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quarta-feira, 28 de outubro de 2009

ACS/ACE VEJA O QUE ACONTECEU COM A PEC 391/09 HOJE DIA 28/10/2009 NA REUNIÃO!



28/10 - Municípios não utilizam todo o recursode ACS

Na última reunião da comissão especial, realizada nesta quarta-feira, 28, na Câmara dos Deputados, a assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs), Elaine de Almeida, apresentou dados mostrando que parte dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde para custear os salários dos ACS aos municípios não estão sendo utilizados.

Conforme a portaria do Ministério da Saúde (MS/GM 648/2006), o Ministério repassa a cada mês R$ 651,00 por ACS para os municípios, o que totaliza R$ 8.463,00 por ano para cada Agente. Segundo Elaine, os municípios gastam R$ 7.949,00, incluindo 13º salário, os 20% destinado à previdência patronal e o salário-família, restando um valor de R$ 514,00 anual sem destinação comprovada pelos municípios.

Em relação à parcela de remuneração da insalubridade, a maioria dos municípios não paga os quase 20% exigidos do salário, cerca de R$ 93,00. “A maioria dos municípios não paga o salário mínimo e também a parcela da insalubridade”, ressaltou Elaine.

A deputada Fátima Bezerra (PT), relatora da proposta, defendeu que seja estabelecido o piso salarial para os ACS e ACE, a exemplo do que foi estipulado para os professores da educação básica, a fim de regularizar a situação salarial dos ACS e ACE em todo o país.


fonte:portal.fatimabezerra.com.br/

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