(CONACS) 70% dos agentes comunitários de saúde em atividade no País vive com um salário mínimo ou menos por mês.

Sindicato denuncia baixa remuneração de agentes comunitario de saúde

Luiz Xavier

Comissão especial promoveu audiência para discutir a situação dos agentes de saúde.

70% dos agentes comunitários de saúde recebe um salário mínimo ou menos, afirma confederação

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elaine Alves de Almeida, afirmou hoje, em audiência pública na Câmara, que aproximadamente 70% dos agentes comunitários de saúde em atividade no País vive com um salário mínimo ou menos por mês.

Segundo a Conacs, estados e municípios não estão utilizando, no pagamento dos agentes comunitários, todo o valor repassado pela União. Além disso, apenas três estados estabeleceram carreiras com planos salariais que ultrapassem a faixa de um salário mínimo (Ceará, Goiás e Mato Grosso).

Os dados são parte de um levantamento feito pela Conacs que foi apresentado durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 391/09, que inclui na Constituição a previsão de um plano de carreira e um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (conhecidos como mata-mosquitos).

O levantamento aponta que os agentes estão presentes em 5.349 municípios.

Sem articulação

O autor da PEC, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), concordou que há um descaso com a profissão. Para ele, é preciso haver uma maior articulação entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais para acabar com a desvalorização desses profissionais.

O deputado lamentou também a falta de cumprimento da legislação pelos gestores públicos. "É um cúmulo secretários ou prefeitos deixarem de pagar ou pagar menos que o aceitável. Esses problemas só serão resolvidos quando a PEC for aprovada", disse.

Atuação dos agentes

Durante a audiência, a assessora da Conacs lembrou que, entre as atividades dos agentes de saúde, estão a participação nas campanhas de vacinação e o atendimento a gestantes, crianças, idosos, portadores de hanseníase, de alcoolismo e de doenças sexualmente transmissíveis.

Outras funções são prestar informações sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue e da febre amarela e documentar informações como o peso da população, pressão arterial e condições de higiene - o que inclui atestar se a água consumida é adequada para o consumo humano.

Os agentes de saúde também são responsáveis por catalogar o número de nascimentos, de óbitos, de doenças crônicas e de casos de desnutrição. "São esses dados que alimentam o Sistema Único de Saúde", afirmou a assessora.

Elaine Alves de Almeida também ressaltou que os agentes desempenham atividades fora do campo da saúde, como o acompanhamento dos alunos faltosos nas zonas rurais e a entrega de cobertores para população carente.

Norma geral

O deputado Washington Luiz (PT-MA) criticou o tratamento dado aos agentes de saúde, inclusive em seu estado. "É preciso que haja uma norma que possa valer para todos. Não só para a questão salarial, mas também para as condições de trabalho", acrescentou.

O presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (Femacs), Edvan da Conceição Viana, disse que é preocupante a situação desses profissionais em seu estado. Ele relatou que, no Maranhão, as remunerações são inferiores ao salário mínimo e não é todo mês que os agentes recebem pelo trabalho realizado. "As condições são terríveis e, muitas vezes, os gestores públicos deixam de nos pagar. Trata-se de trabalho quase voluntário", relatou.



Continua:
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Íntegra da proposta:
- PEC-391/2009

Reportagem - Juliano Pires
Edição - Pierre Triboli

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