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sexta-feira, 25 de março de 2011

A Emenda 63 autoriza a implantação de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde


Os Avanços para a categoria dos agentes comunitario de saúde e agentes de endemias dependem da aprovação de um Projeto de Lei que ainda vai ser encaminhado pelo Executivo,ou seja a presidenta da republica Dilma (governo).


Após promulgação da Emenda Constitucional nº 63, aprovada no final do ano passado, na forma da PEC 391/2009. A Emenda 63 autoriza a implantação de um plano de carreira e a fixação de um piso nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O piso salarial deverá ser regulamentado e definido posteriormente através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Governo e o plano de carreira deverá ser formulado pelos estados e municípios.

Ainda de acordo com a Emenda Constitucional 63, os recursos da União destinados aos agentes deverão ser exclusivos para o pagamento desses profissionais, o que na prática não vem acontecendo. Atualmente a União repassa R$ 714 por cada agente contratado, mas as prefeituras utilizam parte dos recursos em outros setores.


fonte ;acs Roberto

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