Plenário aprova plano de carreira para agentes de saúde
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno na noite desta quarta-feira, a PEC 391/09 do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que cria o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
O deputado federal Mendonça Prado que votou a favor da PEC também na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial, da qual ele foi membro titular, afirmou que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias têm um papel relevante na ação preventiva e no acompanhamento da saúde das pessoas que residem nos pontos mais longínquos das cidades brasileiras.
Eles conhecem como nenhum outro profissional as características dos seus concidadãos e as suas necessidades. Eles são responsáveis pela eficiência das estatísticas e pela organização dos bancos de dados que propiciam uma melhor gestão no setor de saúde pública do Brasil, disse o parlamentar que recebeu muitas visitas de agentes em seu gabinete.
A proposta vai garantir que o repasse do governo federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de R$ 651,00, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins. O texto prevê que esses trabalhadores terão um piso salarial, a ser fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras.
fonte:www.faxaju.com.br
Assessoria de Imprensa
Por Carla Passos
FONTE:www.mendoncaprado.com
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