PEC 391/09 DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS

8/10/2009 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)
Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)

Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009,

8/10/2009 PLENÁRIO (PLEN)
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

ATO DA PRESIDÊNCIA





Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", e


RESOLVE


I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 08 de outubro, quinta-feira, às 09h30, no Plenário 03 do Anexo II.


Brasília, 07 de outubro de 2009.


MICHEL TEMER
Presidente da Câmara dos Deputados