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quarta-feira, 11 de novembro de 2009

A relatora, deputada Fátima Bezerra, alterou a proposta explicitando que o dinheiro da União servirá exclusivamente para pagamento do salários!

Consolidada - 11/11/2009 19h06
Comissão aprova plano de carreira e piso para agentes de saúde

Diógenes Santos
Cerca de 800 agentes de saúde acompanharam a reunião da comissão que aprovou o plano de carreira da categoria.
Comissão especial aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que cria o plano de carreira para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

O texto também prevê que esses trabalhadores terão um piso salarial, a ser fixado posteriormente por meio de projeto de lei complementar. Hoje, os agentes de saúde são pagos conforme a capacidade das prefeituras.

A proposta vai garantir que o repasse do governo federal para as prefeituras seja utilizado integralmente para o pagamento dos salários dos 300 mil agentes em todo o País. O repasse hoje é de R$ 651,00, mas muitas prefeituras utilizam esses recursos para outros fins.

Institucionalização
Autor da PEC, o deputado Raimundo Gomes de Matos destacou a importância da aprovação de um piso para esses profissionais que, muitas vezes, são o único contato da população com o atendimento médico.

"Nós precisamos institucionalizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias como integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir dessa normatização, assegurarmos também recursos para capacitação, para treinamento, a fim de que eles possam dar respostas cada vez mais positivas no nosso sistema."

Proposta não será barrada
A relatora, deputada Fátima Bezerra, alterou a proposta explicitando que o dinheiro da União servirá exclusivamente para pagamento do salários desses profissionais. "A modificação foi no sentido exatamente de definir com mais precisão que a complementação financeira da União será destinada exclusivamente para o pagamento do piso salarial profissional para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias", destaca a deputada.

Fátima Bezerra acredita que a proposta não deve ser barrada pelo governo federal. A deputada lembrou que o governo já libera recursos para manutenção dos agentes comunitários de saúde e para os agentes de combate às endemias.

Luta grande
Emocionada, Fátima Salgado de Turiaçu no Maranhão, que há três anos trabalha como agente comunitário de saúde, comemorou a aprovação da PEC. Para ela, essa é a conquista do esforço dos agentes que saíram de longe para acompanhar a votação do relatório.

"É uma vitória muito grande, essa é a melhor vitória. Foi uma luta muito grande para a gente estar aqui foram três dias de viagem de ônibus, três dias e três noites, cansativo. Mas foi gratificante demais e estamos muito felizes. Claro que hoje é um choro, mas um choro de alegria", comemora a agente de saúde.

Tramitação
A proposta agora vai ser incluída na pauta de votações do Plenário. Para ser aprovada, precisa de no mínimo 308 votos, e deve ser votada duas vezes antes de seguir para o Senado.

Íntegra da proposta:
- PEC-391/2009

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Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo


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