A PL 6.681/2009 DO Raimundo Gomes de Matos JÁ FOI Apensado A PL 6111/2009 Senadora Patrícia Saboya

Câmara dos Deputados

PL 6.681/2009

Autor:

Raimundo Gomes de Matos

Data da Apresentação:

17/12/2009

Ementa:

Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os planos de carreira do agente comunitário de saúde e do agente de combate às edemias, e a sistemática de assistência financeira complementar da união aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial, nos termos previstos no § 5º do art.198 da Constituição Federal.

Forma de Apreciação:

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho:

Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Regime de tramitação:

Prioridade

Em

21/01/2010 Proposição: PL-6111/2009 Avulso Autor: Senado Federal- Senadora Patrícia Saboya - PDT /CE Data de Apresentação: 25/09/2009 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Prioridade Apensado(a) ao(a): PL-7495/2006 Proposição Originária: PLS-196/2009 Situação: CFT: Tramitando em Conjunto. Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Indexação: Alteração, lei federal, fixação, piso salarial profissional, nível médio, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, vencimento, início, carreira, jornada de trabalho, União Federal, estados, municípios, requisitos, exercício funcional. Despacho: 8/10/2009 - Apense-se à(ao) . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Legislação Citada Apensados PL 6681/2009 Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos. Andamento: 25/9/2009 PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do PL 6111/2009, do Senado Federal- Senadora Patrícia Saboya, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias." 25/9/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebido o Of.. nº 2044/2009, que encaminha à revisão da Câmara dos deputados o PLS nº 196/2009, da Senadora Patrícia Saboya. 8/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se à(ao) . Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade 9/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2009. 13/10/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. 21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade 21/1/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apense-se à(ao) o PL-6111/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade