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terça-feira, 30 de junho de 2015

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Departamento de comunicação da CONACS,não emitiu nenhuma nota em seu site sobre a ASSEMBLEIA NACIONAL DA CONACS, no ultimo dia dia 15/06/2015.

No dia 15/06/2015 foi realizado ASSEMBLEIA NACIONAL DA CONACS, até o presente data, o departamento de comunicação sob o comando Edinéia Gonçalves da Silva - Diretora de Comunicação da CONACS não emitiu nenhuma nota, sobre as deliberações da confederação, lamentamos profundamente o total despreparo da Diretora de Comunicação da CONACS.

Leis importantes do direito dos ACS e ACE do Piso Salarial Nacional e de um PCCR para a categoria


Leis

Cartilha de esclarecimento sobre a prática do crime de assédio moral contra trabalhadores.
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à
EMENDA CONSTITUCIONAL 63, QUE CRIA O DIREITO AO PISO SALARIAL NACIONAL E PLANO DE CARREIRA DOS ACS E ACE
Regulamenta o § 5o Constituição, dispõe sob red oo aparrot.v ei1ta9m8 endtoa de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no de 14 de fevereiro de 2006, e dá ou t5ra1s, providências.
Altera o artigo 198 da CF/88 e estabelece o Processo Seletivo Público como forma de seleção dos ACS e ACE
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Fixa diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS), e dá outras providências (REVOGADO PELA LEI FEDERAL 10.507/02)

Portarias

Nota Técnica do Ministério da Saúde sobre a interpretação da postaria 121.
A portaria 121/15 do GM/MS regulamentao recadastramento de todos os profissionais da saúde e em particular os ACS e ACE, a fim de dar cumprimento à Lei Federal 12.994/14 para o repasse da Assistência Financeira Complemnetar.
POrtaria do GM/GM nº 2.008 que fixa o valor de R$ 651,00 aos ACS
Fixa o valor do incentivo aos ACS em R$ 581,00
Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Projetos de Lei

TEXTO FINAL DO PLS 270/2006, APROVADO EM PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL, DIA 21 DE MAIO DE 2014
lista de todos os deputados federais e sua participação nas votações do PL 7495/06, no dia 23/10/2013.
Proposta da CONACS para o Governo Federal e Moção de Apoio da Comissão de Seguridade Social
ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES EM APOIO À IMEDIATA APROVAÇÃO DO PL 7495/06,QUE REGUALMENTA A EC 63 E CRIA O PISO SALRIAL NACIONAL DOS ACS E ACE
Texto substitutivo da PEC 391/09, aprovado pela Comissão Especial dia 11/11/2009.
Acrescenta no art. 198, § 5º o direito dos ACS e ACE de um Piso Salarial Nacional e de um PCCR para a categoria
Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Garante aos ACS e ACE o direito ao adicional de Insalubridade e dá outras providências
Cria o Piso Salarial Profissional Nacional e ainda o PCCR dos ACS e ACE

Resoluções

PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLEIA ANUAL DA CONACS/2014 E DO 3º FNC.
Edital de Convocação Eleitoral e Regimento eleitoral das Eleições a serem realizadas no 5º Congresso Nacional da CONACS.
MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DO PAGAMENTO IMEDIATO DO INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS
RESOLUÇÃO QUE TRATA DO INCENTIVO ADICIONAL DA UNIÃO COM PARECER FAVORÁVEL AO PAGAMENTO AOS ACS COMO INCENTIVO E NÃO COMO 13º SALÁRIO.
Complementa a Resolução 09/06 do TCM do Estado de Goiás
Determina aos Municípios Goianos os Parâmetros de Regulamentação e Aplicação da EC 51/06 para a contratação dos ACS e ACE.

segunda-feira, 29 de junho de 2015

O Coordenador nacional da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde, Samuel Camêlo, respondeu ao Canal Saúde (Fiocruz), sobre o descontentamento dos Agentes de Saúde (ACS/ACE) com o Decreto Nº 8.474/15, que regulamenta o "Piso Nacional" dos Agentes de Saúde.



Passamos mais de 8 anos lutando por um Piso Salarial Nacional e, lamentavelmente, tivemos um Repasse da União, no valor de R$ 1.014, aprovado em menos de 2 meses na Câmara Federal e no Senado como se fosse um "Piso Nacional." Uma inverdade que ainda ilude a muitos. É verdade que há alguns benefícios na Lei 12.994/14, contudo, ficou muito distante da proposta original.


O Repasse da União já estava sendo garantidos a muitos municípios da União. A MNAS realizou diversas ações para que a categoria estabelece o chamado Piso Municipal.

fonte: http://www.agentesdesaude.com.br/

domingo, 28 de junho de 2015

Uma nova luta, uma nova expectativa mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e combate às endemias em todo o Brasil, aguarda uma definição do NOVO reajuste do piso salarial nacional da categoria!

 
Uma nova luta, uma nova expectativa mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e combate às endemias em todo o Brasil, aguarda uma definição do NOVO reajuste do piso salarial nacional da categoria , retomando os  trabalhos a secretária de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, junto com as representatividades dos acs/ace começa uma nova fase, após  a Publicação do Decreto presidencial que regulamenta o piso e assistência financeira complementar, sobre o DECRETO Nº 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015. os encaminhamentos seguem para definição do reajuste do piso salarial gentes comunitários de saúde e combate às endemias.
 
O secretário de gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, Hêider Pinto duramente criticado pela  Elaine Alves Assessoria Jurídica da conacs, se reunião com representantes no ultimo dia 28-06-2015 um dos principais assuntos tratados foi reajuste do piso salarial nacional da categoria a expectativas que o reajuste aconteça nestes dias,no entanto Elaine Alves Assessoria Jurídica da conacs afirma que e necessário que aconteça um entendimento por parte do governo federal e  conacs sobre uma no política do reajuste do piso salarial  com definições claras, sobre novo valor.


O blog ACS ROBERTO orienta aos acs/ace que que a lei do piso é auto-aplicável,sendo-se os acs/ace que ainda não recebem o piso, tem que lutar em suas bases para a garantir o recebimento do piso nacional o Ministério da Saúde já esta com os encaminhamentos mencionado logo acima, fiquem atentos as deliberações da conacs,o blog ACS ROBERTO dentro da sua possibilidade estará  informando qualquer novidades fiquem atentos.


 
Quanto ao valor do piso salarial nacional dos acs/ace, ainda não podemos informar o valor do reajuste, sendo assim vamos aguarda as novidade que certamente teremos logo, qualquer duvida ou pergunta acessem o blog e deixe seus recados lá que prontamente iremos responder.
fonte acs Roberto

sábado, 27 de junho de 2015

O blog acs Roberto cumpriu o seu papel,quero agradecer aos acs/ace de todo o Brasil que acessam o blog a vocês o meu eterno carinho e agradecimento por ter chegado a uma marca histórica de mais de 10 milhões de acessos.

Há cerca de 7 anos colocamos o blog acs Roberto no ar com o principal intuito de informar a nossa categoria sobre tudo o que acontece com os acs/ace de todo o Brasil, e foi tempo suficiente para perceber que o blog acs Roberto cumpriu o seu papel,quero agradecer aos acs/ace de todo o Brasil que acessam o blog a vocês o meu eterno carinho e agradecimento por ter chegado a uma marca histórica de mais de 10 milhões de acessos, e uma marca bastante expressiva para um blog que divulga informações exclusiva dos acs/ace. Porém sabendo que ele e fonte de pesquisa de vários seguimentos, deixo essa mensagem como reflexão para todos vocês .


 
Somente cada um de nós ACS/ACE pode avaliar sua própria historia e sua própria dor, cada um pode dizer quantos anos durou a sua luta incansável pela valorização da nossa categoria de acs/ace.e a pior dor amigos acs/ace, não e a de ver os filhos de outros nascer com uma perspectiva de uma vida miserável na nossa comunidade por falta de oportunidades, mas a angustia de ver os nossos filhos os filhos de acs/ace espalhados pelo Brasil vivendo uma vida limitada por conta de um salário vergonhoso, estamos mudando a historia e acredite iremos alcançar o que sempre desejamos. 


Que nossos filhos nasçam, cresçam, sejam heróis, ostentem troféus, ergam cetros e reinem.E que tenham uma vida melhor que a nossa, por isso que estamos lutando por um salário mas digno para os acs/ace de todo o Brasil, NASCEU a esperança de novo em nossos corações,rompemos as impossibilidades e a esterilidade, avançamos e conquistamos, mais ainda falta muito  a ser conquistado,  que  os próximos anos  sejam dos que insistiram em sonhar, e que as lágrimas da perseverança hoje sirvam pra regar a nossa vitória. 


Que a falta de visão  e arrogância de alguns que nos  cercam , não nos impute aos sonhadores como revolucionários,e que não enxerguem nos que sonham pela uma categoria mas organizada, a embriagues dos que almejam apenas uma vida de boêmia e de ilusões, mas conheçam em nós a insistência de romper a impossibilidade pelo compromisso de buscar insistentemente a união total categoria esse e objetivo do blog acs Roberto.




CNTSS/CUT e FENASCE se destacam na luta pelo Decreto 8.474 que define assistência financeira para pagamento do piso salarial de ACSs e ACEs

 
Governo publicou na terça-feira, 23, no Diário Oficial da União, o decreto que dispõe sobre a assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios a ser prestada pela União

Escrito por: Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT / FENASCE

Os ACSs – Agentes Comunitários de Saúde e os ACEs – Agentes de Combate às Endemias podem celebrar mais uma vitória na luta pela regulamentação da Lei 12.994/14, que institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira. É que foi publicado nesta terça-feira, 23 de junho, no Diário Oficial da União, o Decreto 8.474, de 22/06/2015, que dispõe, entre outros pontos, sobre a “assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a ser prestada pela União para o cumprimento do piso salarial profissional” destes trabalhadores.


A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e a FENASCE – Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Combate às Endemias foram decisivas neste processo que culminou com a publicação do Decreto. Ambas as entidades participaram das discussões do Grupo de Trabalho montado para discutir especificamente o Decreto e sempre representaram os trabalhadores desta área na luta para colocar em prática a aplicação do piso salarial nacional para todos os ACSs e ACEs.
Nos dias 17 e 18 de junho, trabalhadores de vários Estados estiveram em Brasília para mais uma ofensiva em busca de seus direitos. CNTSS/CUT, FENASCE e demais entidades representativas dos trabalhadores participaram de Simpósio e Audiência para discutir financiamento da saúde e as atividades dos ACSs e ACEs.


As atividades foram promovidas pela CSSF – Comissão de Seguridade Social e Família. O Simpósio, realizado em 17/06, teve como tema “Saúde: direito de todos, dever do Estado” e foi acompanhado por várias autoridades do governo federal, incluindo o ministro da Saúde, Arthur Chioro. O objetivo da atividade foi promover uma discussão crítica e ampla sobre a gestão, o financiamento e a política de recursos humanos do SUS – Sistema Único de Saúde.


Durante as discussões do Simpósio, houve a fala dos representantes da CNTSS/CUT e FENASCE, respectivamente, Luiz Cláudio Celestino de Souza e Fernando Cândido. Ambos destacaram o importante papel que os agentes comunitários e de endemias desenvolvem dentro da estratégia de saúde proposta pelo SUS. Além disto, foram enfáticos na defesa do decreto 8.474.



No dia seguinte, 18/06, foi a vez dos trabalhadores e seus dirigentes marcarem presença na Audiência Pública que foi promovida para debater sobre o papel dos ACSs e ACEs. Neste momento, estes profissionais foram representados à Mesa do debate pelo presidente da FENASCE, Fernando Cândido. O dia de mobilização ainda contou com uma agenda junto à Casa Civil.


O ato realizado pelos trabalhadores desencadeou uma reunião com o Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Relação Política e Social, Manoel Messias de Souza Ribeiro. Na sequência, Comissão de trabalhadores foi encaminhada para ser recebida na Casa Civil pela Sub-Chefia Adjunta de Análise e por assessores jurídicos da Casa, onde, mais uma vez, os trabalhadores realizaram a defesa do Decreto.

fonte:  Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT com informações FENASCE

sexta-feira, 26 de junho de 2015

Sem mistérios saiba como será financiamento e o reajuste do piso dos ACE e ACS e o valor do piso agora em 2015.

Sem mistérios saiba como será financiamento e o reajuste  do piso dos ACE e ACS e o valor do piso agora  em 2015 acessem o blog ACS ROBERTO e confira a matéria completa no blog ACS ROBERTO!!!


Esse e o link da matéria :        http://boo-box.link/1Z9BS

quinta-feira, 25 de junho de 2015

""URGENTE"" A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre os impactos financeiros do piso de agentes comunitários e de combate a endemias !

 

Decreto regulamenta piso de agentes comunitários e de combate a endemias


Quinta, 25 de junho de 2015.

Prefeitura de São José do Rio Preto (SP)O repasse de recursos aos Municípios, Estados e Distrito Federal para remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), pelo Ministério da Saúde, deverá seguir regras específicas. Os procedimentos foram divulgados, nesta quarta-feira, 23 de junho, por meio de Decreto 8474/2015 publicado no Diário Oficial da União (DOU).


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o prazo de 90 dias foi estabelecido para que o Ministério da Saúde defina os regramentos que tratem de custeio de ações e serviços prestados por ACE e ACS - artigo 9º-C da Lei 11.350/2006-, e sobre o incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas afetas à atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias - artigo 9º-D da referida Lei.


A CNM ressalta que o atual valor está sendo destinado ao pagamento dos ACS e que ainda não há forma de financiamento direto fundo a fundo para o ACE. Estes ainda são problemas do cumprimento da Lei. Para a Confederação essa situação agrava o financiamento da saúde pelos Municípios.


Determinações

O Ministério da Saúde fica com a competência de definir o quantitativo máximo de ACE e ACS por Estado, Distrito Federal e Município, para fins de recebimento da assistência financeira complementar da União. Para tanto, o quantitativo deve seguir as determinações como: cumprimento de carga horária de 40 horas semanais; estar desempenhando estritamente as funções de atribuição do cargo de ACS e ACE; e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
A lei 12.994/2014 determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.


Tramitação

 
A CNM acompanhou ativamente o projeto de lei em seus oito anos de tramitação. A entidade esteve presente em diversas discussões e audiências no Congresso Nacional mostrando por meio de pareceres técnicos e estudos os impactos financeiros do texto original para os Municípios.



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Acesse aqui o Decreto 8474/2015

fonte:cnm

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quarta-feira, 24 de junho de 2015

A presidente DILMA ROUSEFF ASSINOU Decreto que regulamenta piso de agentes comunitários e de combate a endemias.

 http://folhacentrosul.com.br/public/imagens/67eed5a031f9fef455ca1e97f9733bf7.jpgPublicação regulamenta a Lei nº 12.944 e define as regras para repasse dos recursos federais destinados a remunerar os agentes comunitários de saúde


O repasse de recursos aos municípios, estados e Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde, para remuneração dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) deverá seguir regras específicas. Os procedimentos foram divulgados, nesta quarta-feira (24), por meio de decreto publicado no Diário Oficial. A norma é resultado da atuação de grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde e regulamenta a Lei nº 12.944, de 17 de junho de 2014, na qual foram definidos o piso salarial das categorias de R$ 1.014 e as diretrizes para os respectivos planos de carreira.

O Ministério da Saúde criou um Grupo de Trabalho (GT), em setembro de 2014, para discutir a regulamentação da lei do piso salarial dos agentes. A Portaria n° 333 instituiu o GT e determinou a participação de representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

O grupo foi criado para analisar e definir as melhores estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e para apontar diretrizes e ações fundamentais na melhoraria das relações de trabalho dos agentes, de modo a avançar ainda mais para uma assistência à saúde com qualidade. As discussões realizadas no âmbito dessa instância subsidiaram a elaboração do decreto e foram essenciais para tornar democrático este processo, com a participação das categorias envolvidas.

Fonte: ms

A vice presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde,Ilda Correia em nota no seu face Facebook ,afirmar que os agentes comunitário de saúde do estado Ceará, são desinformados.