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terça-feira, 17 de novembro de 2009

PEC 391, que trata da criação do Plano de Carreira e Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

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Uma audiência pública debateu na manhã desta segunda-feira, em São Paulo do Potengi, a PEC 391, que trata da criação do Plano de Carreira e Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O evento é uma parceria do mandatos da deputada federal Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro,juntamente com os mandatos dos vereadores João Cabral (SPPotengi) e Emerson (São Tomé).

Participaram da audiência, agentes dos municípios de São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Elóy de Souza, Rui Barbosa, Lagoa de Velhos e Barcelona. O prefeito de Sãu Paulo do Potengi, José Azevedo, também participou do encontro juntamente com o presidente da Câmara, Francisco José de Lima, e a secretária de Saúde do município, Francisca Isabel.

A deputada Fátima e o deputado Mineiro não puderam participar, tendo sido representados pelos assessores Adriano Gadelha e Eudes. Também participaram da audiência Tarcio, representando a CUT e Evaldo, o Sid Agentes de Saúde. Sábado passado, este mesmo tipo de audiência acontece nas cidade de Assu e Mossoró.

O Objetivo desses debates é mobilizar a sociedade em favor do reconhecimento da classe funcional dos agentes.

Sobre a PEC 391 - A deputada Fátima Bezerra é relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/09) que estabelece as diretrizes de plano de carreira e piso salarial para agentes de saúde e de combate a endemias. Ontem (quarta-feira), a deputada teve aprovada, por unanimidade, o seu parecer substitutivo pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

No substitutivo, Fátima especifica que lei federal vai instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira que serão estabelecidos pelos estados e municípios. O texto aprovado também determina que a União deve prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o cumprimento do pagamento do piso.

Antes da votação, a relatora conseguiu o comprometimento do líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.

Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.

fonte:portal.fatimabezerra.com.br

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