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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Agentes de Saúde de Wenceslau Guimarães na luta

Zé Neto apoia Agentes de Saúde de Wenceslau Guimarães na luta por direitos trabalhistas e contratação definitiva

Reunião ocorreu no prédio da Sesab, em Salvador


Junto com os Agentes Comunitários do município, o deputado espera que a estabilidade adquirida por estes profissionais seja respeitada pela Prefeitura


Reafirmando o seu comprometimento com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o deputado Zé Neto intermediou nesta terça-feira (26), uma reunião com o diretor de Atenção Básica de Saúde do Estado, Ricardo Heinzelmann, e representantes municipais de Wenceslau Guimarães.

O objetivo do encontro foi estabelecer a manutenção e nomeação de todos os agentes comunitários que foram integrados ao quadro do funcionalismo público, e que vêm sendo ameaçados de perderem seus empregos em função da prefeita da cidade, Suzete Nascimento da Silva, entender que os mesmos não possuem estabilidade e que estariam com contratos nulos.

No entanto, com a aprovação da Lei nº 11.350/2006, ficou estabelecida a regulamentação dos agentes como funcionários públicos municipais, uma vez que antes da promulgação da Emenda Constitucional 51, tinham sido contratados por seleção pública de forma regular.

Para Zé Neto, o que está acontecendo em Wenceslau Guimarães deve ser combatido com todo vigor. O deputado explicou que a situação tem sido um equívoco do Poder Municipal, que confunde a figura do contrato de trabalho antes da Emenda 51 com o vínculo de agentes comunitários que, conforme o texto constitucional, em qualquer modalidade de prestação de trabalho passaria a ser estável, sem precisar prestar concurso, considerando a seleção pública realizada em todos os municípios da Bahia.

Não podemos deixar que uma ilegalidade como esta destrua o trabalho realizado com tanto zelo pelo presidente Lula, pelo governador Wagner, pelo secretário Jorge Solla e por tantos outros prefeitos e secretários municipais de saúde que já entenderam a importância do trabalho dos agentes para a sociedade”, declarou Zé Neto.

Participaram da reunião o vice-prefeito de Wenceslau Guimarães, José Ferreira Filho; o secretário municipal de Saúde, Carlos Alberto dos Santos; a vereadora Rose Mary Barbosa e representantes da categoria.

Fim do repasse para a Saúde

A Diretoria de Atenção Básica da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) encaminhou um ofício à Prefeitura de Wenceslau Guimarães dando um prazo de 07 dias para a regularização dos ACS's e ACE's no município. Caso não seja cumprido, a Sesab garantiu que entrará com uma ação junto aos Ministérios Público Estadual e do Trabalho para que o Ministério da Saúde suspenda os recursos do Governo Federal, uma vez que não tem sido usado devidamente. Com valor equivalente a R$ 651 por cada Agente de Saúde, a verba é enviada mensalmente para ser utilizada no pagamento dos salários desses profissionais.

Entenda o caso - Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias lutaram há 16 anos para terem o reconhecimento das categorias. Em fevereiro de 2006, quando o presidente Lula sancionou a Emenda Constitucional nº51, todos os ACS's e ACE's do Brasil que desempenhavam suas atividades ficaram dispensados de se submeter à processo seletivo público, desde que tivessem sido contratados anteriormente por processo de seleção reconhecido e supervisionado pela Sesab.

Na Bahia, todos os agentes que exerciam suas funções foram devidamente selecionados e adquiriram o direito à estabilidade.

Acontece que, em razão de um processo trabalhista que apontava a contratação dos ACS's e ACE's anteriores a Emenda nº51, e a própria lei municipal que regularizava esses profissionais, o município de Wenceslau Guimarães entendeu que não deveria considerar os vínculos e o dispositivo constitucional da Emenda.

Sem autorização do Ministério da Saúde e da própria Sesab, infringindo todas as regras da Atenção Básica do Estado, a Prefeitura de Wenceslau abriu concurso público para substituir os agentes que atuavam no município na época da promulgação da Emenda nº 51.

Uma decisão totalmente inconstitucional e que confunde vínculo de atividades com contratos de trabalho, o que coloca em risco a saúde da população e a vida de muitos pais e mães de família que desempenham a função de ACS's e ACE's em Wenceslau Guimarães.

Atualmente, apenas 9 dos 52 Agentes de Saúde do município estão exercendo suas atividades e, coincidentemente, são estes mesmos Agentes que não possuem ação na justiça.


fonte:http://www.zeneto.com.br

2 comentários:

  1. oi ,vi seu blog por um acaso sou acs da cidade de botucatu interior de sp gostaria de saber se vcs recebem insalubridade por aqui dizem que nos não temos direito e esse piso de 930reais nos aqui não estamos sabendo .visito seu blog em breve ,gostei muito dele

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  2. CARO ROBERTO EU QUERIA RELATAR O CASO DE ALGUNS ACE DO MUE MUNICIPIO QUE FORAM PREJUDICADOS E PERDERAM SEUS EMPREGOS.FOI FEITO UM CONCURSO PUBLICO ONDE ELES NÃO PASSARAM NESSE TAL CONCURSO E FORAM PRA RUA SABENDO QUE TODOS ELES ESTAVAM EXERCENDO AS FUNÇOÊS DE ACE ANTES DA EMNDA51 E A LEI 11.350/2006.COMO ATÈ HOJE NÃO MIM CONFORMO COM ESSA INJUSTIÇA PEÇO TUA AJUDA A RESPEITO DESSE CASO.SÒ QUERO QUE VC MIM ORIENTE QUAIS SÃO AS MEDIDAS QUE DEVERAM SER TOMADAS EM RELAÇÃO A ISSO E POR ONDE POSSO COMEÇAR,ELES TEM UMA PROVA A QUAL ELES FIZERAM NA ÈPOCA PROVA ESSA QUE FOI SIMPLIFICADA E RESTRITA SÒ A ELES QUE TAVAM TRABALHANDO A RESPEITO DO TRATAMENTO DO REFENTE A DENGUI ONDE ERA O PROBLEMA MAIS NECESSARIO A SER COMBATIDO NA ÈPOCA.NÃO SEI SE ISSO VAI OS AJUDAR MAIS ACREDITO QUE ELES TEM ALGO QUE PROVE QUE ELES ESTAVAM EXERCENDO AS FUNÇÕES DE ACE NO MUNICIPIO.AO CONTRARIO DOS ACS QUE TOMOU CONHECIMENTO DA LEI 11.350 E DA EMENDA51 NA ÈPOCA NÃO FORAM OBRIGADOS A FAZER CONCUSO DEVIDO TEREM PASSADO POR EXAME SELETIVO.MAIS JA COM ELES ELES ERAM INDICADOS POR POLITICOS NUNCA HOUVE UM EXAME DE SELEÇÃO ABERTO AO PUBLICO E SIM ALGUNS EXAMES ENTRES ELES,ACREDITO QUE ESSE EXAME DEVA VALER COMO PROVA DE QUE ELES FIZERAM ALGUMA COISA QUE COMPROVE QUE OS MESMOS EXERCIAM AS FUNÇÕES DE ACE NO MUNICIPIO.ROBERTO SE VC TEM ALGUMA SOLUÇÃO A ESSE RESPEITO POR FAVOR MIM ORIENTE PRA TOMAR AS MEDIDAS CERTAS EM RELAÇÃO A ISSO.O QUE NÃO ACHO JUSTO È ENQUANTO ELES PERDERAM O EMPREGO POR NÃO SEREM CONCURSADOS EXISTEM VARIOS CONTRATADOS EXERCENDO A FUNÇÃO DE ACE.

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