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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09,






Projeto prevê piso salarial para agentes de saúde

A Câmara Federal analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que estabelece, em todo País, plano de carreira e piso salarial para os agentes comunitários de saúde e de combate às epidemias.

A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.

O autor explica que esses agentes comunitários, que ele calcula em aproximadamente 300 mil trabalhadores, desempenham uma das atividades mais importantes no contexto da saúde pública do País. Pelos números do deputado, em 2008 eles realizaram 70 milhões de visitas domiciliares.
FONTE:
PLANTÃO GAZETA (Agência Câmara)

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