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quarta-feira, 25 de novembro de 2009

Os agentes comunitario de saúde alegam que a Emenda Constitucional 51 garante que todo o agente de saúde contratado até o dia 14 de fevereiro de 2006


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Temendo a demissão, agentes de saúde se concentram em frente a PRT
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(25/11/2009 11:06)

Primeiraedicao
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Agentes tentam prorrogação np prazo.
Há cinco dias de perderem o emprego, vários agentes de saúde se concentram nesta manhã de quarta-feira (25) em frente à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), localizada na Jatiúca. Eles querem que o prazo do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que determina a demissão dos servidores não concursados seja prorrogado.

A Prefeitura de Maceió assinou um TAC com a Procuradoria Regional do Trabalho se comprometendo a encerrar o contrato com as Oscips até o dia 30 de novembro. Com a medida, 700 agentes de saúde terceirizados ficarão sem emprego. Preocupados com a situação, os trabalhadores, que esperam na Justiça a resolução, decidiram fazer uma movimentação pacífica. “O processo que pede a nossa efetivação está para ser julgado no Tribunal de Justiça, por isso, queremos sensibilizar o procurador Rodrigo Rafael a prorrogar o prazo por mais 150 dias, para que assim haja tempo da nossa causa ser julgada”, disse Nelson Araújo Cordeiro, o diretor do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindacs).

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Os agentes alegam que a Emenda Constitucional 51 garante que todo o agente de saúde contratado até o dia 14 de fevereiro de 2006 seja efetivado. Em Maceió, 550 profissionais atenderiam a essa exigência. “Existe uma expectativa de direito. O que queremos é que o procurador prorrogue esse prazo. A PRT está questionando a validade do processo de seleção feito há alguns anos, em que houve a aplicação de um aprova escrita e oral. A meu ver foi tudo justo e transparente”, disse Isac Jackson, presidente da Central única dos Trabalhadores (CUT).

Na última segunda-feira, representantes do Sindacs se reuniu com o procurador para discutir a possibilidade de prorrogação, mas, de acordo com Nelson Araújo, não houve acordo. “Hoje só saímos daqui quando ele aumentar o prazo”, garantiu Araújo.

fonte:/www.primeiraedicao.com.br

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