A relatora deputada federal Fátima Bezerra conseguiu o comprometimento do líder do governo,
deputado Henrique Fontana (PT-RS), e de outros líderes partidários para que, na próxima reunião de líderes, prevista para a terça-feira (17/11/2009), seja definida uma data para que a PEC seja votada pelo Plenário.
O Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), membro da Comissão Especial e autor da PEC 391, disse que a matéria deverá ser apresentada em plenário no dia 23 ou 24 de novembro deste ano. Segundo ele, todos os líderes da Câmara, inclusive a liderança do Governo, já assinaram, concordando que Michel Temer coloque a matéria em votação o mais breve possível.
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Tramitação – A PEC 391 de 2009 ainda será apreciada em dois turnos pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Para ser aprovada na Câmara dos Deputados são necessários pelo menos 308 votos (3/5 da Casa) em cada uma das votações.
FONTE: ACS ROBERTO
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