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terça-feira, 17 de novembro de 2009

Fátima participa de audiência em Recife, O evento serviu para discutir a PEC 391 de 2009, que trata da criação do Piso Salarial dos acs/ace

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A deputada Fátima Bezerra participou, na manhã desta terça-feira, de audiência pública em Recife(PE), organizada conjuntamente pela Câmara dos Vereadores da cidade e a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O evento serviu para discutir a PEC 391 de 2009, que trata da criação do Plano de Carreira e Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Fátima foi a convite dos deputados federais do PT/PE, Maurício Rands e Fernando Ferro.

Cerca de dois mil agentes participaram do evento e lotaram o Teatro do Parque, representando delegações da Bahia, Alagoas, Paraíba, Maranhão e Rio Grande do Norte. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, também participou da audiência pública.

“É muito bom vê os ACS e ACE mobilizados pela aprovação da PEC 391/09, que estabelece o piso nacional e as diretrizes para os planos de carreira”, considerou Fátima Bezerra. Segundo adiantou em Recife, “assim que chegar a Brasília, hoje à tarde, eu e os demais parlamentares vamos trabalhar para incluir a PEC na pauta de votação da Câmara Deputados”.

Fátima Bezerra é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) e teve o seu parecer substitutivo aprovado, por unanimidade, pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na última quarta-feira.

No substitutivo, Fátima especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.

A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.

fonte:portal.fatimabezerra.com.br

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