Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)


Apresentação do REQ 10/2009 PEC39109, pelo Dep. Raimundo Gomes de Matos, que "requer a realização de Audiência Pública no Estado do Ceará em conjunto com os demais Estados da Região Nordeste para debater o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PLANO DE CARREIRA

DOS AGENTES DE SAÚDE – PEC 391/2009

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº DE 2009

(do Sr. Raimundo Gomes de Matos)

Requer a realização de Audiência Pública no Estado do Ceará em conjunto com os demais Estados da Região Nordeste para debater o Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação das Atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Senhor Presidente,

Requeiro a V. Exª, nos termos regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizada no Estado do Ceará, AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser agendada, a fim de em conjunto com os demais Estados do Nordeste debater questões ligadas ao Piso Salarial Profissional Nacional e a Regulamentação da Carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

JUSTIFICATIVA

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da Saúde Pública do País, reorientando com seu trabalho os Serviços de Atenção Básica à Saúde.

O trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, por uma série de fatores, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das casas e comunidades mais carentes de nosso País.

Audiência Pública supra referida tem por objetivo esclarecer a categoria Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias sobre a PEC 391/2009, bem como promover a troca de conhecimentos e experiências de trabalhos desenvolvidos nos Estados do Nordeste brasileiro, contribuindo assim para otimizar as providências requeridas pela citada Proposta de Emenda à Constituição.

Sala das Comissões, em de de 2009

Deputado Raimundo Gomes de Matos

PSDB-CE