Mais de 300 agentes comunitários de Saúde protestam neste momento, em frente à sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), no bairro de Jatiúca. Na sede da entidade, representantes da prefeitura, do Ministério Público do Trabalho e do sindicato dos agentes estão reunidos em uma audiência, deste o início da tarde desta quinta-feira, 26.
A audiência foi uma solicitação feita através de um requerimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde. Os manifestantes pleiteiam a prorrogação do prazo dado ao Município de Maceió para afastar os irregulares, que termina em 30 de novembro próximo.
Para tentar encontrar uma solução para a questão dos agentes e avaliar a petição protocolada no último dia 23, o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo marcou a audiência e notificou o prefeito Cícero Almeida e o secretário de Saúde, Francisco Lins. Segundo Gazzanéo, a intenção do MPT não é prejudicar os trabalhadores, muito menos no período natalino. “Sabemos que é uma situação difícil, mas vamos analisar o caso para darmos nosso posicionamento. Sem esquecer que o papel do MPT é buscar o cumprimento da lei”, ressaltou.
De acordo com um dos diretores do sindicato, Jailton dos Santos Lopes, os agentes já estão em aviso prévio desde o último dia 28. " Estamos desesperados, vamos todos ficar desempregados amanhã", desabafa o agente.
O que as entidades querem é que seja aguardado o julgamento pelo Tribunal de Justiça de Alagoas de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), na qual está sendo alegada a inconstitucionalidade das Leis Municipais 5.669 e 5.670. O sindicato defende a efetivação dos agentes, reafirmando que os mesmos foram submetidos a processo seletivo, requisito exigido pela Emenda 51.
No entanto, o MPT questiona a lisura do processo seletivo realizado. “Como podemos considerar uma seleção séria se constamos que uma das etapas da seleção, a entrevista com os candidatos, teve peso maior que a prova objetiva. Isso pode ser considerado um indício forte de que os princípios constitucionais da administração pública não foram respeitados”, disse Gazzanéo.
O procurador também ressaltou que várias ações foram ajuizadas pelos agentes de saúde e de endemias na Justiça do Trabalho e, de acordo com o julgamento, não obtiveram êxito. A Justiça não considerou idônea a seleção realizada pelo município.
por Lídia Lemos com divulgação
fonte :www.primeiraedicao.com.br
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