O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, foi homenageado nesta quinta-feira, 8, ao desembarcar no Aeroporto Zumbi dos Palmares, por um grupo de lideranças dos agentes de saúde de Maceió, entre eles o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Alagoas (Sintsep-AL), Jogelson Veras e da Confederação Geral dos Trabalhadores Brasileiros (CGTB), Sérgio Cabral Barbosa, o Serjão.
Os agentes de saúde foram agradecer ao senador Renan o apoio na luta para que consigam ser efetivados em seus cargos no município de Maceió, através de um projeto já aprovado pela Câmara Municipal, em dezembro do ano passado e já promulgado pelo Legislativo. O projeto – que criou 450 cargos para agentes de saúde - garante a efetivação de 423 agentes, como base na emenda constitucional 51. Os agentes lutam pela efetivação a mais de dois anos.
“O senador Renan tem sido um defensor dos agentes de saúde em Brasília e por isso está sendo reconhecido pela categoria”, afirmou Jogelson Veras. Os representantes dos agentes foram ao aeroporto portando cartazes de agradecimento ao senador Renan Calheiros. A Procuradoria Geral do Município recorreu contra a aprovação do projeto pela Câmara Municipal questionando a validade da decisão beneficiando aos agentes.
fonte:www.alagoas24horas.com.br/
O processo Seletivo Simplificado(para contratação temporária) em 99 foi arrumadinho. Não saiu nota de ninguém no Diário Oficial e só foi aprovado quem já trabalhava como Agente de Saúde. Todos sempre foram cabos eleitorais de Kátia Born. A emenda 51 em nenhum momento prevê efetivação de ninguém sem concurso. Se o gestor fizer processo Seletivo, aproveita quem participou de um processo sério, o que não houve em Maceió. Agora, se ele optar por concurso, todos tem que participar o que aconteceu aqui em Maceió. O concurso realizado em Maceió foi de acordo com o art 37 inciso II da constituição, não foi processo seletivo. Mesmo que aqui fosse realizado um Processo Seletivo Público ninguém seria aproveitado uma vez que o que ocorreu em 99 foi uma vergonha.
ResponderExcluirE outra, todos em 2006 quando da promulgação da emenda 51 todos já estavam terceirizados, ou seja, ninguém estava na função devido o processo de 99 pois todos foram exonerados e permaneceram com contratos irregulares e foram transferidos para as OSCIPS. Pelo que se sabe nenhuma OSCIP realiza processo seletivo. Leiam direitinho a emenda 51.
É uma vergonha o que vemos em maceió, agentes comunitarios de saúde e agentes de combate a endemias não concursados a tanto tempo exercendo o cargo sem concurso. Com certeza a culpa é das várias administrações, dos vários gestores municipais que não tiveram a coragem de agir corretamente todos esses anos. Foi preciso a imposição do Ministério Público para que se realizasse concurso público em 2008.Mas ainda falta muita coisa para que se regularize esta situação. Gente! a constituição de 1988 proíbe o acesso a emprego público sem concurso, Querem ser efetivados, procurem sê-lo dentro da legalidade, ou seja, façam concurso!
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