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quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Deputado Vital do Rêgo Filho PMDB/PB Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009

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REQUERIMENTO Nº /2009

(Do Sr. Vital do Rêgo Filho)

Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.”

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, combinado com o art. 86, parágrafo 3º, do Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.”

JUSTIFICAÇÃO

A matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, que tem como escopo o plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias, encontra-se pronta para figurar na Ordem do Dia.

Considerando se tratar de proposição de grande relevância para os servidores que exercem imprescindíveis atividades, especificamente na área de saúde pública em todas as unidades da federação, espero deste modo poder contar com o apoio do ilustre presidente para a sua inclusão na pauta de votação do Plenário desta Casa.

Sala das Sessões, em 18 de novembro de 2009.

Deputado Vital do Rêgo Filho

PMDB/PB

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