A PEC 391/09 pode ser votada ainda este ano. A garantia foi dada pela relatora da matéria deputada federal Fátima Bezerra!

PEC 391/09 do Piso Nacional pode ser votada este ano

A PEC 391/09 – que prevê o piso nacional dos agentes comunitários de saúde e de endemias – pode ser votada ainda este ano. A garantia foi dada pela relatora da matéria deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) durante sessão especial realizada no Legislativo Federal com a presença de representantes da categoria de vários estados, bem como da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (Sindeprof) e vereadora Ellis Regina (PC do B) que, na ocasião obteve mais informações sobre o andamento da matéria com a presidente da Confederação Nacional dos Agentes (CONACS), Ruth Brilhante.

Ainda na sessão de ontem, a relatora da matéria propôs a realização de uma audiência pública, programada para quarta-feira, na Câmara Federal. A parlamentar também anunciou uma mobilização nacional para o dia 4 de novembro, com a participação de representantes de todos os estados. A proposta foi acatada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Pedro Chaves (PMDB/GO).

A PEC acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.
Para a sindicalista Ellis Regina, a aprovação da PEC é uma grande justiça para esses profissionais que, segundo entende, desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do País.

Após a sessão na Câmara Federal, Ellis afirmou que ficou satisfeita com o andamento da matéria e, inclusive, já se mobiliza para garantir a vinda de profissionais para que possam acompanhar a grande mobilização nacional.

Somente em Porto Velho, explica Ellis, há centenas de servidores que atuam nessas áreas. “A atuação desses profissionais tem sido importante na diminuição do índice de mortalidade infantil, no crescente índice de vacinação da população, na expansão da atenção pré-natal e do acompanhamento do crescimento das crianças por meio do cartão de vacina, e de tantas outras atribuições”, destaca a presidente do sindeprof.

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

16/10

CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 02/09

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País, bem como os representantes de Federações filiadas, para se fazer presentes nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2009 na grande mobilização nacional da categoria no Congresso Nacional (Brasília), para reivindicar a aprovação imediata do Piso Salarial Nacional de R$ 930,00 e o Plano de Carreira dos ACS e ACE. (PEC 391/09 e PL 6.111/09)

Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas e apresentar-se à organização da mobilização a partir das 8:00 horas do dia 10/11 na entrada do Anexo II da Câmara de Deputados Federais.

OBS: Em tempo, informamos que a CONACS não se responsabilizará pela estadia e alimentação dos participantes da mobilização, porém se coloca a disposição para auxiliar com informações e orientações a todos que quiserem participar da mobilização.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

Contatos:

conacs@hotmail.com

Fone/fax: 062 3212-4632 ou 62 9949-8365

fonte:impactorondonia.com/