VEJA TODO Á TRAJETORIA DA DA PEC-391/2009 E A SUA VOTAÇÃO NO DIA 17/09/2009 NA CCJ da Câmara de Deputados

	Data de Apresentação: 08/07/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Matérias sujeitas a normas especiais: Especial Situação: CCJC: Aguardando Encaminhamento. Ementa: Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal de 1988. Indexação: Alteração, Constituição Federal, Saúde, lei federal, critérios, piso salarial profissional, plano de carreira, regulamentação, atividade profissional, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias. Despacho: 1/9/2009 - .NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se. Legislação Citada Pareceres, Votos e Redação Final - CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA) PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão) PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Vicente Arruda Última Ação: 1/9/2009 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - .NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se. 17/9/2009 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovado por Unanimidade o Parecer. Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento: 8/7/2009 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE). 14/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 391/09. 20/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se à(ao) PEC-323/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial 3/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/08/2009. 3/8/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Recebimento pela CCJC. 25/8/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ 5363/2009, pelo Dep. Valtenir Pereira, que "requer a retirada de tramitação da PEC 323/2009." 1/9/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o Req. 5363/09, conforme o seguinte teor: "DEFIRO a retirada de tramitação da PEC n. 323/09, nos termos do art. 104, c/c o inciso VII, do art. 114, ambos do RICD. Em razão desta decisão, revejo o despacho aposta à PEC 391/09 para desapensá-la da PEC 323/09 e distribuí-la à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se." 1/9/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) .NOVO DESPACHO À PEC 391/09: CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial. Oficie-se. Publique-se. 1/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE) 10/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda 10/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela admissibilidade. 17/9/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado por Unanimidade o Parece