DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2009

Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2009, de autoria
da Senadora Patrícia Saboya, que acrescenta
na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, os arts.
9º-A a 9º-C, para instituir o piso salarial profissional
nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate às Endemias.
Tendo sido apreciado terminativamente pelas Comissões
competentes, o Projeto de Lei da Câmara
nº 152, de 2009, aprovado, vai à sanção; os Projetos
de Lei do Senado nºs 3 e 387, de 2008, 52, 70, 141
e 196, de 2009, aprovados, vão à Câmara dos Deputados;
e os Projetos de Lei do Senado nºs 238, 258,
717, de 2007, rejeitados, vão ao Arquivo.
Com referência ao Projeto de Lei da Câmara,
será feita a devida comunicação à Câmara dos
Deputados.
O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB – PI) –
Sobre a mesa, pareceres que passo a ler.
É lido o seguinte: FONTE SENADO FEDERAL: