ACS ROBERTO: A emenda aditiva apresentada por Valtenir Pereira para a pec 391/09 dos acs/ace

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

A emenda aditiva apresentada por Valtenir Pereira para a pec 391/09 dos acs/ace

A Câmara dos Deputados recebeu, nesta quarta-feira (4), proposta do deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) que será fundamental para a aprovação da PEC 391/2009. De autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a PEC 391 cria o piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e trata do Plano de Cargo, Carreiras e Salários da categoria e da melhoria de suas condições de trabalho.

A emenda aditiva apresentada por Valtenir Pereira estabelece a responsabilidade da União corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agentes de saúde e de combate às endemias. A proposta foi acolhida na íntegra pela Comissão Especial destinada a dar parecer a PEC.

As melhorias salariais sugeridas na PEC enfrentam reações contrárias na Câmara dos Deputados pela ameaça de sobrecarregar os cofres dos municípios, enquanto a proposta de Valtenir vislumbra uma solução para o impasse, pois atribuí a responsabilidade ao Governo Federal.

Atual presidente da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, Valtenir Pereira destaca que os agentes contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população e "promovem o processo de transformação social, além de conscientizar a comunidade para a necessidade de cuidar da própria saúde".

Ele lembrou que o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, a quantia de quase dois salários mínimos por agente para que os municípios usem esses recursos para reforçar o pagamento dos salários. No entanto, segundo o deputado, "muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais da saúde".

Para o congressista é comum o registro de estados e municípios utilizarem o repasse recebido da União em outras atividades, ainda que na área da saúde, pois não há especificação de aplicação do montante. “Esse desvio de aplicação dos recursos não é justo e nem correto com o povo brasileiro, que muitas vezes depende das orientações e do trabalho dos agentes na manutenção da saúde de seus familiares”, avaliou o deputado.