Mandato participa de audiências sobre PEC 391 no Oeste do RN
Fonte: Assessoria do Mandato
O assessor Eudes Cabral participou na manhã desta sexta-feira, 13, em Assú, de debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição 391, que estabelece as diretrizes do Plano de Carreira e Piso Salarial para Agentes de Saúde e de Combate a Endemias.
Com o objetivo de mobilizar a sociedade em fazor do reconhecimento da categoria funcional dos agentes, mais de 200 profissionais da região do Vale do Açu estiveram no encontro, que aconteceu no auditório da UERN.
À tarde, houve evento similar em Mossoró, no Hotel Vila Oeste. O assessor Tércio Pereira também acompanhou a discussão.
Os debates são uma parceria dos mandatos cidadão e da deputada Fátima Bezerra.
Até o dia 23 de novembro, acontecerão mais quatro audiências públicas sobre a PEC 391. No dia 16, em São Paulo do Potengi. No dia 20, pela manhã em Santa Cruz e à tarde, em Caicó. No dia 23, em Natal.
Sobre a PEC 391
A deputada Fátima Bezerra é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. Ontem (quarta-feira), a deputada teve aprovada, por unanimidade, o seu parecer substitutivo pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
No substitutivo, Fátima especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.
Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.
Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.
FONTE:www.mineiropt.com.br/
* Com informações da assessoria de Imprensa da deputada Fátima Bezerra.
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