MP notifica prefeitura sobre efetivação de agentes
A prefeitura municipal de Rondonópolis foi notificada pelo Ministério Público nesta segunda-feira (19) sobre a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Ambientais. A notificação foi realizada pelo promotor de Justiça, Ari Madeira, que determinou prazo de 15 dias para que o Executivo se pronuncie sobre o tema. A informação da notificação foi repassada pelo vereador Fábio Cardozo, durante audiência pública realizada na noite desta segunda, na Câmara Municipal.
A Audiência, requerida pelos vereadores Adonias Fernandes e Reginaldo de Souza Santos, debateu na presença de duzentos agentes a situação da categoria no município. Desde 2006, a PEC 51 garante a efetivação dos agentes, e é esse direito que a classe pleiteia na cidade. Segundo a presidente dos Agentes Comunitários de Saúde, Marina Lara, a efetivação trará tranqüilidade aos agentes, que atuam 40h por semana e recebem em média R$ 600. Além da efetivação, realizada conforme o regimento do município, a transferência de local de atuação também é uma das reivindicações da categoria.
“Acho injusto a pessoa quando tem a oportunidade de ter a casa própria perder o emprego por causa de uma cláusula da lei. Hoje para ser transferido de área é necessário passar por outro processo seletivo e se o agente não passar, o município irá perder a experiência de alguém que atua diariamente junto à comunidade. A categoria já teve muitos avanços, mas não vamos parar por aqui. Nada impede ao prefeito que ele aceite a transferência, pois a gerência é realizada pelo município. Não vejo nenhuma empresa privada que investe para perder o funcionário”, ressalto Marina.
A presidente dos Agentes Ambientais, Odete Freitas, também defendeu a realização de processo seletivo para efetivação dos agentes e garantiu que a categoria não vai desistir de lutar por melhoras no trabalho.
Para o coordenador municipal de Saúde Coletiva, Alencar Líbano, a efetivação não será realizada da noite para o dia. Segundo Líbano, o prefeito José Carlos do Pátio precisa estudar a viabilidade da regularização e o impacto que esta terá no orçamento, pois a categoria abrange mais de 400 pessoas. O coordenador reconheceu os direitos da categoria e afirmou que será parceiro para melhoras na condição de trabalho de todos.
Os vereadores Adonias e Reginaldo, durante fala aos agentes, declararam que não vão vender ilusão. Segundo os parlamentares, o objetivo da audiência pública não era resolver a questão, mas auxiliar no desenrolar das negociações com a prefeitura.
“Não viemos aqui vender ilusão para ninguém. O nosso objetivo hoje é desenvolver o processo da melhor maneira. Quero que me chamem de chato, mas sendo verdadeiro. Venho para ser parceiro e vou lutar para conseguir essa efetivação”, enfatizou Adonias.
Para o vereador Reginaldo a audiência foi o primeiro passo para concretizar o sonho dos agentes. O vereador pediu paciência aos agentes, para que através de discussões todas as necessidades no tocante a efetivação sejam realizadas.
O ex-secretário de Saúde, vereador Fábio Cardozo, também participou da discussão. Fábio, que declarou carinho especial a categoria, firmou o compromisso de lutar pela classe enquanto estiver como vereador. O parlamentar, durante a audiência, apresentou a notificação feita pelo Ministério Público a prefeitura municipal e classificou o ato como um avanço no processo de regularização.
“Sempre tive um carinho especial por vocês. Durante a minha gestão como secretário de Saúde, procurei atender a categoria com carinho e atenção. Farei o que estiver ao meu alcance para conseguir a efetivação”.
Durante a audiência ficou acordada a criação de uma comissão, composta por vereadores e representantes dos agentes de saúde e ambiental, que irá analisar a vida funcional de cada agente. Outras reuniões serão realizadas para debater o tema, mas não há data nem local definidos.
Além dos vereadores Adonias Fernandes, Reginaldo de Souza e Fábio Cardozo participaram do ato os vereadores Cido Silva e Olímpio Alvis. O presidente da Uramb, Hélio Luz e o representante da Delegacia do Trabalho, Dalmir Vaz também fizeram parte da discussão.
fonte:www.olhardireto.com.br
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