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sábado, 19 de dezembro de 2009

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009 piso salarial Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemia


PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
Autor: DEPUTADO - Raimundo Gomes de Matos
Ementa: Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Data de apresentação: 15/12/2009
Situação atual:
Local:
18/12/2009 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação:
16/12/2009 - APROVADA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD PEC 00391 / 2009
Indexação da matéria: Indexação: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA SAÚDE, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA.
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
Avulso da matéria (mais informações) 15/12/2009
Texto inicial 15/12/2009

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatório (mais informações) 15/12/2009
Parecer aprovado na comissão (mais informações) 16/12/2009
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009

Em tramitação

Comissões: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores :
Patrícia Saboya (encerrado em 16/12/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 16/12/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. Aprovada em segundo turno: Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. A matéria vai à promulgação. )

PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 54 de 2009
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