A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/09, que estabelece um plano de carreira e piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, reúne-se nesta tarde para discutir o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O parecer será apresentado na reunião, que será realizada às 14h30, no plenário 3.
A votação do parecer está prevista para amanhã, também às 14h30, em plenário a ser definido.
A proposta
A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.
A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Íntegra da proposta:
- PEC-391/2009
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Da Redação/WS
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