os interesses dos Agentes Comunitários de Saúde, como os de Combate as Endemias. No entanto, é preciso ter calma para analisarmos o que esta Lei diz, para não aprovarmos algo que os prejudique em um futuro próximo", comenta o Parlamentar.

O mesmo sentimento é o da Presidente da Federação Cearense dos Agentes Comunitários de Saúde, Maria Edilza, que diz que é preciso aprovar uma Lei que atinja o desejo da categoria.

Uma vez aprovada, a Lei passará para votação no Senado esperando ser aprovada novamente, para seguir à Presidência da República.

O evento, solicitado pela presidência da Câmara Federal, ocorre a partir das 9 horas. O deputado federal Raimundo Matos (PSDB-CE

O evento, solicitado pela presidência da Câmara Federal, ocorre a partir das 9 horas. O deputado federal Raimundo Matos (PSDB-CE), que integra a Comissão Especial, concedeu entrevista sobre o assunto à jornalista Dina Sampaio, da Rede Jangadeiro FM

Assembleia Legislativa do Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado realiza, nesta segunda-feira (31), audiência pública para colher subsídios sobre a aplicação da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o piso salarial e o Plano de Carreira dos Agentes de Saúde e de endemias PEC 391/09. O evento, solicitado pela presidência da Câmara Federal, ocorre a partir das 9 horas.

A PEC foi promulgada pelo Congresso Nacional em fevereiro último, depois de ser aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado. A Proposta, no entanto, precisa ser regulamentada. Para agilizar a aprovação da Lei que regulamenta a PEC, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP),

Determinou a criação de uma Comissão Especial , composta por 17 parlamentares de diversos partidos, que vem realizando audiências púbicas em todo o país, a fim de colher subsídios e orientar Estados e municípios sobre a aplicação da matéria. O deputado federal Raimundo Matos (PSDB-CE), que integra a Comissão Especial, concedeu entrevista sobre o assunto à jornalista Dina Sampaio, da Rede Jangadeiro FM. Ouça aqui.

A PEC deve beneficiar 300 mil profissionais em todo o país. No Ceará, o Programa Agentes de Saúde foi criado em 1987, sendo responsável pelos avanços obtidos no Estado, por exemplo, na redução dos índices de mortalidade infantil a partir daquele ano.
Fonte: http://jangadeiroonline.com.br/

Os 53 agentes de saúde e de endemias de Rio Pardo contratados por processo seletivo entre os anos de 1996 e 2005 correm risco de exoneração.

Os 53 agentes de saúde e de endemias de Rio Pardo contratados por processo seletivo entre os anos de 1996 e 2005 correm risco de exoneração. A Prefeitura recebeu, no dia 25 de maio, uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontando situação irregular, com prazo de 30 dias para a regularização. Entre todos os profissionais da área que atuam no município, apenas 11 estão livres da medida, porque fizeram as provas a partir de 2006.

O prefeito Joni Lisboa da Rocha afirma que pretende ir hoje ao TCE, em Porto Alegre, para tentar reverter a situação. Ele observa que as contratações começaram antes do seu governo, mas de acordo com a lei federal que regulamenta o trabalho dos agentes. “Porém, o Tribunal só aceitou os últimos contratados, dizendo que os demais não foram de maneira adequada”, diz Joni da Rocha.

Os agentes definiram, ontem, uma comissão para tratar diretamente com o prefeito a questão das documentações necessárias para que o município entre com um mandado de segurança no TCE. Joni da Rocha teve um encontro com os profissionais na tarde de sexta-feira e explicou que o Tribunal classificou as contratações como irregulares. Com isso, será necessária a exoneração dos profissionais contratados por processos seletivos realizados nos anos de 1996, 1999, 2001, 2003 e 2005. Apenas os 11 admitidos pelo concurso de 2008 são considerados regulares pelo Tribunal de Contas.

A Prefeitura tem 30 dias, contados a partir do dia 25 de maio, para ingressar com uma medida judicial tentando reverter a situação. Para isso será necessária a comprovação dos outros concursos, por meio de editais e documentos de realização. O Tribunal de Contas alegou não haver os comprovantes para reconhecer os agentes como funcionários do quadro municipal. A Prefeitura de Rio Pardo pretende acionar a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde para obter as provas sobre a legalidade dos concursos.

A coordenadora das agentes de saúde da 13ª CRS, Marelise Tomaz, informa que a região já teve outros dois casos semelhantes, o que tornou necessária a realização de novo processo seletivo. Na noite de ontem, os agentes de saúde participaram da sessão da Câmara Municipal, com o objetivo de obter apoio político dos vereadores. O deputado estadual rio-pardense Edson Brum (PMDB) também já adiantou que vai interceder a favor dos profissionais.

MATERIAS DO BLOG DO ACS ROBERTO