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sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

AGENTES DE SAÚDE SE MOBILIZAM CONTRA O PREFEITO Carlos Roberto Casteglione A justiça foi acionada hoje, agora vamos aguardar

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Ontem à tarde, o vice-presidente do Sindimunicipal, professor Jonathan William Moreira Correa, em conjunto com 20 Agentes de Saúde impetraram um Mandado de Segurança contra o Prefeito Carlos Roberto Casteglione que não renovou o contrato destes agentes, ameaçando ainda demitirem outros.

A não renovação do contrato é uma retaliação às principais lideranças da categoria, que nos últimos anos fizerem protestos em frente ao Palácio Bernardino Monteiro, Greve de 3 dias e impediram a votação pelos vereadores de um Projeto de lei que abriria a possibilidade de todos os 250 Agentes serem demitidos.

Além de tudo, a não renovação dos 20 contratos fere a emenda constitucional 51/2006 e a Lei Federal 11.350/2006, que proíbem contrato de agente de saúde por tempo determinado, desta forma as atuais agentes não poderiam ser dispensados, podendo apenas serem dispensadas por justa causa e mediante processo administrativo garantida a ampla defesa.

Ainda que as atuais agentes de saúde não tivessem sido contratadas mediante processo seletivo, o que não é o caso, devem continuar no cargo até a realização de um processo seletivo.

A justiça foi acionada hoje, agora vamos aguardar, se o município não sofrer uma intervenção da justiça um grande atentado será cometido contra a população cachoeirense, pois mais de 3 mil famílias deixarão de serem atendidas, ficando sem receberem medicamentos, consultas, receitas médicas e atendimento preventivo.


fonte:www.folhaes.com.br

Um comentário:

  1. porque os agentes de saude de biguaçu sc nao tem direito a decimo quarto

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