Com a aprovação da PEC 54/2009 no dia 16/12/2009, está previsto na Constituição Federal que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias passam a ter direito ao plano de carreira e ao piso nacional.
Mas para que o valor do piso e as diretrizes do plano de carreira dos agentes, seja efetivamente colocado em prática, será preciso que o Poder executivo regulamente por lei a referida PEC. Com isso estamos exigindo do Presidente Lula, que em janeiro de 2010 trate desse assunto com a maior prioridade, tendo em vista que cada prefeito terá que aprovar suas leis e/ou criar ou adequar seus planos de carreira para os agentes.
Mesmo diante de tudo que ainda falta aos Agentes de Saúde, e o acs Roberto comemora os passos dados, considerando principalmente que apenas duas categorias têm garantido na Constituição o direto ao piso salarial nacional, os professores e nós Agentes de Saúde.
2010 será um ano de vigilância, é por isso que precisamos nos unir nacionalmente, pois essa lei federal é quem vai dizer quanto vai ser o piso salarial inicial e as diretrizes do plano de carreira, para depois cada prefeito adequar a nível de município.
É preocupante, a falta de informações pelos meios de comunicação relativo a pec dos ACSs e ACEs, ouve a aprovação em uma velocidades impressionante, e pra reta final quando achavamos que seria mais rápido cala-se tudo e todos. Não estou cobrando, isso é apenas um relato, em especial a conacs que deveria atualizar o seu site colocando informações atuais sobre o andamento do piso salarial,e os proximos passos para 2010.
fonte: acs roberto
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