MPE quer novo concurso público em Salvaterra para agentes comunitario de saude e endemias.Denúncias de fraude na realização de um concurso público levaram o Ministério Público do Estado do Pará, através do Promotor de Justiça Paulo Sérgio da Cunha Morgado Junior, a ajuizar uma ação civil pública contra o município de Salvaterra, representado pelo prefeito José Maria Gomes Araújo. A falta de licitação para escolher a instituição de ensino a realizar o certame é uma das irregularidades encontradas.
Um procedimento administrativo foi aberto pelo MPE para apurar as denúncias. A investigação concluiu que o edital do concurso para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, estava cheio de irregularidades. Segundo as denúncias dos candidatos, as provas não estavam lacradas e eram entregues assim que a pessoa entrava na sala, desfavorecendo quem chegava depois. Além disso, o referido certame ficou a cargo da própria Secretaria Municipal de Saúde, isto é, não houve licitação para a escolha de uma instituição de ensino adequada.
“É bastante triste ver que ainda nos tempos atuais temos que conviver rotineiramente com atos como estes, o que causa uma revolta a grande parte da população que se empenha em estudar para vencer na vida e é ultrapassada, enganada, por meia dúzia de ‘espertalhões’”, afirma o Promotor.
Além de pedir a anulação do concurso vigente e a realização de um novo certame, o MPE também cita a Secretária Municipal de Saúde, Maria José Gomes de Araújo, como participante da ação. Para o novo concurso, o MP exige a realização de licitação para a contratação de instituição de ensino adequada para elaborar e realizar a prova. (Ascom/MPE) fonte diario do PARÁ
Demissão de Agentes de Saúde pode parar na Justiça em Horizontina
A demissão de 26 agentes comunitárias de saúde de Horizontina, desligadas do serviço publico no inicio de agosto pode parar na justiça. As demitidas estão manifestando total descontentamento pela forma da recisão, que foi informada pelo município a Caixa Econômica Federal, ou seja como demissão por justa causa, impedindo as trabalhadoras de sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS e de perceber multas recisórias.
Parte das demitidas possuem em média, quatro ou cinco anos, de serviços prestados e há o caso de uma inclusive que atuava na função havia de treze anos.
Com empréstimo consignado em folha de pagamento e demais contas pessoais, as trabalhadoras alegam não ter condições de honrar compromissos, pois foram exoneradas apenas com o valor dos dias trabalhados no último mês.
A Procuradora do Município Ana Lúcia dos Santos, alega que a demissão foi sugerida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que considerou irregular o procedimento de contratação, sem passar por seleção de acordo com as regras de ingresso ao serviço público. Desde 2007 tramitava uma ação do tribunal solicitando a recisão contratual diante da ilegalidade do contrato de trabalho mas a administração anterior recorreu. O atual governo também tentou um recurso para manter as trabalhadoras, que no entanto não se sustentou no aspecto da legalidade.
Um carimbo em vermelho está gravado na carteira de trabalho dos agentes demitidos, informando que o presente contrato de trabalho foi tornado nulo. Foi na Caixa Federal, para tentar sacar o FGTS, que as trabalhadoras foram informadas que não tinham direito e a demissão estaria enquadrada como justa causa.
As trabalhadoras devem entrar com uma liminar coletiva na próxima semana, tentando o retorno aos cargos. Caso não consigam o intento, devem promover outra ação então na Justiça do Trabalho, para buscar o recebimento de seus direitos.
O município já abriu edital de concurso de emprego público para contratação das 24 vagas de agentes em situação de vacância. Os que foram demitidos, não estarão impedidos de participar da nova seleção, cujas inscrições deverão ser feitas até o dia 9 de setembro próximo.fonte
staziakinoticias.com
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