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terça-feira, 15 de dezembro de 2009

VEJA O HISTÓRICO DA NOSSA PEC 391/09 E A SUA SITUAÇÃO ATUAL NO SENADO FEDERAL AGORA!


Reunião dos Sindicatos de ACSs e ACEs da CNTSS/CUT
Regiões Norte e Nordeste
Dia 9 de novembro de 2009 – Recife/PE
Sindicatos Presentes
SINDACS/AC
SINDACS/AL
SINDPREV/AL
SINDACS/BA
SINASCE
SINDACS/PB
SINDACS/PE
SINDCSE/RR
SACEMA/SE
Assoc.Pacatuba/CE
Piso Salarial
A Comissão Especial da Câmara realizou Audiência Publica no dia 26/10 e posteriormente no
dia 3/11, para debater o Projeto de emenda Constitucional - PEC 391/09, que cria o Piso
Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Ainda estão previstas outras mobilizações em Brasília, convocadas amadas por outras
entidades, no sentido de pressionar os parlamentares para a rápida aprovação desta PEC.
Estas mobilizações tem conseguido repercussão na Câmara, devido ao interesse de
parlamentares
Na maioria dos estados há grande expectativa dos ACSs e ACEs pela aprovação do Piso
Salarial.
Cláudio(CE)
Senadora Patrícia Sabóia acatou PL
Dep Valtenir Pereira
Dias 10, 11 e 12 nova mobilização.
Edvaldo BA
Há intenção da Conacs de mostrar que só ela faz o debate.
Objetivo é se transformar em organização nacional de sindicatos dos acss.
Na BA já tem 3 sindicatos, a estratégia é fundar os sinds.
Jeilson SE
Apesar da desorganização da Conacs, as mobilizações em Brasília tem grande impacto.
Aprovou a PEC do PLS é aprovado conjunto.
Objetivo da marcha nacional é pressionar para que relatório seja aprovado dia 10, conforme
compromisso da Dep Fátima Bezerra.

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Rua Caetano Pinto, 575 - CEP 03041-000 - Brás - São Paulo - SP
Fone (11) 2108-9156 – 2108-9300 – 2108-9301 – 2108-9216 – 2108-9195 - Fax (11) 3208-4950
E-mail: diretoria@cntsscut.org.br – Site: www.cntsscut.org.br
Ednai PE
FSindical está assediando sindicatos e se faz necessário fortalecer CUT e CNTSS
PLS poderá ser incorporado todas gratificações para compor piso, o que não faz muita
diferença para diversos estados.
Aldenilson BA
Piso – massificam a proposta para iludir trabs.
Não se trata da melhoria da qualidade de vida. Ex. se mudar ACS perde emprego.
Robson BA
Além das PECS e PLS, Portarias tem dado dor de cabeça aos sinds.
Muda de incentivo para pagtos.
Orçamento já está praticamente aprovado
Jorge PE
PL não garante fonte de recursos para pagto do piso.
Raquel AC
Nós mesmo damos apoio à conacs
Estamos pecando em dar publicidade as nossas ações, que é utilizada pela conacs.
Mesmo PECS sendo aprovadas, como construir nosso PCCS nas prefeituras?
Cria um problema, pq prefeitura não vai aumentar salário ACS e não para outros servidores
João PB
Se a PEC for positiva vamos apoiar, se não vamos discutir com a categoria.
Qual a posição da CNTSS sobre PLS?
Portaria do MS, posição da Mesa do SUS.
Direção da CNTSS
Maria – CNTSS
Não temos proposta pronta e acabada
Não há representação na direção
Legislativo aprova, porém não tem responsabilidade com implantação.
Diretrizes PCCS SUS foram aprovadas na Mesa, assinadas por MS e representação dos
gestores.
Alguns estados não teve ressonância.
PCCS
Portaria 1996-07 – Formação (ednai)
Montar cies Cursos técnicos
Se nos formamos como técnicos, vamos exigir salário de técnicos.
Ver meio de pressionar gestores para enviar seus projetos
Recurso federal existe, porém prefeituras não viabilizam
AC – 1º estado que concluirá curso
MS – não há interesse do governo em formar ACSs e menos ainda ACEs
Ministério da Educação tem porjeto, mas não chega À formação.

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No congresso da CNTSS Edvaldo ficou como suplente
MNNP está pautada discussão, porem gestores não comparecem.
Proposta da CNTSS
Para fazer debate com sociedade, combater a precarização e lucro com doença, precisamos
mostrar que atenção básica é fundamental
Investimento nos profissionais, condições de trabalho, formação
Setores que lucram com essa situação combatem estas políticas. Saúde é discutida do ponto de
vista empresarial, do lucro.
Congresso CNTSS 2010 – até lá, definir uma comissão com ACSs, ACEs e Saúde indígena
Comissão vai tratar destes assuntos com apoio da CNTSS
Estudar projeto, plantão em Brasília
Planejar ações para categoria
Elaborar boletins
Reunião CONASS e CONASEMS para cobrar implantação
Campanha Nacional para inicio de 2010 – valorização dos programas e dos ACS e ACEs
Indígena
Utilizar instrumentos de comunicação
Nível de organização
Fernando AL
ACES – defender que financiamento seja igual de ACSs. NEm MS não tem dados (portaria
20080
TAbeM sejam contemplados na formação
Ativação do GT
MS repassa recursos para município, no entanto não exige regularização do vinculo
Portaria de custeio não tem período certo para definição e não tem efeitos retroativos
Para que seja publicada em jan/2010 qdo tem reajuste do salário mínimo
Luiz Cláudio (CE)
Temos que participar dos eventos da Conacs, apesar de n’ao sermos convidados
Jaciara
Politizar debate, alem de salário
Raquel
Para ter apoio da população e necessário fazer resgate do ACS, lutar para curso técnico
Pressão nos deputados
MS fazer fiscalização pq há fantasmas
Repassar recursos de diversos programas acompanhados por ACS
AC tem recurso para curso técnico de ACES

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Aldenilson BA
Curso técnico- MS disse que não há interesse em formação de curso técnico
Municpios n’ao prestam contas das contrata;’oes – cabides de empregos
Instituir dia nacional de luta
João PB
e importante que a CNTSS desenvolva atividades
Registrar TEM filiacao a CUT
Robson BA
Fortalecer cntss
BA dia 11-12 caminhada no estado – REGIME CLT ESTATUTARIo
Gerson PB
Encaminhamento sobre PEC e PLS
Encaminhamentos
Comissao terá inúmeras tarefas
Dia nacional de luta (ver aniversario – instituir data)
Lançar campanha
Articular com parlamentares para assumir plataforma dos acss
Audiências publicas, etc
Cntss poderá financiar parcialmente
Comissão terá que assumir tarefas, pessoas com perfil para assumir responsabilidades, sem
descobrir seus estados
Proposta 5 pessoas
Planejamento de trabalho, pode ser em Brasília nesta semana
Num 2º momento, comissão pode acompanhar registro sindical
Federação
Cartilha – proposta a partir da 11.350.
- Saúde do Trabalhador – situação de captura do mosquito da dengue com o próprio corpo.
Situações que merecem ação concreta e imediata, no sentido de
Comissão de Sindicatos de ACSc/ACEs
AC – Raquel
AL – Fernando Candido
BA –Aldenilson
CE – Luis Claudio
PE – a definir
RR - Flaviney

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Suplentes
SE – a definir
PB – João Cavalcanti
Reunião da Comissão
Dia 17 na audiência pública
Agilizar comunicação no site da CNTSS
Fortalecer construção das federações da seguridade
Construir coletivamente a federação dos acss
Debate com Deputado Federal Mauricio Rands (PT/PE)
Dep. Fátima Bezerra, relatora da PEC 391 virá para audiência publica na assembléia
legislativa PE no dia 17/11
PEC 362 – Mudar art. 198 – CF - tem abrangência maior além de estabelecer piso, estabelece
carreira única em cada ente federal, 8 categorias
Atenção à saúde
Gestão
Auditoria
Fiscalização e regulação
Vigilância à saúde
Perícia
Apoio administrativo e infra estrutura
Ensino e pesquisa
Após aprovação CCJ, será constituída comissão especial
Apoio Colbert Soares (BA) – relator ccj
Conseguir estratégia de mobilização nacional para acelerar andamento.
Combinação da mobilização intra-parlamento com mobilização social
PEC tem grande apelo pq significa a melhoria da gestão saúde pública, com valorização de
quem trabalha na saúde.
Comissão Especial está articulando para trazer MS, CONASS, CONASEMS
Esta negociação deve considerar o que é factível.
Não adianta aprovar se não for viável para entes federativos.
Importante a pressionar municípios a efetivar os acss que ainda não foram efetivados.

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Debate
De onde tirar o recurso?
Iniciativa para aumento de despesa é para poder executivo
PEC 391 – permite que lei federal regulamenta
PL 1666/09 patricia Sabóia fala do piso –
PEC 362 – qdo propõe que se crie carreiras de cada ente federado,
Aumentando o nº de pecs acaba criando problemas.
Qualificar SUS tem que ter investimento na área humana.
Executivo federal ainda não tem posição definida, área econômica tem forte influencia.
Piso é viável? Vai ter muito questionamento judicial
Gratificações no piso – leis especificas vão regulamentar
Tem que ser votado.

14/12/2009
Reunião dos Sindicatos de ACSs e ACEs da CNTSS/CUT

11/12/2009
Câmara conclui votação da PEC dos Agentes de Saúde

1/12/2009
Boletim do Sindacs/BA

26/11/2009
Câmara aprova em primeiro turno a PEC dos Agentes de Saúde

17/11/2009
Audiência pública sobre mudança do regime de celetista para estatutário - SINDACS/BA

3/11/2009
Seminário discute piso e plano de carreira de agentes de saúde

14/10/2009
Agentes de saúde pedem instalação de comissão do plano de carreira

22/10/2008
Nota sobre o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Leia nNº 4.302-B, DE 1998

15/10/2008
Relatórios de Audiências

15/10/2008
Retroativo do INSS sai no Contracheque de outubro

28/11/2006
Relatório da Assembléia dos Agentes Comunitários de Saúde

6/9/2006
Medida Provisória Nº 297

28/6/2006
Reunião do Comitê de Desprecarização do SUS

12/6/2006
Lula assina MP que regulamenta aos Agentes Comunitários

20/9/2005
Proposta Concurso ACS

14/9/2005
Processo Seletivo ACS

31/8/2005
Proposta para edital

25/8/2005
Informes CNTSS/CUT

14/10/1999
Leis dos Agentes - No 10.507

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