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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Agentes comunitario de saúde fazem ato em frente a Procuradoria do Trabalho

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Categoria pede suspensão do prazo que demite terceirizados da Prefeitura

Gazetaweb - Adelaide Nogueira e Daniel Dabasi


PrimeiraEdicao
Agentes de saúde terceirizados do município realizam na manhã desta quarta-feira (25), em frente à sede da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), no bairro de Mangabeiras, um ato com a intenção de pressionar o procurador da 19ª Região, Rodrigo Rafael, para que suspenda o prazo que demitiria os funcionários.

De acordo com o agente de saúde, Nelson Araújo, a procuradoria deu um prazo até o dia 30 de novembro para que a prefeitura desligasse os agentes dos serviços. Mas, segundo Araújo, a categoria teria passado por um processo de seleção que garantiria a efetivação dos terceirizados.


“A emenda 51 da legislação federal permite que os funcionários sejam efetivados, mas a prefeitura não nomeou e a procuradoria alegou, por meio de documentos legais, que nós não poderíamos ser contratados pela Prefeitura”, explicou.

A categoria entrou com uma ação na justiça pedindo a efetivação, mas o despacho ainda se encontra no Tribunal de Justiça. Enquanto isso, os terceirizados pedem a suspensão do prazo pela procuradoria, até que o TJ decida sobre o caso.

fonte:gazetaweb.globo.com

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